Portaria
Nº 749, 20 DE JULHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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020/2021 |
21.0.000000458-5 |
Alexsandro Wroblewski.Matrícula: 9073507 |
Sâmio Pereira de Sousa, Matrícula: 9073752 |
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 14/2021. Contratada: Gente Seguradora S.A. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/07/2021, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0569086 e o código CRC 1E5449CC. |
Assinatura de Publicação: xemek-hinof-nozed-donab-reper-dupym-fyvaf-bofyb-cagev-vuzev-mibes-ditet-ryzok-tetaf-lomym-hihob-gaxox
Portaria
No 748, DE 20 DE JULHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria de Expediente da Defensora Pública-Geral, em razão de férias da titular POLLIANA PEREIRA BARROS, no período de 19 de julho a 17 de agosto de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2021.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/07/2021, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0569109 e o código CRC 032140FB. |
Assinatura de Publicação: xolig-huvar-durid-dycob-sazem-mefed-ripuz-sorel-ganyh-tadev-pycur-palum-viguh-malov-vuhim-byduc-maxix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
PORTARIA No 746, DE 19 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/07/2021 a 24/07/2021, das férias da servidora GLENYA LEÃO DE SOUZA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9081097, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 05/07/2021 a 24/07/2021, concedidas por meio da Portaria nº 311/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.811 de 18 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 02/08/2021 a 17/08/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de julho de 2021.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezenove dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/07/2021, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0568996 e o código CRC B660CCD0. |
Assinatura de Publicação: xovop-tidel-sosys-vovih-fimog-gytos-livyg-sutes-rycep-subeg-vysim-hedes-dater-tociz-pafed-hezan-pyxux
Portaria
PORTARIA No 747, DE 19 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/07/2021 a 04/08/2021, das férias da servidora GLENYA LEÃO DE SOUZA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9081097, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 312/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.813 de 23 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 18/08/2021 a 27/08/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezenove dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 19/07/2021, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0568997 e o código CRC AEC2E339. |
Assinatura de Publicação: xeram-tasur-lonad-cypub-nativ-gitov-dynis-kuvos-celyd-vedov-pitib-nidol-dubir-cymec-golyd-pynat-guxex
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 09 de agosto de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, em razão dos convênios nº 898558/2020, 898557/2020, 898563/2020, 898561/2020, 898559/2020, 898553/2020 – firmados com o MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS.
Divergências entre a relação de itens do sistema comprasnet e o Termo de Referência, prevalece este último. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com a pregoeira no telefone (63) 98451-4829.
Palmas, 19 de julho de 2021.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 19/07/2021, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0568798 e o código CRC 1B2C39EE. |
Assinatura de Publicação: xuveb-giren-tycah-ramym-ravim-lizuf-suluk-hadec-zapuh-sopon-zukok-zekyt-relin-losuv-hasyg-civot-pixox
Aviso de Licitação
REPUBLICADO PARA CORREÇÃO
EXCLUSIVA ME / EPP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 05 de agosto de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças originais ou similares (desde que recomendadas pelo fabricante) e insumos, sem ônus adicional para a Contratante, instalados na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com a pregoeira no telefone (63) 98462 9963.
Palmas, 15 de julho de 2021.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 20/07/2021, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0569041 e o código CRC 9243CD5E. |
Assinatura de Publicação: xisiv-zevyd-pacaz-kusan-hivur-kepek-tenes-tisez-zoziz-cyrih-ranyl-fevig-tavar-ritud-vemer-kocip-paxox
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 04 de agosto de 2021, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, para escolha da melhor proposta para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), com apresentação de relatório mensal com o total de minutos, centímetros/coluna e linhas veiculados, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos, para o exercício de 2022, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.
O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE-TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidos com o pregoeiro no telefone (63) 9.9981-9072.
Palmas, 20 de julho de 2021.
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 20/07/2021, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0569102 e o código CRC 45F0539F. |
Assinatura de Publicação: xirac-hybev-pefir-hurip-pikef-bopid-dyryv-ratut-vogih-gulyn-fovig-kehub-mutop-myzyb-guseb-vugup-ruxux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 020/2021
PROCESSO ELETRONICO – SEI Nº: 21.0.000000458-5
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 14/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Gente Seguradora S.A.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2275; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; SUBITEM: 69; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 24.730,00 (vinte e quatro mil e setecentos e trinta reais).
VIGÊNCIA: 26/07/2021 a 26/07/2022.
DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral – Contratante.
Carlos Eduardo Pinto de Souza– Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 20/07/2021, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0569048 e o código CRC 04741E39. |
Assinatura de Publicação: xosiv-kabov-kevaf-bebar-fosem-zyric-hobuf-pabyg-dovif-ryneg-syhym-picuf-kiter-pydog-tykud-fezyr-tyxex
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