Portaria
Nº 930, DE 11 DE JULHO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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60/2023 |
23.0.000001212-2 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586 |
Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022. Contratada: P & F Importacão e Exportacão Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/07/2023, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779424 e o código CRC 540D6EDA. |
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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23.0.000000471-5 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 21/2023 |
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OBJETO |
: |
Registro de preços para material de expediente |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual aquisição de materiais de expediente, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 116/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0778679), bem como o Parecer n.º 021/2023, do Controle Interno (evento 0778885) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 21/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0775302, 0775305 e 0775307), em relação às licitantes: S & K INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 03.655.629/0001-68), vencedora dos itens 70 e 71, pelo valor total de R$ 1.240,00 (um mil, duzentos e quarenta reais); AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 05.891.838/0001-36), vencedora dos itens 9, 15, 16, 18 e 53, pelo valor total de R$ 16.364,80 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e quatro reais, e oitenta centavos); SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 29.926.189/0001-20), vencedora do item 34, pelo valor total de R$ 2.178,50 (dois mil, cento e setenta e oito reais, e cinquenta centavos); REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA (CPNJ nº 36.336.388/0001-43), vencedora dos itens 6, 68 e 69, pelo valor total de R$ 3.851,30 (três mil, oitocentos e cinquenta e um reais, e trinta centavos); ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 40.543.408/0001-24), vencedora dos itens 8,11, 12, 25, 43, 44, 45, 57, 59, 60, 82 e 83, pelo valor total de R$ 8.372,30 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais, e trinta centavos); J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 48.777.300/0001-08), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 13, 14, 17,19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 ,40, 41, 42, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 55, 56, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84 e 85, pelo valor total de R$ 49.141,80 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais, e oitenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 81.148,70 (oitenta e um mil, cento e quarenta e oito reais, e setenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/07/2023, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779364 e o código CRC E15451BA. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 665, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1899/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 05 a 21 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/07/2023, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779299 e o código CRC 67CB221A. |
Portaria
Nº 919, DE 07 DE JULHO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 18/07/2023 a 20/07/2023, das férias do servidor JOSÉ KLEITON FROTA DE LIMA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9074538, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 03/07/2023 a 20/07/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 04/09/2023 a 06/09/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/07/2023, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0778644 e o código CRC E6F69D19. |
Portaria
Nº 931, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no art. 48, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins – TO, em razão da ausência da Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, no período de 05 a 12 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/07/2023, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779505 e o código CRC E95D0023. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº25/2023
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 26 de julho de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO GRUPO, visando a eventual e futura contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações em Substituição, em 10/07/2023, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779079 e o código CRC 3C984276. |
Resultado de Julgamento - CPL
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do sua Pregoeira, designada pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 21/2023, cujo objeto é o Registro de Preços visando a eventual aquisição de materiais de expediente, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedores os licitantes: S & K INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 03.655.629/0001-68), vencedora dos itens 70 e 71, pelo valor total de R$ 1.240,00 (um mil, duzentos e quarenta reais); AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 05.891.838/0001-36), vencedora dos itens 9, 15, 16, 18 e 53, pelo valor total de R$ 16.364,80 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e quatro reais, e oitenta centavos); SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 29.926.189/0001-20), vencedora do item 34, pelo valor total de R$ 2.178,50 (dois mil, cento e setenta e oito reais, e cinquenta centavos); REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA (CPNJ nº 36.336.388/0001-43), vencedora dos itens 6, 68 e 69, pelo valor total de R$ 3.851,30 (três mil, oitocentos e cinquenta e um reais, e trinta centavos); ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 40.543.408/0001-24), vencedora dos itens 8,11, 12, 25, 43, 44, 45, 57, 59, 60, 82 e 83, pelo valor total de R$ 8.372,30 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais, e trinta centavos); J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 48.777.300/0001-08), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 13, 14, 17,19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 ,40, 41, 42, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 55, 56, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84 e 85, pelo valor total de R$ 49.141,80 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais, e oitenta centavos).
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a) em substituição, em 11/07/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779440 e o código CRC B7012AEC. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 23.0.000000442-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Rafael Henrique Gouveia Macêdo.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 07/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Rafael Henrique Gouveia Macêdo – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 11/07/2023, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779492 e o código CRC 2932198D. |
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000001393-5.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Karina Pereira da Silva.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 11/07/2023.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Karina Pereira da Silva - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 11/07/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0779436 e o código CRC 864167E6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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