Edital
DE ABERTURA N° 062, DE 06 DE JULHO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína-TO, em razão do Ato nº 212/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição nº 510, de 03 de julho de 2023, acostado aos autos SEI n° 22.0.000001386-6;
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/07/2023, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0778276 e o código CRC EFA3871D. |
ANEXO
| REQUERENTE | |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO | MATRÍCULA |
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| LOTAÇÃO | |||||
| RG | ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 062/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
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Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000002192-3 |
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PROCEDIMENTO |
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Pregão Eletrônico n.º 15/2023 |
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OBJETO |
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Equipamentos de tecnologia da informação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para atender as demandas do Convênio nº 931371/2022 - DEPEN/MJ, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 109/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0777063), bem como o Parecer n.º 019/2023, do Controle Interno (evento 0777724) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 15/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0774568, 0774571 e 0774576), em relação às licitantes: K R P CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 08.990.948/0001-43), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais); 2MJ MANAUS LTDA (CNPJ 28.151.803/0001-66), vencedora do item 3, pelo valor de R$ 32.197,70 (trinta e dois mil, cento e noventa e sete reais, e setenta centavos); MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30), vencedora do item 4, pelo valor de R$ 49.195,44 (quarenta e nove mil, cento e noventa e cinco reais, e quarenta e quatro centavos); UNIVERSO COMERCIAL PALMAS (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora do item 5, pelo valor de R$ 16.449,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais); INTERBRASIL COMERCIAL LTDA (CNPJ 46.036.096/0001-49), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor de R$ 5.422,72 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta e dois centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 183.244,86 (cento e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais, e oitenta e seis centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/07/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0778343 e o código CRC 9AFCA7BD. |
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 911, DE 06 DE JULHO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGÉLICA PERES BRAGA, Assessor III, matrícula nº 9086480, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, pelo período de 11/07/2023 a 12/07/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga de plantão do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 2º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, pelo período de 13/07/2023 a 17/07/2023 e de 24/07/2023 a 31/07/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga de plantão do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se a Portaria nº 801/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 503 de 22 de junho de 2023.
Superintendência de Administração e Finanças.
JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO
Superintendente de Administração e Finanças - em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 06/07/2023, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0778312 e o código CRC 6CFE396C. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 22.0.000000904-4.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Mateus Rodrigues Soares Noleto.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 20/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Mateus Rodrigues Soares Noleto – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 05/07/2023, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0777877 e o código CRC 99C78FD2. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2023
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do sua Pregoeira, designada pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 15/2023, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/2022 - DEPEN/MJ , celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedores os licitantes: K R P CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 08.990.948/0001-43), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais); 2MJ MANAUS LTDA (CNPJ 28.151.803/0001-66), vencedora do item 3, pelo valor de R$ 32.197,70 (trinta e dois mil, cento e noventa e sete reais, e setenta centavos); MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30), vencedora do item 4, pelo valor de R$ 49.195,44 (quarenta e nove mil, cento e noventa e cinco reais, e quarenta e quatro centavos); UNIVERSO COMERCIAL PALMAS (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora do item 5, pelo valor de R$ 16.449,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais); INTERBRASIL COMERCIAL LTDA (CNPJ 46.036.096/0001-49), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor de R$ 5.422,72 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta e dois centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a) em substituição, em 06/07/2023, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0778377 e o código CRC 7470984C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xoriv-cudek-facek-pecub-mahig-sisyp-tenes-bofum-vunim-volyt-kugop-funad-bysev-kuhim-bedar-sehyn-gyxax
