- DOE/DPE

Edição Nª 512 - Publicada em 05/07/2023

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0778151 - Extrato

Extrato - CONSELHO SUPERIOR

PROCESSO: 23.0.000000653-0
ASSUNTO: Termo de Posse
CONSELHEIRO EMPOSSADO: Marlon Costa Luz Amorim

TEOR DO TERMO DE POSSE:

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

DO ESTADO DO TOCANTINS

TERMO DE POSSE

Biênio 2023/2025

Aos 05 dias do mês de julho do ano de 2023, a Presidente do Conselho Superior confere posse como Conselheiro Titular ao Excelentíssimo Senhor MARLON COSTA LUZ AMORIM, Defensor Público de 1ª Classe, eleito na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno do Conselho Superior e na Resolução-CSDP nº 240/2023, com resultado divulgado através do Edital nº 002/2023, publicado no DODPE nº 473, de 08 de maio de 2023, o que foi aceito por este, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Sala de Aula da Escola Superior da Defensoria Pública, em Palmas-TO.

[..]

DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2023, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0778151 e o código CRC 2E7FE047.

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SEI/DPTO - 0778158 - Extrato

Extrato - CONSELHO SUPERIOR

PROCESSO: 23.0.000000653-0
ASSUNTO: Termo de Posse
CONSELHEIRO EMPOSSADO: Daniel Felício Ferreira

TEOR DO TERMO DE POSSE:

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

DO ESTADO DO TOCANTINS

TERMO DE POSSE

Biênio 2023/2025

Aos 05 dias do mês de julho do ano de 2023, a Presidente do Conselho Superior confere posse como Conselheiro Titular ao Excelentíssimo Senhor DANIEL FELÍCIO FERREIRA, Defensor Público de 1ª Classe, eleito na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno do Conselho Superior e na Resolução-CSDP nº 240/2023, com resultado divulgado através do Edital nº 002/2023, publicado no DODPE nº 473, de 08 de maio de 2023, o que foi aceito por este, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Sala de Aula da Escola Superior da Defensoria Pública, em Palmas-TO.

[..]

DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2023, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukav-hotav-vedaz-sivap-mykas-zezyh-pehim-fysis-bilub-lapyc-coged-huluf-vatec-hygun-totik-sohed-muxex

SEI/DPTO - 0778167 - Extrato

Extrato - CONSELHO SUPERIOR

PROCESSO: 23.0.000000653-0
ASSUNTO: Termo de Posse
CONSELHEIRA EMPOSSADA: Isakyana Ribeiro de Brito Sousa

TEOR DO TERMO DE POSSE:

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

DO ESTADO DO TOCANTINS

TERMO DE POSSE

Biênio 2023/2025

Aos 05 dias do mês de julho do ano de 2023, a Presidente do Conselho Superior confere posse como Conselheira Suplente à Excelentíssima Senhora ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, Defensora Pública de 1ª Classe, eleita na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno do Conselho Superior e na Resolução-CSDP nº 240/2023, com resultado divulgado através do Edital nº 002/2023, publicado no DODPE nº 473, de 08 de maio de 2023, o que foi aceito por esta, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleita, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Sala de Aula da Escola Superior da Defensoria Pública, em Palmas-TO.

[..]

DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2023, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidak-zoser-pikit-nutid-semun-nyvig-kidos-zynef-migol-nonab-vizyv-pyhyz-gigug-tubel-puliv-kizym-byxox

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0778071 - Ato

Ato

N.º 218, DE 05 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o falecimento do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, no dia 04 de julho de 2023, e, em respeito à extensa e relevante contribuição no longo processo histórico de autonomia e consolidação do Estado do Tocantins como o mais novo ente da Federação;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR luto oficial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por 7 (sete) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-governador José Wilson Siqueira Campos.

Art. 2º. SUSPENDER o expediente, no âmbito das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 05 julho, a partir das 12h, até 06 de julho, às 12h, ambos do ano em curso.

Art. 3º. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no interstício das datas e horários precitados, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução - CSDP n.º 126/2015.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubeb-modab-kimym-tugyl-tahuk-pacis-zifal-vysyg-hinyp-levug-racyr-habet-fopof-pedas-nuzav-mohaf-maxox

SEI/DPTO - 0778132 - Ato

Ato

ATO N.º 215, DE 03 DE JULHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;

CONSIDERANDO que a vinculação ao princípio da eficiência impõe a desconcentração administrativa, com delegação de atribuições a outros Órgãos de Atuação da Defensoria Pública para um acompanhamento profícuo das atividades institucionais desenvolvidas,

CONSIDERANDO a necessidade revisão das normas internas quanto à aquisição de passagens aéreas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o artigo 1.º do Ato n.º 94, de 26 de janeiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

VI – autorizar a capacitação de Servidores subordinados, diretamente, à Superintendência de Administração e Finanças;

VII – autorizar a fruição, interrupção e suspensão de férias de Servidores subordinados à Superintendência de Administração e Finanças;

VIII – autorizar a concessão de diárias aos Servidores subordinados à Superintendência de Administração e Finanças;

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2023, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodel-fysat-helip-sosig-nanoc-tafod-vytog-celer-burob-vehab-gitih-vamyg-setor-rarun-lagub-dupak-zoxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0778020 - Portaria

Portaria

Nº 907, DE 05 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/10/2023 a 04/11/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 821/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 506 de 27 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/07/2023 a 29/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2023, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecan-sagin-netec-fafik-cazut-rudon-zikez-fyzig-zoluv-pylit-rodog-mafog-gufem-hagiz-sabih-nizav-dixox

SEI/DPTO - 0778021 - Portaria

Portaria

Nº 908, DE 05 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/01/2024 a 06/02/2024, das férias da Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 822/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 506 de 27 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/10/2023 a 14/11/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xokah-vycom-huzyl-ragyn-bamon-zohoc-mehad-byfub-piduz-viror-puvop-cyvak-tukit-gozyc-cozyr-byfet-saxix

SEI/DPTO - 0778022 - Portaria

Portaria

Nº 909, DE 05 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/04/2024 a 30/04/2024, das férias da Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 823/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 506 de 27 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/01/2024 a 06/02/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2023, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzet-tavib-vutin-typud-gizup-finep-fevym-dekiv-kamov-ducyt-bohop-civib-sogyd-hegyn-hyhun-selar-laxox

SEI/DPTO - 0778024 - Portaria

Portaria

Nº 910, DE 05 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/08/2023 a 04/09/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 900034092, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 222/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 429 de 28 de fevereiro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/04/2024 a 20/04/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xupec-tahig-dohad-luzuv-robyl-rycop-fipuf-hudil-piryd-mubyp-tomah-zadur-kesum-sebis-gacys-haboh-paxax

SEI/DPTO - 0778135 - Portaria

Portaria

Nº 783, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Lei nº 644/1919, que instituí feriado no dia 28 de julho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao aniversário da cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 293/2001, que instituí feriado no dia 27 de julho no Município de Cristalândia – TO, em alusão ao dia da Padroeira desta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 1018/2017, que instituí feriado na última sexta-feira de julho, dia 28 de julho, no Município de Filadélfia – TO, em alusão a Padroeira desta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei nº 792/2008, que instituí feriado no dia 07 de julho no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia do evangélico nesta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 154/1971, que instituí feriado no dia 28 de julho no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão a fundação da cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 531/1967, que instituí feriado no dia 13 de julho no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao Aniversário desta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 218/2023, que suspende o expediente no âmbito das unidades da Defensoria Pública do estado do Tocantins, no dia 05 de julho, a partir das 12h, até 06 de julho, às 12h do ano em curso;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: LUIS DA SILVA SÁ

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MAURINA JÁCOME SANTANA

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 26/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 08 horas

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 12/07/2023 às 17 horas a 14/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 06/07/2023 às 17 horas a 07/07/2023 às 17 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2023, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivos-fepyr-lonan-rodop-cokyb-cuden-tapor-dukad-vanuv-gelep-tazuc-sepuh-numac-selem-kiliv-cobad-tuxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0777154 - Portaria

Portaria

Nº 897, DE 03 DE JULHO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0777146 dos autos do 23.0.000001099-5;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Porto Nacional - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido TIAGO ALVES ARAUJO, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 11 de julho de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº 0000774-71.2022.8.27.2737, em trâmite no juízo da Comarca de Porto Nacional/TO, no período de 09 a 13 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolek-racag-filag-fosin-robot-subod-cisik-pybec-dycig-depyg-semam-divah-zamit-masor-kobov-dilih-voxax

SEI/DPTO - 0777651 - Portaria

Portaria

N^o 906, DE 04 DE JULHO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JACOME SANTANA para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECOM de Palmas, em razão de folgas e férias do titular, o Defensor Público titular de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, autorizadas por meio da Portaria n° 1653/2022 (DODPE-TO Nº 363), referente ao exercício de 2020/2, no período de 10 a 30 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2023, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicab-nadus-luvoh-birak-kulor-konit-domyp-lakyz-zugut-limem-zekyc-limik-vydad-rikop-hesad-debom-rexax

SEI/DPTO - 0777556 - Portaria

Portaria

Nº 904, DE 04 DE JULHO DE 2023.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação de Conciliação – NUMECON de Paraíso do Tocantins -TO, em razão de férias da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, autorizadas por meio da Portaria nº 1241/2021 (DOE DPE TO Nº 123), referente ao exercício de 2022/2, no período de 17 de julho a 15 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2023, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohak-fezul-tacaz-gimur-kavuk-tubun-barol-meben-davaz-lizop-dohem-suhak-nukup-dagom-tusum-lyboc-kaxyx

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG

SEI/DPTO - 0777801 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

PROCESSO: 23.0.000000372-7

ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 20/2023

EMPRESA: Freehead Assessoria e Comércio de Moda Ltda

TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso, contudo, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo incólume a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações [...]

Publique-se.

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 05/07/2023, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebaf-momab-lihob-bafab-doboh-gopyn-fafip-nefin-fonir-kucop-bycos-gumyb-kimur-tubah-fyvop-mulov-laxax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0777897 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

(republicado para correção)

CONTRATO: 69/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI: 22.0.000000487-5.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI: 22.0.000002168-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 24 e 99.

VALOR: R$ 1.994,00 (mil novecentos e noventa e quatro reais).

VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/07/2024.

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Evelyne Maria de Lima Galvão - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 05/07/2023, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufok-fypag-bykok-vadem-hapys-magan-tyfov-hapev-fereh-nykag-sitit-cevog-kydib-gutan-zobof-vyrof-koxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
xunas-pulas-pomil-cifuz-vetar-helud-cipoc-fuzec-varem-hocaz-tapen-rimik-zudip-mekem-pymuc-cehec-sixux