- DOE/DPE

Edição Nª 511 - Publicada em 04/07/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0777209 - Ato

Ato

Nº 209, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o “Portal da Transparência” e dá outras providências.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009, RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o “Portal da Transparência”, cujo objetivo é divulgar as informações orçamentárias e financeiras da Instituição, bem como seus programas e atividades, oportunizando o controle social de sua atuação e assegurando o cumprimento do princípio da transparência e direito à informação.

§ 1º. O acesso à página do “Portal da Transparência” deverá ser efetuado por meio de atalho, disponibilizado de forma destacada e de fácil acesso aos usuários na página principal do sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

§ 2º. As informações contidas no “Portal da Transparência” deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem objetiva, com a utilização de recursos de navegação intuitiva a qualquer cidadão, independentemente de senhas ou conhecimentos específicos de informática, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

§ 3º. O conteúdo técnico deverá ser precedido de texto introdutório e, sempre que possível, acompanhado por notas explicativas, devendo conter glossário com as definições de termos técnicos empregados na apresentação das informações.

Art. 2º. A Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos fica incumbida da gestão do Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. A Diretoria de Tecnologia da Informação prestará o suporte tecnológico necessário para a implementação e manutenção do Portal da Transparência.

Art. 3º. As Diretorias de Finanças, Planejamento, Orçamento e Projetos, Administração, Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, bem como o Controle Interno, a Escola Superior da Defensoria Pública, a Comissão Permanente de Licitação e o Gabinete da Defensoria Pública Geral disponibilizarão as informações no “Portal da Transparência”, conforme art. 4º deste Ato.

§ 1º. As informações deverão ser inseridas pelos responsáveis de cada setor no “Portal da Transparência” até o décimo quinto dia do mês subsequente, contado dos prazos estabelecidos nas leis que tratam dos sistemas orçamentário-financeiro, contábil, patrimonial, de pessoal e da licitação.

§ 2º. A falta de atualização das informações, sem justificativa à Defensoria Pública Geral, poderá ensejar responsabilização administrativa pela omissão.

Art. 4º. O “Portal da Transparência” deverá conter informações da Defensoria Pública, especificamente sobre:

I - orçamento anual e repasses mensais, bem como alterações que porventura ocorram, referentes ao exercício financeiro e às receitas;

II - execução orçamentária e financeira, incluindo as despesas pagas com custeio e investimento, despesas com membros e servidores ativos e inativos e repasses aos institutos previdenciários;

III - procedimentos licitatórios, incluindo informações concernentes à modalidade, o objeto e à situação da licitação (em andamento, suspensa, encerrada ou revogada) e contato institucional para informações, bem como link de acesso para se obter a íntegra dos editais e anexos;

IV - compras diretas efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação, com dados sobre o número do processo, os bens ou serviços adquiridos, valor, fornecedor e seu respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, neste caso de forma descaracterizada, com omissão numérica parcial, bem como o respectivo número da nota de empenho;

V - contratos, atas, convênios e outros congêneres contendo o número do contrato e do processo, a modalidade da licitação, a finalidade, o nome do contratado (a) e seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, neste caso de forma descaracterizada, com omissão numérica parcial, o objeto, data de publicação no Diário Oficial do Estado, o período de vigência, o valor, além de dados sobre eventuais aditivos realizados e o nome do fiscal/gestor;

VI - diárias, com número do processo, nome do servidor, período de afastamento, quantidade de diárias, itinerário, valor, número do despacho de deferimento e, ainda, o código da ação orçamentária;

VII - pessoal, contendo o nome, número de matrícula descaracterizada, lotação, cargo, valor da remuneração total, deduções legais e total líquido, dos membros e servidores efetivos, comissionados, requisitados e agentes temporários, bem com os trabalhadores terceirizados e funções desempenhadas;

VIII - capacitação, com nome do curso, data, carga-horária, quantidade de participantes, bem como informações sobre despesas realizadas;

IX - prestação de contas e decisões, bem como Relatórios de Gestão e demonstrativos contábeis, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

X - relatório de gestão institucional;

XI - estagiários, contendo o nome, quantidade e a cidade onde exercem suas atividades, bem como informações sobre despesas realizadas;

XII - o Relatório de Gestão Institucional, contendo informações sobre as atividades realizadas no exercício, bem como o resultado das metas Institucionais, dentre outros;

XIII - Ordem Cronológica de Pagamentos.

Art. 5º. O “Relatório de Gestão Fiscal”- RGF, contendo o demonstrativo da despesa com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, conforme descrito na Lei Complementar nº 101/00, deverá ser disponibilizado no prazo de até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, observados os prazos legais de encerramento dos quadrimestres: 30 de maio para o primeiro quadrimestre; 30 de setembro para o segundo quadrimestre e 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência para o terceiro quadrimestre.

Art. 6º. Com o objetivo de conferir maior publicidade à atividade administrativa, poderão ser divulgadas no “Portal da Transparência” outras ações desenvolvidas pela Instituição.

Art. 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato n.º 064, de 07 de fevereiro de 2013.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2023, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0777209 e o código CRC A7B5C92E.

Assinatura de Publicação: xusak-kisum-pisef-tehib-podep-cabyf-meles-davep-pukuz-sydyv-suhup-pogal-lapir-mutuz-kopud-mehoc-boxix

SEI/DPTO - 0777328 - Ato

Ato

N.º 214, DE 03 DE JULHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 72/2023, contida no processo SEI n.º 22.0.000002575-9,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER suporte técnico à Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, matrícula n.º 861228-5, para cursar o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, vinculado à Universidade Federal do Estado do Tocantins, pelo período de 15/06/2023 a 07/06/2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvoc-ricyp-ciguh-sagob-timit-popig-talos-mibug-lydez-tesof-hycub-pigim-hisif-cefiz-puzom-harun-gyxax

SEI/DPTO - 0777483 - Ato

Ato

Nº 216, DE 04 DE JULHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO o contido no Processo 2023.42.200571PA (SGD Nº 2023/24830/000564- SEI Nº 23.0.000001314-5);

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e no Acórdão n.º 1482/2012 – Plenário do Tribunal de Contas da União,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, matrícula funcional nº 90003085-2, a partir de 20 de janeiro de 2023 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 20 de janeiro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2023, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohon-tomam-sevuf-fegic-govoh-pekus-hekyh-hitab-kucin-boluf-begur-kudip-gilof-govyc-lenuf-cahat-vixax

SEI/DPTO - 0777659 - Ato

Ato

Nº 217, DE 04 DE JULHO DE 2023

CONSIDERANDO o contido no Processo 2023.42.3011178PA (SGD Nº 2023/24830/000635- SEI Nº 23.0.000000315-8);

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e no Acórdão n.º 1482/2012 – Plenário do Tribunal de Contas da União,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, matrícula funcional nº 90002339-2, a partir de 10 de novembro de 2018 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 10 de novembro de 2018.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2023, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumif-dalim-vodeh-mimis-pobib-kufyb-rinac-cuvob-pogur-pilin-gazus-ryhyg-girez-vifym-cyzyn-bofel-naxux

SEI/DPTO - 0777663 - Edital

Edital

Nº 061, DE 04 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que não houve Defensoras ou Defensores Públicos interessados em remover para a 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, conforme os Autos SEI nº 23.0.000001328-5,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 056/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 507, de 28 de junho de 2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO.	NÃO HOUVE INTERESSADOS

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2023, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicav-bopac-napes-tesep-canah-mofid-keziz-robus-huvan-fikor-zuval-pyryn-mehoz-fodub-hekih-fuluf-buxyx

SEI/DPTO - 0777683 - Edital

Edital

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

IV CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 15 - DPE/TO, DE 04 DE JULHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0015187-06.2022.8.27.2700/TO, evento 76, em trâmite na 2.ª Turma da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, torna pública a reserva de vaga ao candidato PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA, inscrição n.º 10000587.

Torna público ainda que, em vista das informações prestadas pela banca examinadora por meio do Ofício Cebraspe nº 2755/2023 (autos/SEI nº 22.0.000002589-9, evento 0772915), considerando as etapas anteriores à investigação de vida pregressa, o candidato possui a nota final de 30,97 pontos e classificado provisoriamente na 89ª posição – ampla concorrência.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2023, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoref-fobid-morof-gyloh-ropel-viged-vudiz-subyt-vyvuv-tetem-kifap-geloz-vifur-tugab-zorir-filil-bexyx

SEI/DPTO - 0777665 - Portaria

Portaria

Nº 905, DE 04 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
69/2023	22.0.000002168-0	Tatyana Abrahão Piedade, Matrícula: 9089012	Odisséia Aguiar Campos, Matrícula: 9086846	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022. Contratada: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/07/2023, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumom-gutan-rerym-mudil-remiv-zuhar-ruzor-zugoh-cakis-ryreh-myciv-lolov-holin-lodag-nagig-sygok-cuxex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0776940 - Portaria

Portaria

Nº 885, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 737/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 03 a 05 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusec-tanyv-gigob-nidyn-dazaz-vafov-fygid-bomag-bemib-muguc-zytaf-hovyc-gugof-gabuv-kaceh-fogik-myxux

SEI/DPTO - 0776945 - Portaria

Portaria

Nº 886, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, em suas atribuições na 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 03 a 22 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudil-boryg-gudob-bozan-zedil-hegel-rocun-mahef-hamit-tulyz-byvyn-lymac-kotyc-pysep-zotac-hodit-cuxux

SEI/DPTO - 0776950 - Portaria

Portaria

Nº 887, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAIEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública de Fazenda Pública e de Execução Fiscal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1790/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 03 a 22 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonop-byfag-dutaz-duzir-sehez-cycuk-zebam-surok-ridyv-vafuv-holes-nogob-sidog-pohug-sagid-vukod-lixux

SEI/DPTO - 0776959 - Portaria

Portaria

Nº 888, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ANDREIA SOUSA MOREIRA GOSELING DE LIMA, em suas atribuições na 7ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupon-sekod-hehid-bydar-vokec-hitar-himeh-kynuc-zyzig-vokip-fobap-cogyz-kezak-mivig-cigud-gugep-texux

SEI/DPTO - 0776969 - Portaria

Portaria

Nº 889, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, em suas atribuições na 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 03 a 16 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoboc-zifym-semop-fomuf-fiton-guryt-dukos-razuc-ramun-debym-vafyd-sepub-nerih-rimem-cosip-tomyh-kexox

SEI/DPTO - 0776980 - Portaria

Portaria

Nº 890, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, em suas atribuições na 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 17 a 22 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibaf-kolel-navym-folol-syhuc-nunyr-mefik-bekob-nukup-tuvor-behid-fopos-fydag-symad-daduk-kyvol-dexyx

SEI/DPTO - 0777158 - Portaria

Portaria

Nº 896, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIS CARLOS TAKADA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 9072799, para responder no período de 17/07/2023 a 05/08/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, em razão da fruição de férias da titular PRISCILA RIBEIRO DO NASCIMENTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolog-cozap-nyfud-mypid-honuf-bitor-kabuk-huceb-dekik-mopof-zegug-vazat-gecac-colec-rinuz-dogav-bexix

SEI/DPTO - 0777157 - Portaria

Portaria

Nº 895, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 03 a 31 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipes-mumal-bicis-pafuv-seryn-cuvek-gofug-cobom-fymav-tonuz-dadon-mosoc-fytyf-midud-tytap-pufef-voxux

SEI/DPTO - 0777155 - Portaria

Portaria

Nº 894, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1241/2021, referente ao exercício de 2022/2, no período de 17 de julho a 15 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezob-sizal-polap-ruzyc-hatel-muzyv-satav-hyrob-mofoh-sirak-muzul-lunyf-sirob-vekus-zadek-runeh-fyxex

SEI/DPTO - 0777148 - Portaria

Portaria

Nº 892, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 06 a 14 de julho de 2023, os efeitos da Portaria nº 797 de 22 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 503 de 22 de junho de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão da licença maternidade, no período de 1º de julho a 10 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: ximar-fedun-zovub-diduf-bihov-ligen-sihyk-rytih-balyp-butig-tupyt-kotop-fizuh-semoc-toheg-vipon-tixix

SEI/DPTO - 0777150 - Portaria

Portaria

Nº 893, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão da licença maternidade, no período de 06 a 14 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xibid-pirit-namez-cadem-rovad-gyduh-sipuv-rilyb-hezac-covoc-povak-pyveg-tynun-fubog-gipis-dized-naxax

SEI/DPTO - 0777139 - Portaria

Portaria

Nº 891, DE 03 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Dianópolis – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, concedidas por meio da Portaria nº 1619/2022, no período de 19 de julho a 07 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/07/2023, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenim-nokyr-duzos-tyrof-kytis-hyrib-didag-pikom-gocek-vizag-dituk-gibuz-zozod-zutyh-nydir-vutug-fexox

SEI/DPTO - 0777177 - Portaria

Portaria

Nº 899, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, em suas atribuições na 19ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 359/2023, referente ao exercício de 2019/2, no dia 29 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2023, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicac-gyzan-mylob-madyg-cerom-gukac-pural-devaf-bivys-bogah-favyr-nudom-mozoc-mehot-lenis-pynom-hixex

SEI/DPTO - 0777435 - Portaria

Portaria

Nº 898, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER nos dias 28 e 29 de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 684 de 07 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 494 de 07 de junho de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, em suas atribuições na 19ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 359/2023, referente ao exercício de 2019/2, no período de 12 de junho a 1º de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2023, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukav-valeh-lihym-zadyf-nyfyv-cafyh-cylem-fameb-nykyn-hemur-rynys-lamim-semul-kivat-ryfid-rocup-zuxux

SEI/DPTO - 0777426 - Portaria

Portaria

Nº 903, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, em suas atribuições na 19ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 359/2023, referente ao exercício de 2019/2, no dia 28 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xisom-damod-nusir-tynut-nihit-viteh-rihur-kubah-rupah-hobyz-vozyc-nepam-sigul-figaz-fanyg-nysyb-ruxux

SEI/DPTO - 0777382 - Portaria

Portaria

Nº 902, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a servidora MARINA ROCHA ALMEIDA PARDINHO, Operador de Microcomputador - Requisitada, matrícula nº 9084916, para responder no período de 17/07/2023 a 31/07/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Corregedoria-Geral, em razão de férias da titular ANA CAROLINA DE RESENDE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xibal-gefaz-vopyb-zusuc-livul-vitus-nacaf-reder-feteh-dutok-vebid-nynes-mopyt-dyzog-zelak-lapen-sexux

SEI/DPTO - 0777375 - Portaria

Portaria

Nº 901, DE 04 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora RAIANE SOARES CRUZ, Analista em Gestão Especializado - Serviço Social, matrícula funcional nº 9080961, para responder no período de 17/07/2023 a 27/07/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Multidisciplinar, em razão da fruição de férias da titular DAYELLY BORGES DO NASCIMENTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2023, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugil-lyhit-vafag-sutuv-zagyb-sikyn-damev-nysag-kodek-kevyf-zygih-meram-susap-parof-siguc-niluv-moxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0777138 - Portaria

Portaria

N^o 585 DE 22 DE MAIO DE 2023.

Republicada para Correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 762674 dos autos Sei sob o nº 23.0.000001038-3;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – em Palmas/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Wesley Carvalho da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de junho de 2023 as 08 horas (terça-feira), referente aos autos nº 0013696-47.2017.8.27.2729, em trâmite no juízo da Comarca de Palmas/TO, no período de 09 a 13 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeliv-lipyk-pobor-suvaf-vuhic-tukef-kucuz-difed-dorek-tonaz-pyhyh-gumih-lekep-rinuz-mykym-nebef-nuxyx

SEI/DPTO - 0777610 - Portaria

Portaria

N^o 613 DE 25 DE MAIO DE 2023.

Republicada para correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 762674 dos autos Sei sob o nº 23.0.000001038-3;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – em Palmas/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Gerson Nogueira Lopes, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15 de junho de 2023 as 08 horas, referente aos autos nº 0007595-18.2022.8.27.2729, em trâmite no juízo da Comarca de Palmas/TO, no período de 14 a 18 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/07/2023, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesip-loruc-sevot-lihyt-ninen-zivuv-pucos-dypog-bydam-zerih-hizen-sogen-licuz-novel-tenot-buhor-goxex

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0777309 - Portaria

Portaria

Nº 900, DE 04 DE JULHO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURYCIO ALVES LUCENA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080414, para responder pela Coordenadoria de Compras, no período de 17/07/2023 a 15/08/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão de fruição de folgas de plantão da titular HELIANA GOMES DA SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO

Superintendente de Administração e Finanças - em substituição

Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 04/07/2023, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiboh-sifed-ninup-hagep-dacac-finin-nylic-mynys-fygef-temak-dobof-bacun-cyvog-nehud-daryt-parab-fyxix

SEI/DPTO - 0777430 - Portaria

Portaria

Nº 877, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/07/2023 a 17/07/2023, das férias do servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, referente ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 28/06/2023 a 17/07/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2024 a 11/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO

Superintendente de Administração e Finanças - em substituição

Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 04/07/2023, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulen-catev-dohah-dedyb-napod-huhep-dupyh-cyrym-tonap-hunyg-nigiz-kylof-hakok-zeter-ryseh-bubaf-luxax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0777113 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 69/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI: 22.0.000000487-5.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI: 22.0.000002168-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 24 e 99.

VALOR: R$ 1.994,00 (mil novecentos e noventa e quatro reais).

VIGÊNCIA: 03/06/2023 a 03/0/2024.

DATA DA ASSINATURA: 03/06/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Evelyne Maria de Lima Galvão - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 04/07/2023, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xileb-fizul-dagil-cucav-ricon-divaz-kekar-hibys-cefot-casif-mozoh-duvim-fofos-nohot-fidod-byces-syxex

SEI/DPTO - 0777531 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE02109.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000001036-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Minas Placas Ltda.

OBJETO: Aquisição de plaquetas de identificação patrimonial de materiais permanentes para fins de controle do acervo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 44; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DATA DA EMISSÃO: 03/07/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 04/07/2023, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumag-cinyp-gagup-dokal-pynag-polom-nufav-sepin-figez-lasyh-lovuz-rycom-dusid-bekof-lupuf-zyvob-koxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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