- DOE/DPE

Edição Nª 505 - Publicada em 26/06/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0774169 - Ato

Ato

N.º 204, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 203, de 26 de junho de 2023, que remove a Defensora Pública Jade Sousa Miranda da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO,

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA na 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/06/2023, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0774169 e o código CRC 5FDEC044.

Assinatura de Publicação: xusig-zuguh-fyzof-fader-birym-nigid-pecen-holid-gacir-dicep-tidum-lozub-fokam-zobev-pekel-fihob-boxix

SEI/DPTO - 0774200 - Ato

Ato

N.º 203, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 052 de 20 de junho de 2023, publicado no DODPE nº. 501 de 20 de junho de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000001205-0;

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 054, de 26 de junho de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 048/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 497, de 14 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, para a 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/06/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidil-fomep-ladas-rerob-kopys-tehyt-bynov-pevuc-sufiv-gulit-fytep-zytoh-tuzak-rydop-sopep-kazez-naxox

SEI/DPTO - 0774355 - Ato

Ato

N.º 205, DE 26 DE JUNHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo Feminina FIFA de 2023, no período de 20 de julho a 20 de agosto, com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO o histórico envolvimento nacional com o evento e que o horário de alguns jogos da seleção brasileira coincide com o expediente da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO as conclusões do estudo sobre Mulheres no Esporte: Pesquisa Sobre Equidade de Gênero, realizado pelo Instituto de Pesquisa Data Senado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), no qual se constatou marcantes entraves para a participação das mulheres nos esportes, tais como assédio e falta de reconhecimento e incentivo ao esporte;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.458, de 30 de março de 2023, que institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que tem entre seus objetivos a promoção de condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador no País, bem como o combate ativo à discriminação das meninas e das mulheres nas práticas relacionadas ao futebol;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no tocante à consecução dos objetivos citados,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias úteis de jogos da Seleção Feminina Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA, o expediente e o atendimento ao público externo, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, será da seguinte forma:

Data

Horário de expediente

24 de julho de 2023

10h às 12h - trabalho remoto;

14h às 17h - trabalho presencial

02 de agosto de 2023

10h às 12h - trabalho remoto;

14h às 17h - trabalho presencial

Art. 2º. Ficam mantidos os atos processuais/extraprocessuais de incumbência da Defensoria Pública nas datas supracitadas, independentemente dos horários previstos neste Ato

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/06/2023, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetof-dicup-pusor-tafet-ruvyk-bimyp-viken-viseh-varek-cevik-gazof-rivir-lyvar-zylap-honuh-sysaf-soxax

SEI/DPTO - 0774143 - Edital

Edital

Nº 054, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 052 de 20 de junho de 2023, publicado no DOEDPE nº. 501 de 20 junho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 048/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO	JADE SOUSA MIRANDA

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/06/2023, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopes-nahyb-mudyc-resul-degat-nuval-kilak-dadys-bolim-fupyc-pacur-camis-nopud-fifep-syped-puhiv-raxux

SEI/DPTO - 0774246 - Portaria

Portaria

Nº 815, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
58/2023	23.0.000001221-1	Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390	Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 9086846	O presente Contrato tem como finalidade a aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 41/2022 e Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Contratada: F.I. Comércio em Geral LTDA.
59/2023	23.0.000001218-1	Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390	Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 9086846	O presente Contrato tem como finalidade a aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 41/2022 e Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Contratada: Ventisol Indústria e Comércio S.A.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/06/2023, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokog-fadof-rozas-zugit-mymal-medoz-degib-lydir-dysys-lylad-cifap-nifir-hurof-lypid-syzop-mybus-fuxix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0773962 - Portaria

Portaria

Nº 810, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor VICTOR GUIMARÃES NUNES, Técnico em Informática, matrícula funcional nº 9074139, para responder no período de 10/07/2023 a 21/07/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico, em razão da fruição de férias da titular MAYRA FRANCIELLE MARQUES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2023, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesoc-zanaz-monob-pogig-ciciv-guhyn-piput-fisin-pysah-rizyg-mygep-medyt-parak-lyzig-gimap-sepyp-voxax

SEI/DPTO - 0773971 - Portaria

Portaria

Nº 811, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2023 a 06/07/2023, das férias do servidor ROBISON BRITO COSTA, Motorista de Defensoria Pública, matrícula nº 907295-1, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 19/06/2023 a 06/07/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/07/2023 a 20/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2023, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xugok-sidod-gakem-laluh-mypef-mumam-tezer-cyvab-makof-perit-dafob-behem-puden-volom-sapoc-tocan-sixex

SEI/DPTO - 0773980 - Portaria

Portaria

Nº 812, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2023 a 22/07/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 8864896, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/10/2023 a 31/10/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2023, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xirat-fotok-furev-malyt-bytut-lupap-zopif-hyfyg-diber-cufav-lybeb-zarin-miceg-pynyc-nykop-munan-kaxax

SEI/DPTO - 0773982 - Portaria

Portaria

Nº 813, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/10/2023 a 31/10/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 8864896, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/02/2024 a 05/03/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xurep-gufun-popyg-calug-lilek-vamok-fenyc-nysez-gilol-vyzir-pehup-vabup-fofil-badac-natak-lalug-rixex

SEI/DPTO - 0774009 - Portaria

Portaria

Nº 808, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES, Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica, matrícula nº 9086501, para responder nos dias 23/06/2023 a 26/06/2023, sem prejuízo de suas funções pela Chefia de Controle Interno, em razão da folga de plantão da titular SORLETE RIBEIRO LIMA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurar-bolyn-bovih-gamab-synub-gegup-zomed-bybeb-sovyr-zipuc-zuryk-gyzyh-mimat-pabud-somuv-cytat-doxyx

SEI/DPTO - 0774016 - Portaria

Portaria

Nº 814, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, os dias 13, 15 e 21/06/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5672210, referente ao exercício 2023/1, previstas para o período 08/06/2023 a 30/06/2023, concedidas por meio da Portaria n° 737/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 499 de 16 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/10/2023 a 11/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2023, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xelad-karal-vapom-gudeg-mynup-gabyh-koder-tyzuv-vyzag-tybar-mofeh-cocol-nucus-puzud-lapep-lupoh-hexex

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 0771646 - Portaria

Portaria

CGDP Nº 008, DE 26 DE JUNHO DE 2023

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no inciso IV, do artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro no artigo 174, II, da Lei nº 1.818/2007 e na Resolução-CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, artigo 59, resolve:

Art. 1º. Instaurar a Sindicância Administrativa de Natureza Decisória n° 008/2023 - CGDP, em face de R.S.M., oriunda dos fatos concernentes ao SEI nº 23.0.000000838-9;

Art. 2º. Convocar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância dos membros, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, designada por meio da Portaria n° 005, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 476, da mesma data, para atuarem na referida sindicância;

Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 30 (trinta) dias conforme artigo 166, §3° da Lei estadual 1818/07;

Art. 4º. Determinar a instauração dos trabalhos de forma online, em conformidade com Ato CGDP n° 002, de 04 de maio de 2021 ou nas dependências da Corregedoria-Geral, localizada Quadra 802 Sul, Avenida Teotônio Segurado, lote 09, Q.I. 07, Plano Diretor Sul, nesta capital, no primeiro dia útil após a publicação desta Portaria, e concluí-los no prazo legal, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 26/06/2023, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobef-nekep-nogir-nibet-pigef-fydyn-hubav-zypyh-tipam-hahyc-hidof-motyv-diren-ketyg-bigeh-bucyk-bixox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0774408 - Portaria

Portaria

Nº 817, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0774379 nos autos/SEI nº 17.0.000000202-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais, para atuar em conjunto com o Defensor Público substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, a fim de promover a defesa técnica do assistido WELLIGTON RAFAEL FERNANDESDOS SANTOS, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de junho, às 08h30; referente aos autos nº 0001222-75.2021.8.27.2738, em trâmite no juízo da Comarca de Taguatinga/TO, no período de 25 a 27 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulim-tupec-kivus-nahel-fetoz-budys-nofer-hukin-zugyl-runem-zococ-nepis-rabul-vatem-mycot-puhyf-sixox

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0773642 - Portaria

Portaria

Nº 807, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Analista em Gestão Especializado – Administração, matrícula nº 9074422, para responder pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, no período de 03/07/2023 a 12/07/2023, sem prejuízo de suas funções em razão da fruição de férias da titular ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 23/06/2023, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusim-tamal-vecez-bohet-savog-sevyv-mygef-tyhyn-zuhib-pinip-bopop-kerem-kanik-vikup-fetis-tomyh-bexux

SEI/DPTO - 0774368 - Portaria

Portaria

Nº 816, DE 25 DE JUNHO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SÂMIO PEREIRA DE SOUSA, Motorista de Defensoria Pública, matrícula nº 9073752, para responder pela Coordenadoria de Transporte, no período de 07/08/2023 a 01/09/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição das folgas eleitorais e férias do titular ALEXSANDRO WROBLEWSKI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/06/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucak-nicil-tecef-zysal-losav-tasym-bugef-conil-kohyv-remyk-manol-haked-ludoc-ripil-kebog-pugad-lyxix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0773939 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

TERMO DE COOPERAÇÃO: 007/2018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000000619-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins / Universidade Federal do Tocantins.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2018, que tem como objeto: compreender as ocupações irregulares em Palmas na dimensão jurídica, pela lógica da demanda e da disputa pelos espaços urbanos. Pretende-se investigar em conjunto (UFT e Defensoria Pública do Estado do Tocantins) os problemas fundiários locais com o interesse de discutir e propor soluções para estes problemas.

DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 26 de junho de 2023 até 25 de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

Vice Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/06/2023, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecis-bemyn-ridar-gakiv-todyb-gulab-nubuk-fazid-bygyr-sakap-gymug-lidov-cipoh-fypiz-varaf-rosin-dyxux

SEI/DPTO - 0774362 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000001269-6.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Tarcila Vitória Pereira da Silva.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 23/06/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Tarcila Vitória Pereira da Silva - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/06/2023, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenog-recen-nugaz-zypyz-kasut-dopes-lupag-golit-zizaf-fohes-hyfic-pigiz-zemik-gadyh-sopik-lihed-nixex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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