- DOE/DPE

Edição Nª 500 - Publicada em 19/06/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0771467 - Ato

Ato

Nº 195, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, DOMINGOS CARNEIRO DE AMORIM, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo III, DADP-4.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/06/2023, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0771467 e o código CRC 1867C4B3.

Assinatura de Publicação: xipaz-fyzar-detyk-zicaf-donum-caled-kuzat-divur-sosok-zidez-lomeg-gebes-mosan-camik-kices-kukaf-muxux

SEI/DPTO - 0771706 - Ato

Ato

N^º 193, DE 19 DE JUNHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que a Resolução – CSDP n.º 246, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 498, de 15/06/2023, alterou a Resolução – CSDP n.º 95/2013, no que tange às atribuições das Defensorias Públicas do Núcleo Regional de Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins;

CONSIDERANDO a delegação de atribuições ao Defensor Público-Geral para promover as alterações nas Tabelas de Substituições Automáticas, nos termos do art. 7º, §3º, da Resolução - CSDP n.º 95/2013;

CONSIDERANDO a solicitação emanada da Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, bem como a concordância dos Órgãos de Execução envolvidos, conforme evento 0669664 do SEI n.º 22.0.000001467-6,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Tabela IV do Anexo IX da Resolução - CSDP n.º 95, de 21 de março de 2013, conforme Anexo Único deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de junho de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

ANEXO ÚNICO AO ATO N^º 193, DE 16 DE JUNHO DE 2023

ANEXO IX

TABELA IV

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

NÚCLEO REGIONAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - INTERIOR

1- 1ª Defensoria Pública Cível de Cristalândia

2- 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/06/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocab-liceh-napor-vyzet-hygyr-gelub-latef-zugog-fused-sanih-pohyh-cifas-banih-gilog-hevig-kupyp-gexax

SEI/DPTO - 0772070 - Ato

Ato

N.º 198, DE 19 DE JUNHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos X, XIV e XV, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n.º 22.0.000000501-4;

CONSIDERANDO o extrato da Decisão nº 132/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 356, de 03 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a Ementa referente ao Recurso Administrativo com Pedido de Reconsideração, Autos CSDP nº 559/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 498, de 15 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a intimação realizada no dia 16 de junho de 2023, constante no evento 0771237 do Procedimento SEI nº 22.0.000000501-4,

RESOLVE:

Art. 1º. DEMITIR a servidora SABRINA DE FÁTIMA GOMES DA CUNHA, Analista Jurídico de Defensoria, matrícula nº 907274-8, integrante do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com fulcro no artigo 157, incisos XVIII, ante a desconformidade aos preceitos e deveres dispostos no artigo 131, caput e parágrafo único, artigo 132, artigo 133, incisos I, II, III, IV e V, bem como no artigo 134, XV, todos da Lei Estadual nº 1.818/2007.

Art. 2º. Este Ato, com efeito declaratório, entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/06/2023, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopah-gasah-hapap-tysyc-gucit-vizor-pyvot-titys-hihyr-fepet-butoz-doruc-duhyl-hulov-madec-vonyg-caxux

SEI/DPTO - 0771511 - Edital

Edital

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

IV CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL Nº 14 – DPE/TO, DE 15 DE JUNHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0017320-94.2023.8.27.2729/TO, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda e Regional Pública de Palmas, torna públicas as retificações do resultado final do candidato sub judice Maurilio Gobatte de Mattos Junior, inscrição nº 10001054, na prova objetiva, mediante a sua exclusão do subitem 1.1 e a sua inclusão no subitem 1.1.3 do Edital nº 3 – DPE/TO, de 30 de março de 2022, e do resultado final no IV concurso público, mediante a sua exclusão do subitem 3.1 e a sua inclusão no subitem 3.1.2 do Edital nº 13 – DPE/TO, de 4 de novembro de 2022, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão das retificações acima, que os candidatos classificados entre a 98ª posição e a 104ª posição passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

1 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO SUB JUDICE NA PROVA OBJETIVA, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 3 – DPE/TO, DE 30 DE MARÇO DE 2022

[...]

1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESCRITAS DISCURSIVAS

1.1 Resultado final na prova objetiva e convocação para as provas escritas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no Grupo I da prova objetiva (P₁), nota final no Grupo II da prova objetiva (P₁), nota final no Grupo III da prova objetiva (P₁), nota final no Grupo IV da prova objetiva (P₁) e nota final na prova objetiva.

[...]

1.1.3 Resultado final dos candidatos sub judice na prova objetiva e convocação para as provas escritas discursivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no Grupo I da prova objetiva (P₁), nota final no Grupo II da prova objetiva (P₁), nota final no Grupo III da prova objetiva (P₁), nota final no Grupo IV da prova objetiva (P₁) e nota final na prova objetiva.

10001054, Maurilio Gobatte de Mattos Junior, 2.10, 1.90, 1.60, 1.50, 6.90

[...]

2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CANDIDATO SUB JUDICE NO CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 13 – DPE/TO, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

[...]

3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]

3.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]

10001054, Maurilio Gobatte de Mattos Junior, 30.76, 98

[...]

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/06/2023, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezav-vozop-cabyc-fifuc-nivet-zasav-rekun-gohof-nusab-gymot-nybyc-pakyp-tufet-tusab-levib-votet-vaxex

SEI/DPTO - 0771513 - Portaria

Portaria

Nº 742, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora ANDREIA SILVA MORAIS RUIZ, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9057960, para responder no período de 19 a 30/06/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria de Expediente do Defensor Público-Geral, em razão da fruição de folgas da titular POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/06/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokir-kafel-mabiv-supyf-zygud-myzek-vuged-tynyg-molim-piduv-butuc-meluk-kurel-vilyh-subos-mymog-faxax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0771608 - Portaria

Portaria

Nº 750, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 12 de junho a 1º de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhel-bezyk-bifem-zidun-gypag-cygob-nunyz-zyfit-pyrod-rimik-ryhol-fycum-pynop-raceb-bocub-rygob-nixex

SEI/DPTO - 0771609 - Portaria

Portaria

Nº 751, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 563/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 02 a 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xenak-kemyk-pysym-monob-niduz-kivyr-tyfep-cukyr-kumov-ciket-butoh-habik-bazyt-vonof-dycyt-vybuh-pexyx

SEI/DPTO - 0771610 - Portaria

Portaria

Nº 752, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 12 de junho de 2023 os efeitos da Portaria nº 634 de 26 de maio de 2023, publicada no DODPE nº 487 de 29 de maio de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xulec-hured-betyn-rilab-dyrid-rubim-zesur-nulon-bahop-kamon-zofuv-lulam-kosug-dutov-folom-lemaf-hyxex

SEI/DPTO - 0771571 - Portaria

Portaria

Nº 746, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, nos dias 29 e 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurop-hizem-hyzeg-pekol-cusyk-muput-hocag-fazov-natul-kunyr-tusof-pinit-puhib-simik-hulyn-zuzab-vaxax

SEI/DPTO - 0771572 - Portaria

Portaria

Nº 747, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 557 e 558/2023, referente aos exercícios de 2022/2 e 2023/1, no período de 03 a 29 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xudel-kepac-tyrib-laron-levup-cimas-micul-lavuv-hepas-robep-pusic-bokic-nocyv-fagav-rihup-bydof-naxix

SEI/DPTO - 0771575 - Portaria

Portaria

Nº 748, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 29 de junho de 2023 os efeitos da Portaria nº 1769 de 30 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 374 de 30 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivoh-hydin-moluz-kimog-hivun-mucod-hedos-gacuh-gaman-hudir-namah-mipek-zefof-guled-birak-revec-kaxax

SEI/DPTO - 0771577 - Portaria

Portaria

Nº 749, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, no período de 29 de junho a 29 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xiheg-marul-fuvas-bocod-sokan-sihoz-repop-kypep-kibid-zulom-zanen-zagov-myvik-vitep-rymyz-begoh-toxix

SEI/DPTO - 0771623 - Portaria

Portaria

Nº 753, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 12 de junho de 2023 os efeitos da Portaria nº 577 de 22 de maio de 2023, publicada no DODPE nº 482 de 22 de maio de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, em razão da licença para tratamento de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifik-zozup-kobal-repiv-lofuv-zulec-ticyv-tabar-bedis-rupyn-tecug-gyzaf-tesyf-zefal-ryfun-tenir-lexix

SEI/DPTO - 0771626 - Portaria

Portaria

Nº 754, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 12 a 28 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefen-bahac-vatov-pafed-cihuk-facap-mikar-kereh-vafub-luzun-cinyb-kesaz-vamus-fahih-tagof-cebos-foxox

SEI/DPTO - 0771737 - Portaria

Portaria

Nº 755, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 01/11/2023 a 20/11/2023, das férias da servidora ISABEL CRISTINA IZZO, Analista em Gestão Especializado - Psicologia, matrícula nº 9081186, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da Portaria nº 021/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 397 de 11 de janeiro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 19/06/2023 a 08/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuled-voluh-voher-ryvit-fugod-sunat-mivum-bikom-pycog-pysak-lisef-rydor-rimyt-rykes-halav-toped-zyxyx

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0771928 - Portaria

Portaria

Nº 758, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0771909 dos autos do 17.0.000000202-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis- TO, para atuar em conjunto com a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINA B. FERNANDES, a fim de promover a defesa técnica do assistido EDESIO BATISTA DA SILVA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de junho, às 8h30, referente aos autos nº 0000648-08.2017.827.2701, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO, no período de 19 a 21 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezec-govot-zizod-funeh-syves-vacon-kulil-vazag-hyfyb-mocet-hinop-cuded-nupyg-fizyf-zegud-curoc-huxax

SEI/DPTO - 0771934 - Portaria

Portaria

Nº 759, DE 19 DE JUNHO DE 2023

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0771909 dos autos do 17.0.000000202-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis- TO, para atuar em conjunto com a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINA B. FERNANDES, a fim de promover a defesa técnica do assistido ALEX SANDRO MENDES DA SILVA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de junho, às 8h30, referente aos autos nº 0000493-05.2017.8.27.2701, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO, no período de 22 a 24 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 19/06/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotim-dykah-pemyh-navor-nanus-kicyb-likil-gafid-cuvud-dedom-tiden-nyfog-hodok-vykum-fagag-gakek-voxyx

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0771888 - Edital

Edital

DE REMOÇÃO INTERNA N.º 050/2023

RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA REFERENTE AO EDITAL Nº 043/2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, da Resolução-CSDP n.º 141, de 06 de julho de 2016,

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 0771840 do SEI 23.0.000001118-5;

CONSIDERANDO os documentos apresentados pelos candidatos à remoção, observada a norma do item 3 do Edital nº 043/2023, publicado no DODPE nº 490 de 01 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado do Concurso de Remoção Interna do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para uma vaga no cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública, na localidade de GURUPI-TO, deflagrado pelo Edital nº 043/2023, publicado no DODPE nº 490 de 01 de junho de 2023.

CLA.	NOME DO CANDIDATO	LOTAÇÃO ATUAL	TEMPO DE SERVIÇO NA DEFENSORIA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO	DATA DE NASC.
1º	LUCINEI DA SILVA NERY NOGUEIRA LUNA	DIANÓPOLIS	03/12/2012 (3851dias)	3631 dias	09/11/1973
2º	BELMIRAN JOSÉ DE SOUSA FILHO	COLMÉIA	14/10/2013 (3536 dias)	2290dias	16/02/1987
3º	LIZ MARINA REGIS RIBEIRO	COLINAS	21/07/2014 (3256 dias)	252 dias	21/12/1987

Art. 2º FIXAR o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, por e-mail, de pedido de reconsideração, a contar da publicação deste Edital, nos termos do item 4.2 e 4.4 do Edital n.º 043/2023.

PUBLIQUE-SE.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 19/06/2023, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximec-fopan-husid-talyr-vahod-gatol-vezek-ginyc-nolem-pacov-vibeg-makak-fagap-talim-zadyh-sehyz-laxex

SEI/DPTO - 0771213 - Portaria

Portaria

Nº 723, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Republicada para Correção

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9081135, para responder pela Coordenadoria de Contratos e Convênios no dia 16/06/2023 e no período de 03/07/2023 a 28/07/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga e férias do titular SYDNEY FÁBIO ARAÚJO PINTO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 16/06/2023, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopir-sutuf-myzoh-boruz-milys-zysyz-duzil-tyzac-palof-bitys-daguk-fyfam-gadek-pumuc-rysam-solev-nuxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0771472 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 52/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000933-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Toff Serviços Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Estudo de Sondagem de Solo e Levantamento Topográfico do terreno Econúcleo de Ananás da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; FONTE: 2.759.0000.240.00503; SUBITEM: 80.

VALOR: R$ 14.000,40 (catorze mil reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 19/06/2023 a 19/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: XX/06/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.

Vitor Santa Cruz Ramos – Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 19/06/2023, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegeh-mubin-hyciz-teraz-sogaf-cusyd-tumec-zogac-tehos-beruf-pifis-hunal-gohoc-vizus-kepet-pyvac-kuxex

SEI/DPTO - 0771835 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 51/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002262-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Trogon Comércio de Informática Eireli - EPP.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.700.3120.000.220003; SUBITEM: 35.

VALOR: R$ 34.699,75 (trinta e quatro mil e seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 19/06/2023 a 19/06/2024.

DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Mariana Dias Trama - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 19/06/2023, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinif-pasag-fepam-mebyr-cunys-hypuh-ciped-zihun-hemer-symar-zesin-rafed-tedap-bodob-vegiv-buhip-moxux

SEI/DPTO - 0771833 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000001207-6.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntário: Antônio Pedro Carlos Otavio Fernandes Folha Leite.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 16/06/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Antônio Pedro Carlos Otavio Fernandes Folha Leite - Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 19/06/2023, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutog-gorif-nabez-vehym-tafir-reken-gacys-nezul-vevoz-hihag-dumol-nebop-lovyd-duzad-bulot-hupaz-kyxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
xobeb-navom-pyfab-sizan-gopab-sohek-cuzuf-nehor-vapyk-vysyr-mebid-zobob-vovod-pasim-mokir-fytet-dyxax