- DOE/DPE

Edição Nª 499 - Publicada em 16/06/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0771058 - Portaria

Portaria

Nº 736, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MICHAEL CRAVEIRO DA SILVA, Assessor de Expediente, DADP-7, matrícula nº 9086331, para responder no período de 16 a 20/06/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral, em razão da fruição de folgas do titular ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/06/2023, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0771058 e o código CRC 2C3688B5.

Assinatura de Publicação: xerir-nynus-ripab-fimub-caruf-bypac-nelas-naman-suhef-zynir-madom-fodos-mypoh-dovur-sutis-fakyn-puxax

SEI/DPTO - 0771084 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	23.0.000000353-0
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2023
OBJETO	:	Aquisição de gêneros alimentícios

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual contratação para aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 097/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0770368), bem como o Parecer n.º 016/2023, do Controle Interno (evento 0770482) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 014/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0768785, 0768786 e 0768928), em relação às licitantes: DISTRIBUIDORA FLORIANO (CNPJ 02.610.348/0001-26), vencedora dos itens 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 56.120,00 (cinquenta e seis mil, cento e vinte reais), e MARCIA ALVES DA SILVA LTDA (CNPJ 34.837.447/0001-31), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 87.480,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 143.600,00 (cento e quarenta e três mil, e seiscentos reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/06/2023, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofot-hebed-pugyh-modof-tenuh-pelon-nukap-biryf-cenyd-gahas-pitoh-gibas-rupip-cugiz-hotat-zomar-haxax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0770979 - Portaria

Portaria

Nº 733, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 05 a 07 de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 648 de 1º de junho de 2023, publicada no DODPE nº 490 de 1º de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xefot-bafak-mycuk-kuryr-dudag-tyvah-vofyh-dalef-nofup-diket-vefav-tolod-kufag-byruh-sorym-zazup-gixux

SEI/DPTO - 0770982 - Portaria

Portaria

Nº 734, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas- TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 05 a 07 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2023, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigol-gorot-fupef-musah-gytib-felot-dunyn-vybeg-situb-rufom-zuryv-mucel-raduf-lanad-darup-guzob-kexox

SEI/DPTO - 0771002 - Portaria

Portaria

Nº 735, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 12/07/2023 a 10/08/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe TESSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 249/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 433 de 06 de março de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/06/2023 a 20/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/06/2023, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipop-fagig-hilar-buhyr-pepyb-zyhuv-rogut-zudiv-gumat-mynun-rodyg-zeril-lisym-zehag-tizyk-rypah-cuxix

SEI/DPTO - 0771299 - Portaria

Portaria

Nº 741, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 20 a 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/06/2023, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovak-mydeb-kicul-fozeh-cyzaz-vulyl-rebib-tupic-mibog-zezeb-kesib-kusom-sufer-tusam-gucir-fynup-kaxix

SEI/DPTO - 0771090 - Portaria

Portaria

Nº 738, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CINTHIA GOMES DE ABREU, Assistente de Defensoria - Requisitada, matrícula nº 9083120, para responder no período de 10/07/2023 a 08/08/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Jornalismo, em razão da fruição de férias da titular GISELE FRANÇA DE CARVALHO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/06/2023, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenod-tefyp-lulyb-repin-nypub-fifer-monak-nudoz-pocil-vufek-geraf-gufuf-labik-segef-zuhic-gitev-mexix

SEI/DPTO - 0771017 - Portaria

Portaria

Nº 737, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 05/06/2023 a 07/06/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5672210, referente ao exercício 2023/1, previstas para o período 01/06/2023 a 30/06/2023, concedidas por meio da Portaria n° 461/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 468 de 28 de abril de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/07/2023 a 05/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de junho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/06/2023, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehed-gocik-givib-kesap-hihub-mytoc-lamuc-pasak-nokir-fezok-ledoz-hydeb-hukid-nafob-gomik-nanec-zuxix

SEI/DPTO - 0771470 - Portaria

Portaria

Nº 744, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 11/09/2023 a 20/09/2023, das férias da servidora PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9074066, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria n° 369/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 455 de 10 de abril de 2023 assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 19/06/2023 a 28/06/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/06/2023, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibib-barim-bifah-derad-mopic-mepys-gosum-dumym-tusyb-sibol-luhys-gubud-fucor-tylun-lycyr-piciz-moxax

SEI/DPTO - 0771469 - Portaria

Portaria

Nº 743, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES, Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica, matrícula nº 9086501, para responder no dia 20/06/2023, sem prejuízo de suas funções pela Chefia de Controle Interno, em razão da folga de plantão da titular SORLETE RIBEIRO LIMA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/06/2023, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupok-sozez-patud-suhiv-zyfoc-bycuz-hyled-lusit-rerym-fypit-ryhop-nysis-lufom-dugor-rusik-kanip-nexyx

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 0765388 - Portaria

Portaria

CGDP Nº 006, DE 16 DE JUNHO DE 2023

O SUBCORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

Considerando que incumbe à Corregedoria Geral, nos termos artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 55/2009, em consonância com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº 132/2015), realizar Correições Ordinárias no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando que, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral realizar correições ordinárias para verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública;

Considerando o Ato CGDP nº 001/2023, que delega ao Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional de Gurupi, que compreende as Defensorias Públicas de Alvorada, Araguaçú, Formoso do Araguaia, Gurupi, Palmeirópolis e Peixe, cujos trabalhos serão realizados no período de 26 a 30 de junho de 2023, das 8h30 às 12h e das 14h00 às 17h, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

Art. 2º Designar, no período supracitado, os servidores Kaio Pinheiro Valadão e Larissa Gonçalves Gomes Ferreira, para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art. 3º Determinar que sejam comunicados da correição o Diretor, os Membros e Servidores que atuam nesse Núcleo Regional.

Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição a Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes de Direito e Promotores de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, o Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, autoridades Municipais, Delegados de Polícia e Chefes de Unidade Penais, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca do trabalho da Defensoria Pública.

Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 16 de junho de 2023.

JOSÉ ALVES MACIEL

Subcorregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOSE ALVES MACIEL, Subcorregedor(a) Geral, em 16/06/2023, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomib-sebiz-puriv-sulaf-kapiv-felyp-gagam-havyn-numyt-nudor-gyros-fikip-vegac-ruler-lofuk-symub-lyxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0770941 - Portaria

Portaria

N^o 703, DE 15 DE JUNHO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO o que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

CONSIDERANDO o art. 11 da Resolução CSDP nº 182/2019;

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0770921, dos autos Sei nº 23.0.0000001090-1;

CONSIDERANDO a importância da atuação exclusiva do Defensor Público em razão da extrema relevância social das atividades realizadas pelo DPAGRA;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder exclusivamente pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), no período de 20 a 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2023, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibez-buhyg-zybih-zevaf-tocoz-dufig-sipyd-dyfuc-zyzer-legyc-limut-fekyr-byfip-tokic-myfuh-cudag-poxex

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0771234 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 14/2023, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedores os licitantes: DISTRIBUIDORA FLORIANO (CNPJ 02.610.348/0001-26), vencedora dos itens 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 56.120,00 (cinquenta e seis mil, cento e vinte reais), e MARCIA ALVES DA SILVA LTDA (CNPJ 34.837.447/0001-31), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 87.480,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta mil reais), conforme propostas encartadas nos autos,conforme propostas encartadas nos autos.

Palmas – TO, 16 de junho de 2023.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 16/06/2023, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhom-myles-hyhyf-cikor-mapeb-zeneg-zuzuh-sotis-gynek-repuf-vihoz-domyz-lizyz-rysyz-gozip-mynig-roxux

SEI/DPTO - 0771248 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

DE PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da proposta de preços da Tomada de Preços nº 3/2023, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços e obras de engenharia e/ou Arquitetura, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para a execução de reforma na cobertura e pontos de ancoragem do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas – TO, decidindo pela classificação da proposta de preço da empresa BHD COMERCIO E SERVIÇO LTDA e a declarando vencedora no certame com o valor global de R$ 398.951,20 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e um mil reais e vinte centavos). Deste modo fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93.

Palmas – TO, 16 de junho de 2023.

Andreia Machado Ribeiro Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, em 16/06/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipad-hivol-mikin-myher-cizen-katom-kumaz-zecop-vikod-saber-vogul-domyz-vecys-tihyk-pavor-kotet-foxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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