- DOE/DPE

Edição Nª 494 - Publicada em 07/06/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0768767 - Ato

Ato

N.º 181, DE 07 DE JUNHO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,

CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 23.0.000001048-0,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos da Ata e do Relatório Final elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostados, respectivamente, nos eventos 0765150 e 0764080, do SEI 23.0.000001048-0.

Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Parágrafo único. A concessão dos efeitos previstos no artigo 9º da Lei Estadual nº 2.2252/2009 terá como base de referência a data indicada no Relatório Final do evento 0764080.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2023, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0768767 e o código CRC 5843B7F2.

Assinatura de Publicação: xonel-cedip-temoz-hotyp-pinog-tylon-funyk-pekim-zadak-cuzas-cofyr-lahep-cydac-bonyt-sizep-pigic-dixex

SEI/DPTO - 0768345 - Portaria

Portaria

N^o 356, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Republicada para correção.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Recebimento das Unidades Administrativas modulares adaptadas, tipo container, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com o escopo de comprovar a adequação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º. DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento das Unidades Administrativas modulares adaptadas, tipo container, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, exercendo as atribuições legais inerentes:

I – PRESIDENTE: Vinícius Araújo Gonçalves, Gerente de Núcleo II, matrícula 908868-7; SUPLENTE: Luciana Campos de Araújo Suarte, Arquiteta, matrícula 908780-0;

II - 1º MEMBRO: Odisséia Aguiar Campos, Assessor III, matrícula 908684-6; SUPLENTE: Weslley Martins Andrade, Engenheiro, Matrícula 908782-6;

III – 2º MEMBRO: Luiz Philipe Azevedo Dias, Diretor de Tecnologia da Informação, matrícula: 8864586; SUPLENTE: João Paulo Resende Fialho, Coordenador de Redes, Matrícula: 9082093.

Art. 3º. Os servidores indicados como 2º Membro e 2º Membro Suplente são responsáveis estritamente pela parte que compete à Diretoria de Tecnologia da Informação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 1622, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 361, de 09 de novembro de 2022.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2023, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegah-pamen-cyben-movek-gukon-lylar-katul-cuzes-ziceg-zipyr-rutot-pyzad-deden-puheg-lypap-guhec-myxox

SEI/DPTO - 0768668 - Portaria

Portaria

N.º 678, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

034/2023

22.0.000000350-0.

Weslley Martins Andrade, matrícula 908782-6.

Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula 908780-0.

Aquisição/instalação de sistema geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas ON-GRIDE, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste contrato. (Convênio nº 915487/2021- CGPGC/SENAJUS).

Ref.: Pregão Eletrônico nº 26/2022 e Ata de Registro de Preços nº 15/2022. Contratada: Renov Solar Comércio e Serviços de Energia Solar Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2023, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifim-coset-malav-lumic-hytys-vuric-suhev-covik-fedaz-minad-magum-kagar-pypul-himaz-cifus-bozin-lixox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0768636 - Portaria

Portaria

Nº 684, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, em suas atribuições na 19ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 359/2023, referente ao exercício de 2019/2, no período de 12 de junho a 1º de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiveg-bysys-rolod-kusol-hoven-savyr-myhuv-nyzen-pifyp-kizyr-hikaz-sumuh-sidec-tonek-sosot-fypep-boxix

SEI/DPTO - 0768625 - Portaria

Portaria

Nº 683, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 12 a 16 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemat-puvyb-durad-nisyt-cyzev-mefud-covoh-namag-bahac-koniv-pyhef-konet-bipiz-mifev-dybuf-satab-syxyx

SEI/DPTO - 0768580 - Portaria

Portaria

Nº 682, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, em suas atribuições na 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 19 de junho a 08 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitap-gyheb-zyvud-voteb-pamal-nuziv-nigys-pakyt-ralez-logil-nopoc-hykis-mecag-sakib-zuloh-tases-daxux

SEI/DPTO - 0768471 - Portaria

Portaria

Nº 681, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, no período de 12 a 16 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xesag-lefir-nucen-ryced-kukam-tyheg-giref-pugip-dipus-pabim-cavup-dovaz-subom-lurev-zipeh-dimeh-boxox

SEI/DPTO - 0768414 - Portaria

Portaria

Nº 670, DE 05 DE JUNHO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 13 de julho a 1º de agosto de 2023, os efeitos da Portaria nº 1814 de 07 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 379 de 07 de dezembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosos-mecac-holyk-bedot-rorak-dapor-pabek-delak-paham-gypav-gepyn-lohiz-fulor-nenaz-kyfom-lemup-zoxax

SEI/DPTO - 0768415 - Portaria

Portaria

Nº 671, DE 05 DE JUNHO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 13 de julho a 1º de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xizil-vecib-zaruk-hevul-hotyl-fopyd-telof-pugym-lycav-lofac-doniz-pyhyc-zokek-fynok-mohun-copan-roxix

SEI/DPTO - 0768723 - Portaria

Portaria

Nº 686, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 08 a 17 e 22 a 27 de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 1896 de 16 de dezembro de 2022, publicada no DODPE nº 386 de 16 de dezembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, com atendimento as terças e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzid-bytuh-hokap-pukam-tesob-vyzik-cimyc-lonug-nulyb-misym-nuloc-mufep-fohyh-nelyg-hybut-hasiz-poxux

SEI/DPTO - 0768724 - Portaria

Portaria

Nº 687, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no período de 08 a 17 e 22 a 27 de junho de 2023, com atendimento as terças e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xesel-syrip-kyzog-gapyb-hucih-lymos-fynyk-pokes-keryb-typud-zehev-zohup-vufad-hohif-nydyf-fykut-zaxex

SEI/DPTO - 0768726 - Portaria

Portaria

Nº 688, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Central de Atendimento à Família de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 08 a 17 e 22 a 27 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xoceh-cozun-panyb-pamub-pitud-gagon-colal-dyhar-temur-hokyb-mumyk-ronin-curom-tykom-bymus-fymoc-kyxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0768305 - Portaria

Portaria

N^o 677, DE 07 DE JUNHO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína/TO, em razão da fruição das férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, autorizadas por meio da Portaria nº 1619/2022 (DOE DPE TO Nº 360) referente ao exercício de 2023/1, no período de 19 de junho a 08 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivov-lyrov-tevym-vifak-bydaz-sadod-dyfuc-hyvyv-nunug-fucuc-vuvim-dosag-dykyl-caseg-lopyk-nidad-guxix

SEI/DPTO - 0767848 - Portaria

Portaria

N^o 664, DE 02 DE JUNHO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 571 de 18 de maio de 2023, publicada no DODPE nº 483 de 25 de maio de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 24 a 26 de maio 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/06/2023, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosod-pabor-riruh-hydaz-ranaz-biduh-hyleg-gisul-daron-velol-filyv-cosov-nobuk-nizaf-fosem-motis-zyxyx

SEI/DPTO - 0768631 - Portaria

Portaria

Nº 679, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0768404 dos autos do 17.0.000000202-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis- TO, para atuar em conjunto com a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINA B. FERNANDES, a fim de promover a defesa técnica da assistida DAIANE LOPES DA CRUZ RODRIGUES, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de junho, às 8h30, referente aos autos nº 0000766-94.2021.8.27.2716, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO, no período de 12 a 14 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivem-zivys-nidyn-bufir-bytid-hebot-tyvav-rivul-ketuv-holar-kafoz-lavec-razyf-lofyg-mykyl-roven-zixox

SEI/DPTO - 0768632 - Portaria

Portaria

Nº 680, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0768404 dos autos do 17.0.000000202-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis- TO, para atuar em conjunto com a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINA B. FERNANDES, a fim de promover a defesa técnica do assistido JOÃO PAULO, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15 de junho, às 8h30, referente aos autos nº 5002187-15.2013.8.27.2716, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO, no período de 15 a 17 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2023, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocil-bacir-kidof-dudir-beleg-kupar-gotuh-hosek-bycud-vumad-cefon-vudyv-nucov-rakok-fyrut-lezab-dyxyx

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0768522 - Edital

Edital

DE REMOÇÃO INTERNA N.º 045/2023

RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA REFERENTE AO EDITAL Nº 040/2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º da Resolução – CSDP n.º 141, de 01 de julho de 2016,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 141, de 01 de julho de 2016 que institui normas para remoção de servidores do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 0768400 do SEI 23.0.000001086-3;

FAZ SABER a todos que não houve interessados em concorrer a 01 (uma) vaga de ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA para a localidade de TAGUATINGA-TO, no Concurso de Remoção aberto por meio do Edital nº 040/2023 publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 487, de 29 de maio de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 07/06/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecom-lazud-pokod-nymyl-lepuz-gatir-gatuv-pugiz-bapod-cabul-govov-lerut-kahan-nudac-sufed-lyvyd-zuxix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0767893 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO N.º 48/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 21.0.000000831-9.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 22.0.000002039-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 29/2021 e Ata de Registro de Preços nº 11/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Drive A Informática Ltda.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 ; ELEMENTOS DE DESPESAS: 4.4.90.52; FONTES: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 35.

VALOR: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 06/06/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral– Contratante.

Renato Gomes Ferreira - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 06/06/2023, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonef-mubym-voheh-getul-lukyn-rezaz-tufus-hebag-tibol-tidet-racal-tedyh-vumeb-socep-nylys-budak-kuxox

SEI/DPTO - 0768628 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01711.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001126-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2023 e Ata de Registro de Preços nº 03/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: J L Extintores Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 44; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: 430,50 (Quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 06/06/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/06/2023, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinap-bofon-gysab-sevus-luduz-gokez-gonyr-tolem-kuten-savyt-sober-nonon-zidov-cekip-nyvol-dypin-byxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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