- DOE/DPE

Edição Nª 485 - Publicada em 25/05/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0763630 - Ato

Ato

N^º 169, DE 24 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que a Resolução – CSDP n.º 241/2023, de 04 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 4764, de 11/05/2023, alterou a Resolução – CSDP n.º 95/2013, no que tange às atribuições das Defensorias Públicas do Núcleo Regional de Defensoria Pública de Araguaína;

CONSIDERANDO a delegação de atribuições ao Defensor Público-Geral para promover as alterações nas Tabelas de Substituições Automáticas, nos termos do art. 7º, §3º, da Resolução - CSDP n.º 95/2013;

CONSIDERANDO a solicitação emanada da Diretoria do Núcleo Regional de Defensoria Pública de Araguaína, bem como a concordância dos Órgãos de Execução envolvidos, conforme materializado nos autos SEI n.º 23.0.000000646-7, evento 0743690,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar as Tabelas VIII, X, XII, XIII e XIV do Anexo III da Resolução - CSDP n.º 95, de 21 de março de 2013, conforme Tabelas do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 04/05/2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

ANEXO ÚNICO AO ATO N^º 169, DE 24 DE MAIO DE 2023

ANEXO III

TABELA VIII

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUAÍNA

1- 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Central de Atendimento à Família

2- 13ª Defensoria Pública Cível

TABELA X

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUAÍNA

1- 14ª Defensoria Pública da Infância e Juventude

2- 15ª Defensoria Pública dos Juizados Cíveis e Criminais

TABELA XII

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUAÍNA – INTERIOR

1- Defensoria Pública de Ananás

2- Defensoria Pública de Filadélfia

TABELA XIII

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUAÍNA – INTERIOR

1- Defensoria Pública de Arapoema

2- Defensoria Pública de Goiatins

TABELA XIV

TABELA DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUAÍNA - INTERIOR

1- Defensoria Pública de Xambioá

2- Defensoria Pública de Wanderlândia

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2023, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0763630 e o código CRC 41F14C17.

Assinatura de Publicação: xosid-tebis-pekop-hideb-bycyk-zucuz-nekuk-zugyp-tebod-cutac-budyn-zehyv-tugal-fidir-gofik-hemiz-paxix

SEI/DPTO - 0763664 - Ato

Ato

Nº 170, DE 24 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000405-0;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, MATHEUS MATOS MARTINS, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/05/2023, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikir-rafin-lezur-boter-mizad-bebic-mutet-mitad-ryzom-ketoc-kynoh-vilub-bahis-hyril-zadiv-sipib-gexex

SEI/DPTO - 0764039 - Ato

Ato

N.º 171, DE 25 DE MAIO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 065/2023, da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, que decretou feriado no âmbito do município no dia 26 de maio de 2023, por ocasião das festividades ao Dia do Padroeiro do Município, Divino Espírito Santo;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi, nos termos do evento 0763063, do Processo SEI n.º 22.0.000002399-3,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe - TO, no dia 26 de maio de 2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º. A Defensoria Pública de Peixe - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP n.º 126/2015.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/05/2023, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvar-pezus-hekah-fysac-tavek-lypuh-sicyf-holit-cizip-doher-mihik-bodyf-losur-hiciz-loven-letac-cexax

SEI/DPTO - 0764048 - Portaria

Portaria

Nº 612, 25 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em casos de impedimentos e afastamentos legais dos titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
45/2023	22.0.000001794-2	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 9085378.	Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593.	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 42/2022 e Ata de Registro de Preços nº 26/2022. Contratada: BHD Comércio e Serviço Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/05/2023, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedil-bemid-takug-nodyh-zaten-fozyc-kucyh-sybos-hazac-zysuz-gydud-detof-zefib-gykym-lakud-gubup-zexax

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0763748 - Portaria

Portaria

Nº 595, DE 24 DE MAIODE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade em atender a obrigatoriedade legal de publicação dos atos concernentes às licitações realizadas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins com recursos provenientes da União, atendendo ao comando constitucional pertinente à publicidade, em conformidade com o que dispõe o artigo 21 da Lei 8.666/93;

CONSIDERANDO que, por força do artigo 2º do Decreto nº 9.215 de 29 de novembro de 2017, a competência para a publicação do Diário Oficial da União é da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República;

CONSIDERANDO a declaração de exclusividade emitida pela Casa Civil da Presidência da República atestando que a Imprensa Nacional possui competência institucional exclusiva para publicação do Diário Oficial da União;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 090/2023, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública, aprovado por meio do Despacho GAB nº 054/2023;

RESOLVE:

INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do Art. 25, caput, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação da Imprensa Nacional, inscrita no CNPJ sob o nº 04.196.645/0001-00, para prestação de serviços de publicação de determinados atos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Diário Oficial da União, pelo período de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 9.963,52 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) conforme Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000995-4.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukek-vikov-havig-bubal-lonyz-hotom-susyc-tygyz-citif-fafyn-focos-tyzuk-butag-busuh-nefom-mebef-roxix

SEI/DPTO - 0763990 - Portaria

Portaria

Nº 606, DE 24 DE MAIO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Tocantinópolis – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, concedidas por meio da Portaria nº 1619/2022, ao exercício de 2023/1, no período de 19 de junho a 16 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevaf-pimyg-migep-devic-cuput-cegyg-cykos-fynim-tecet-voroc-sused-pavyg-devok-puvah-lorut-gazol-zoxix

SEI/DPTO - 0763991 - Portaria

Portaria

Nº 607, DE 24 DE MAIO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 19 de junho a 16 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisip-gunih-zofyk-gemiz-pakus-bycup-gesyg-divel-binid-lyric-vepal-cymos-vigek-lusog-rysam-tadac-mexax

SEI/DPTO - 0763992 - Portaria

Portaria

Nº 614, DE 25 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Tocantinópolis – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, concedidas por meio da Portaria nº 1619/2022, ao exercício de 2023/1, nos dias 17 e 18 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xevoh-duded-baven-lyraf-kuryt-mumem-fydov-nemic-hafun-lypel-buvyp-pudat-vyhac-nikam-kivor-zomas-cyxox

SEI/DPTO - 0763993 - Portaria

Portaria

Nº 615, DE 25 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, nos dias 17 e 18 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xivin-dovyp-botig-gabip-zygen-vahar-tosik-hopyb-bokif-borud-behyc-gipyd-luhin-menap-subut-kynin-dixux

SEI/DPTO - 0764018 - Portaria

Portaria

Nº 616, DE 25 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 19 de julho a 10 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemec-limil-kynor-fihuk-bezap-zatyf-hefis-gokad-rytyr-rymug-fymug-keduh-denev-cylov-punip-miciz-byxix

SEI/DPTO - 0764044 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado no dia 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato nº 144 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia, no dia 10 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Ato nº 153 de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 18 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Ato nº 162 de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis - TO, no dia 22 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Ato nº 171 de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Peixe - TO, no dia 26 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2023.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 09/05/2023 às 17 horas a 11/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 22/05/2023 às 08 horas a 23/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ANA CAROLINA BENASI PEROZIM

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 25/05/2023 às 17 horas a 26/05/2023 às 17 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 14/05/2023 às 08 horas

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 14/05/2023 às 08 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 17/05/2023 às 17 horas a 18/05/2023 às 17 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebon-kizip-nusok-gited-nysym-zased-dunes-dohyc-fyhoh-sedyf-gidur-bopyd-demec-dipim-fetyv-tical-guxox

SEI/DPTO - 0764045 - Portaria

Portaria

Nº 591, DE 23 DE MAIO DE 2023

Republicada para Correção

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 08 e 09 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia dos evangélicos;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao Festejo do Divino Espírito Santo nesta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 113/1984, que instituí feriado no dia 29 de junho no Município de Ananás – TO, em alusão ao dia da Festa do Padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 28/06/2023 às 17 horas a 30/06/2023 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

Plantão: 12/06/2023 às 17 horas a 14/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 19/06/2023 às 17 horas a 21/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 22/06/2023 às 17 horas a 23/06/2023 às 17 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

Plantão: 26/06/2023 às 08 horas a 27/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas

Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas

Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xiroc-cufog-filad-tiluh-cybod-dihef-marah-nahuk-pupaf-rakuk-mydit-pybyd-vydom-gurug-nehur-tavus-luxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0763369 - Portaria

Portaria

Nº 496 DE 04 DE MAIO DE 2023

Republicada para Correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0756196 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000742-0;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública Cristalândia - TO, para patrocinar a defesa técnica do assistido LUCAS SILVA DUARTE, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 15 de junho de 2023, às 08h30min, referente aos autos nº 0000379-82.2021.8.27.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO, no período de 13 a 17 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/05/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofom-zuzis-purir-races-kudik-cygyl-goruh-luded-mycac-tyfyl-sivuc-hifaz-gudiz-nirol-kezeg-gigyb-zixux

SEI/DPTO - 0764002 - Portaria

Portaria

Nº 437, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Republicada para correção

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0752790 dos autos/SEI nº 23.0.000000846-0;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas, para atuar em conjunto com a Defensora Pública de 1ª Classe Denize Sousa Leite, a fim de promover a defesa técnica do assistido JOSÉ BRITO RODRIGUES, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de abril de 2023, às 08h; referente aos autos nº 0005562-89.2021.8.27.2729, em trâmite no juízo da Comarca de Palmas/TO, no período de 24 a 28 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/05/2023, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevoc-bokip-suzyh-tatuk-bepok-nicap-vorus-zotyd-rofeg-vehym-dotem-sytyv-bopiv-dezod-bopok-fegiv-syxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0763698 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01488.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 23.0.000000164-3.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 22.0.000001871-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 43/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 35/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Meta Com. de Equip. para Escritório Ltda.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITENS: 07 e 21; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 15.500,46 (Quinze mil e quinhentos reais e quarenta e seis centavos).

DATA DA EMISSÃO: 24/05/2023.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 25/05/2023, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecip-miris-nuket-zamuf-mizyc-padeg-hysub-fibiv-hypoz-siket-durim-timac-kagyf-femuz-gezik-vyfib-lyxyx

SEI/DPTO - 0763983 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00091.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000712-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Associação Claves Brasil.

OBJETO: Contratação direta para realização de 03(três) inscrições no “I SEMINÁRIO CLAVES BRASIL DE PREVENÇÃO ÁS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; SUBITEM: 22; FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 600,00 (Seiscentos reais)

DATA DA EMISSÃO: 24/05/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 25/05/2023, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukas-cimun-pazeb-lanur-tyfar-tyliv-huryc-camyd-fiseb-becor-vekus-migab-gutyr-hasut-megif-zymuv-maxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
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