- DOE/DPE

Edição Nª 469 - Publicada em 02/05/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0755364 - Ato

Ato

N.º 140, DE 02 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a notificação de lavra da concessionária Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do prédio da Defensoria Pública em Araguatins, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0753752 do SEI n.º 23.0.000000344-1;

CONSIDERANDO que a referida interrupção tem horário de início programado às 6h30min do dia 03.05.2023 e término às 15h da mesma data;

CONSIDERANDO que a interrupção do fornecimento de energia elétrica inviabilizará o trabalho presencial na sede da Defensoria Pública de Araguatins na data aventada;

CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins - TO, no dia 03 de maio de 2023, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.

Parágrafo único. Na data especificada no caput, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/05/2023, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0755364 e o código CRC 46B29034.

Assinatura de Publicação: xebat-tufov-gypov-gyhig-kakul-todef-tanyt-mizih-puriv-fapom-cubuf-lotef-gifog-pelat-dalag-babin-ruxix

SEI/DPTO - 0755370 - Edital

Edital

DE ABERTURA N° 032, DE 02 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a vacância da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 026/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 461, de 18 de abril de 2023, acostado aos autos SEI n° 23.0.000000825-7;

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis	01 vaga

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/05/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

REQUERENTE
CLASSE	POSSE		EXERCÍCIO		MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RG		ÓRGÃO EXPEDIDOR		CPF
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 032/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis. _______________________, _______ de __________ de 2023. ______________________________________ Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xevak-nykif-vagop-midyh-lymus-lobig-fomov-metef-soped-gypyt-durus-zodos-sakov-riliz-nyfaf-rupaf-faxux

SEI/DPTO - 0755369 - Portaria

Portaria

Nº 477, DE 02 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
29/2023	23.0.000000320-4	Weslley Martins Andrade, Matrícula: 9087826.	Luciana Campos de Araujo Suarte, Matrícula: 9087800.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga. Ref.: Pregão Eletrônico nº 08/2023. Contratada: Bacelar Empreendimentos LTDA.Ltda.
30/2023	22.0.000002168-0	Thiago Rodrigues da Silva, Matrícula: 9085378.	Joeny Alves Sales, Matrícula: 9081593.	Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 31/2022 e Ata de Registro de Preços nº 22/2022. Contratada: Cascudo Potiguar Negócios e Serviços.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/05/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xicid-zoniv-hyhif-mebud-vezis-lulys-nusyr-homyt-cyfes-bofid-kyvud-labef-cygur-nasak-gilut-zafuk-cyxix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0755229 - Portaria

Portaria

Nº 472, DE 02 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1283/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 1º a 20 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumep-sicyg-hamin-cyvik-sodob-lipur-pikut-cuguz-zasot-babib-potuc-hakob-lidyk-zynyd-lebyc-ryveb-guxox

SEI/DPTO - 0755175 - Portaria

Portaria

Nº 469, DE 02 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, Assistente de Serviços de Saúde-Requisitada, matrícula nº 9086633, para responder pelo período de 02/05/2023 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica, em razão de férias do titular PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetok-cehuc-simuk-gykuc-guged-nacem-hyvip-somah-nacar-zotun-cimuf-ligav-sofes-bosat-myras-koles-haxyx

SEI/DPTO - 0755186 - Portaria

Portaria

Nº 470, DE 02 DE MAIO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/08/2023 a 26/08/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, CAROLINA SILVA UNGARELLI, matrícula nº 8787093, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/05/2023 a 21/05/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepat-locih-lobyr-vybip-dusok-dyfok-moguh-huzet-fimuv-vohyn-nivas-vuhas-valoh-hinuf-vihit-nufeg-vyxux

SEI/DPTO - 0755197 - Portaria

Portaria

Nº 471, DE 02 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, no período de 28 de abril a 31 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de abril de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisom-hebod-magyp-gidil-mohyz-kalul-fobel-geger-fudyh-cofog-mivyk-synuv-tylic-pacom-molud-murut-rexex

SEI/DPTO - 0755271 - Portaria

Portaria

Nº 476, DE 02 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Especial Cível de Palmas - TO, no período de 28 de abril a 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de abril de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukev-symyg-pugaf-rosif-telen-hibyf-cicyb-hupuz-diryp-fuhyv-tyhec-kytep-zazug-pevod-nukig-ferac-dexex

SEI/DPTO - 0755264 - Portaria

Portaria

Nº 475, DE 02 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 28 de abril de 2023 os efeitos da Portaria nº 367 de 04 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 454 de 04 de abril de 2023, que designou a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de abril de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzoz-fegup-bigub-sypif-butuk-leseg-sarit-betat-datuv-naseb-veser-hipuv-dokan-zygog-pedyt-gyzun-kaxyx

SEI/DPTO - 0755249 - Portaria

Portaria

Nº 474, DE 02 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública de Família de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 02 a 21 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeded-felat-fazyc-gotin-cadyb-dubet-bilit-kytig-gilib-cupim-honib-besuv-zuzim-kubar-dunum-segig-zexyx

SEI/DPTO - 0755238 - Portaria

Portaria

Nº 473, DE 02 DE MAIO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 470/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 02 a 21 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/05/2023, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xides-hibes-hamok-hyhyz-huzuv-zunot-zamef-byruf-cypum-kufyr-fipah-cecih-fukes-gyzum-relor-lybuv-cyxox

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0755163 - Portaria

Portaria

Nº 468, DE 02 DE MAIO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder no período de 26/05/2023 a 30/05/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Jurídica, em razão da fruição de folgas de plantão da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 02/05/2023, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezah-fesis-tytun-gacoh-hamak-zicop-nobug-zagoc-rimep-tifiz-zezot-salel-nysih-loram-labyp-paked-faxix

SEI/DPTO - 0755497 - Portaria

Portaria

Nº 480, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ROBSON LOPES DE CARVALHO, Coordenador Financeiro, matrícula nº 98831289, para responder no período de 10/07/2023 a 24/07/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Financeira, em razão da fruição de férias do titular EDUARDO PAVEL ROSA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 02/05/2023, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipek-fyhol-nagor-vybub-nuvez-rygab-kador-zupeb-pybap-byhom-suron-huryb-pibyf-vidyz-lecuk-hyfab-caxux

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0754070 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 21/2023

EXCLUSIVA ME e EPP

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 16 de maio de 2023, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de registro de preços, visando a aquisição de materiais de expediente, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 26/04/2023, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolet-lynom-ninen-kanic-muzuf-vekil-lerac-tedyl-devas-gocif-futur-kyguf-gecyp-vylov-nibib-gidik-vuxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0755107 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE01167.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 23.0.000000877-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 23.0.000000091-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 06/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 07/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Brava Atacadista Ltda.

OBJETO: Aquisição de água mineral e vasilhames para água mineral destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos membros, servidores e assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 07; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais).

DATA DA EMISSÃO: 27/04/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 02/05/2023, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipav-suzyl-bydeh-vabur-fofuk-vered-netyl-codih-diryg-gorul-fodam-hakik-gelyv-zymup-huzoc-ribod-vixax

SEI/DPTO - 0755059 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 22.0.000002048-0.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Sterfany Maykely Martins Feitosa - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 01/04/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Sterfany Maykely Martins Feitosa - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 28/04/2023, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokiz-fedak-cygit-daneb-kived-lelar-ravok-sybib-ragyg-dorus-rerup-gumop-sivoh-kyhes-rigup-vudys-doxox

Assinatura de Publicação desta Edição:
xuzef-nuhar-zydin-bulop-zedeg-rokoz-busot-sorad-decit-nihyd-kybed-fimyz-vubom-pipyl-fozym-hilez-hexax