Ato
Nº 178, DE 12 DE JULHO DE 2021
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido JHESSIKA GOMES DA SILVA FERREIRA do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2021, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Ato
Nº 179, DE 13 DE JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora Jhessika Gomes da Silva Ferreira, efetivada pelo Ato nº 178/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho nesta Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear LILIANE RAMOS DA SILVA no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2021, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 732, DE 13 DE JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Superintendência de Defensores Públicos no SEI 21.0.000001086-0, bem como a tramitação dos autos CSDP n.º 504/2021,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público ELSON STECA SANTANA para patrocinar a defesa do assistido CLEYTON VIEIRA DOS SANTOS, nos autos nº 0000949-26.2021.827.2729, em trâmite na 4ª Vara Criminal de Palmas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2021, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xebos-muneb-zihyh-hynyb-retod-siniz-cifur-musyt-katok-pehas-typoh-felib-piduv-nesaz-pymic-zyhym-lyxix
Termo de Homologação
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PROCESSO |
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21.0.000000458-5 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2021 |
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OBJETO |
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Seguro veicular |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 97/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0566620), bem como o Parecer nº. 10/2021, do Controle Interno (evento 0567264), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 14/2021, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0566096, 0566097 e 0566111), em relação à licitante GENTE SEGURADORA S.A. (CNPJ 90.180.605/0001-02), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 24.730,00 (vinte e quatro mil setecentos e trinta reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/07/2021, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xoheg-hurep-hahyh-mopol-ryheb-zecas-bafob-tegyd-keked-guduc-fufag-himit-fukol-fadic-capuc-cucof-sexex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 722, DE 12 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no período de 01 de agosto a 19 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 12 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/07/2021, às 07:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567195 e o código CRC 43B83FF2. |
Assinatura de Publicação: xocik-vuvov-givuz-vuduf-sufih-cavuk-hegel-kimah-vugon-gedyv-nabut-nyfyd-lydur-mibap-tehul-kycam-saxax
Portaria
PORTARIA No 724, DE 13 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 20/07/2021 a 26/07/2021, das férias da servidora GEORGIANA OLIVEIRA DE GÓIS, Gerente de Núcleo II, matrícula nº 9086153, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, previstas para o período de 12/07/2021 a 26/07/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 30/08/2021 a 05/09/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos treze dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/07/2021, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567409 e o código CRC 3DE061B7. |
Assinatura de Publicação: xomig-bysof-keced-tepuh-lehiz-nikin-tehig-homig-neliv-hamuv-zosip-nutep-pozeb-kybes-zuryf-kuvab-saxox
Portaria
PORTARIA No 728, DE 13 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GABRIELA FERNANDES MAXIMIANO, Gerente de Núcleo III, matrícula nº 9086323, para responder no período de 16/07/2021 a 23/07/2021, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria Multidisciplinar, em razão da fruição de férias da titular VANESSA MARIA LIMA SALES FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos treze dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/07/2021, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567423 e o código CRC 10661EC0. |
Assinatura de Publicação: xefaz-nulor-gapih-kefih-ladoc-dosuf-hodok-kipoc-levuk-kapub-nylur-vimes-lyroc-deron-nabus-pacap-soxix
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 725, DE 13 DE JULHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL para patrocinar a defesa do assistido RICARDO SANTOS LIMA nos autos nº 0000153-75.2019.8.27.2706, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de agosto de 2021, às 08 horas, na Comarca de Araguaína/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 13 dias de julho de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/07/2021, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567299 e o código CRC B52605CC. |
Assinatura de Publicação: xirav-gibik-gicon-bodam-ligul-fyget-mibyz-gifoc-hised-vazug-kycap-bedoc-sekyf-visab-cybif-canyg-fixyx
Portaria
Nº 723, de 12 de julho de 2021
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando o acolhimento da arguição de suspeição da Defensora Pública natural, nos termos da decisão nº 04/2021;
Considerando que a Defensora Pública com atribuição pela substituição automática se encontra impedida por já ter atuado em favor da parte contrária em outras demandas.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS GUSTAVO CAUMO para, sem prejuízo de suas funções, atuar para atuar na Ação Revisional de Alimentos nº 0008256-31.2021.8.27.2729, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões de Palmas, em favor do assistido THIAGO RODRIGO FERNANDES DÓREA, no período de 05 de julho a 03 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de julho de 2021.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 12 dias de julho de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 13/07/2021, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567232 e o código CRC 44F63BAC. |
Assinatura de Publicação: xenov-zugiv-canyh-fimif-tokyf-malan-rokik-vupem-cemam-rytih-zykos-vezug-kadic-sahyp-cezos-fitez-goxax
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2021
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 11/2021, tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, visando eventual a aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,, tendo como vencedoras as licitantes: ISOLAR COMERCIAL EIRELI (CNPJ 02.005.835/0001-60), para o item 04, pelo valor total de R$ 5.956,80 (cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); INK INFORMÁTICA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS LTDA (CNPJ 14.030.718/0001-35), para os itens 01, 02 e 09, pelo valor total de R$ 24.213,15 (vinte e quatro mil, duzentos e treze reais e quinze centavos); DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI (CNPJ 30.019.904/0001-20), para os itens 03 e 05, pelo valor total de R$ 6.725,65 (seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos); L J DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ 39.226.446/0001-74), para o item 06, pelo valor total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais); e HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 40.689.972/0001-50), para o item 08, pelo valor total de R$ 19.350,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta reais)
Palmas, 13 de julho de 2021.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 13/07/2021, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0567476 e o código CRC 6A2DF333. |
Assinatura de Publicação: xogiz-fykin-sinag-razek-pulub-habab-moryp-hebuh-kovet-melos-nilyz-roger-zerol-kofam-rycat-nebyp-kexax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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