Ato
Nº 131, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o contido no Processo 2023.42.100273PA (2023.24830.000307);
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e no Acórdão n.º 1482/2012 – Plenário do Tribunal de Contas da União,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, matrícula funcional nº 900020024, a partir de 22 de julho de 2022 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/04/2023, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754198 e o código CRC EAD23728. |
Ato
Nº 133, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o contido no Processo 2022.42.1205978PA, SGD 2022.24830.005238 (processo sei 23.0.000000872-9);
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a servidora pública ocupante do cargo Analista Jurídico de Defensoria Pública LEONÍDIA BATISTA COELHO, matrícula funcional nº 907265-9, a partir de 17 de setembro de 2019 até a data que antecederá a publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição, com base no art. 7º da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 41/03).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2019.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/04/2023, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754544 e o código CRC A10186D1. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
Nº 132, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere artigos 3º, §4º e 4º, parágrafo único, inciso II da Lei Complementar Estadual 55 de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005, bem como disposto nos e o disposto no Ato 34 do dia 25 de janeiro de 2021 da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o contido no Processo 2023.42.301260PA;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e no Acórdão n.º 1482/2012 – Plenário do Tribunal de Contas da União,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Defensora Pública de Classe Especial ESTELAMARIS POSTAL, matrícula funcional nº 900029030, a partir de 12 de fevereiro de 2023 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2023, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754214 e o código CRC B14A1811. |
Portaria
Nº 462, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 28 de abril de 2023 os efeitos da Portaria nº 087 de 24 de janeiro de 2023, publicada no DODPE nº 407 de 25 de janeiro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Cristalândia - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/04/2023, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754371 e o código CRC 1A4E0F7F. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 416, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0753823 dos autos do 22.0.000000273-2;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Guaraí - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido ALAN KENIO DOS SANTOS, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 05 de maio de 2023, às 09h, referente aos autos nº 0003307-51.2022.8.27.2721, em trâmite no juízo da Comarca de Guaraí/TO, no período de 04 a 06 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754044 e o código CRC 768AECE8. |
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 460, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º DESIGNAR o servidor NEYLON DE SOUZA BARROS, Coordenador de Planejamento Orçamento, matrícula nº 9074147, para responder no dia 02/05/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos em razão da fruição de folga de aniversário da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/04/2023, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754131 e o código CRC 9A1DDE49. |
Comissão Eleitoral
Edital
Nº 002/2023
COMISSÃO ELEITORAL
CONSELHEIRO – 02 (duas) VAGAS
BIÊNIO 2023/2025
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída pela Resolução-CSDP nº 240, de 24 de março de 2023, publicada no DODPE nº 448, de 27 de março de 2023, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que transcorreu in albis o prazo destinado à interposição de impugnação ao deferimento do registro da candidatura das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos CAROLINA SILVA UNGARELLI, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, LUCIANA OLIANI BRAGA, e MARLON COSTA LUZ AMORIM, ao pleito eleitoral para escolha de 02 (duas e/ou dois) Membras e/ou Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2023/2025.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril de 2023.
EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
Presidente da Comissão Eleitoral
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Membra da Comissão Eleitoral
FABIANA RAZERA GONÇALVES
Membra da Comissão Eleitoral
| | Documento assinado eletronicamente por IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Presidente Comissão, em 27/04/2023, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fabiana Razera Gonçalves, Membro de Comissão, em 27/04/2023, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Edivan de Carvalho Miranda, Presidente Comissão, em 27/04/2023, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754252 e o código CRC 063379A5. |
Assinatura de Publicação: xogah-gebos-habin-sekyt-mybum-dotoc-dorum-solom-maziv-macos-husyh-tanok-parit-sebor-zapyh-hekom-dexax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01119.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000821-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ilumine Festas Ltda.
OBJETO: Contratação do serviço de locação com instalação e desinstalação de refletores LED para iluminação da fachada da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050; SUBITEM: 06; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: 15.999,96 (Quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
DATA DA EMISSÃO: 26/04/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 27/04/2023, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754384 e o código CRC C7BC7A66. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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