- DOE/DPE

Edição Nª 466 - Publicada em 26/04/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0753797 - Ato

Ato

Nº 128 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ALESSANDRA RAQUEL SCHMITZ, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/04/2023, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0753797 e o código CRC 17C92585.

Assinatura de Publicação: xidih-pisod-buzir-kusyf-fihes-mohot-nolyg-husyg-nuten-tytos-leluz-nibec-vyter-kevah-rovod-bazor-fixex

SEI/DPTO - 0753817 - Ato

Ato

Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 22.0.000001850-7;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, JANDERSON ABREU BARBOSA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/04/2023, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobez-rihuk-tomek-fytyl-lovad-mimam-mydak-cymob-fuzok-nygac-tesyc-zynil-fybys-nupyt-besic-lacan-kyxix

SEI/DPTO - 0753822 - Ato

Ato

Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 22.0.000001850-7;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, GABRIELA MONTEIRO FERREIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de maio de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/04/2023, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipov-retoz-gemov-hopyf-pakos-cegep-zezif-cokav-cypem-livaz-keseg-lepam-tabin-mamuf-zanac-nener-tuxyx

SEI/DPTO - 0753829 - Ato

Ato

Nº 127, DE 26 DE ABRIL DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022, que alterou a Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, a fim de compatibilizá-lo com as alterações precitadas,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR os artigos 7º e 8º, parágrafo único, do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, para acrescer a expressão “Segundo Subdefensor Público-Geral”.

Art. 2º. ALTERAR a segunda linha da primeira coluna do Anexo I, do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, para substituir a expressão “Subdefensor Público-Geral” por “Primeiro Subdefensor Público-Geral”, e “Superintendente de Defensor Público” por “Segundo Subdefensor Público-Geral”.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/04/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotoz-fycyt-hybag-lobel-nebys-vozud-vufaz-nymih-hobes-peziv-tyfid-dicis-dutur-lyzon-cucib-nybos-guxyx

SEI/DPTO - 0754008 - Portaria

Portaria

Nº 456, 26 DE ABRIL DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
27/2023	23.0.000000719-6.	João Paulo Resende Fialho, Matrícula 9082093.	Scharles Pereira de Souza, Matrícula 9088610.	Contratação de empresa fornecedora de switches gerenciáveis, cordões ópticos, access points, sofware de gerencia, serviços de instalação e treinamento especializados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 46/2022 e Ata de Registro de Preços nº 34/2022. Contratada: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda.
28/2023	23.0.000000630-0	João Paulo Resende Fialho, Matrícula 9082093.	Scharles Pereira de Souza, Matrícula 9088610.	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de servidores de hiperconvergência, extensão de suporte e garantia e solução dedicada de backup constituídas por appliance, sistemas de gerencia e prestação de serviços técnicos especializados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 47/2022 e Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Contratada: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/04/2023, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurop-vufum-nosav-fedud-gugan-robev-copeb-hagaz-detev-rabig-fefip-nyrez-midig-zigog-fined-cuzeg-tyxix

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0752124 - Portaria

Portaria

Nº 435, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 1º de maio a 18 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/04/2023, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinap-myzob-livit-zohav-lekik-hafyr-padet-pabyv-badib-zipys-mybev-dided-patyd-ratoc-minit-lobum-doxux

SEI/DPTO - 0753562 - Portaria

Portaria

Nº 450, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 430 de 19 de abril de 2023, publicada no DODPE nº 462 de 19 de abril de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisid-dakir-mibus-gukic-zitad-fisub-pybud-gubyk-dacic-zipoc-fihoz-kamel-cynek-nymuh-gibis-fanun-ryxux

SEI/DPTO - 0753794 - Portaria

Portaria

Nº 451, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Carta Precatória Cível de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1531/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 1º a 30 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigot-mesir-zylys-nolov-gahul-simip-gafus-gulor-hibuk-gavyd-zidic-hevan-vugad-rapov-kokih-tasok-ruxyx

SEI/DPTO - 0753814 - Portaria

Portaria

Nº 452, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 02 a 21 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobib-venup-pygyp-patuz-hysum-tigem-nenuf-lefal-nonil-kegis-vydac-bydyc-matat-curik-patov-hegug-loxox

SEI/DPTO - 0753821 - Portaria

Portaria

Nº 453, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itacajá - TO, no período de 1º de maio a 30 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xunod-dosid-huces-pubol-gykaf-bupub-gakuf-depik-kadad-sydoz-pimes-vurih-vuhik-medop-sysud-pyful-lexux

SEI/DPTO - 0753834 - Portaria

Portaria

Nº 455, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 04 de junho a 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocos-heler-mapec-forez-kizuc-mysys-puluz-pegal-fafal-nigut-zaroz-nopod-ligih-cebus-lacyh-dosok-haxix

SEI/DPTO - 0753830 - Portaria

Portaria

Nº 454, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 15 de maio a 03 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiton-liroh-soveg-dacoc-pycud-sadel-ripaz-poren-zomyv-rakyt-myfep-kakus-modek-vyfag-pulir-gibeh-hexyx

SEI/DPTO - 0753843 - Portaria

Portaria

Nº 309, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, no período de 22 a 26 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupeb-kysyv-nekys-remeg-dogig-suluf-hufig-repoz-kynyg-rikyk-hilal-karym-cyrup-lefon-tenyv-pikiz-taxix

SEI/DPTO - 0754001 - Portaria

Portaria

Nº 459, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/09/2023 a 10/10/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, CLEITON MARTINS DA SILVA, matrícula nº 8864845, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/09/2023 a 19/10/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeded-vadiv-nocop-cihah-dohun-minak-rygud-sevob-rudor-pukif-vuhin-ridep-sudep-nyvys-kivav-fyzad-suxex

SEI/DPTO - 0753998 - Portaria

Portaria

Nº 458, DE 26 DE ABRIL de 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 20/04/2023 a 09/05/2023, das férias da servidora ALESSANDRA SANTOS SANTANA, Administradora - Requisitada, matrícula nº 9088180, previstas para o período de 10/04/2023 a 09/05/2023, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, concedidas por meio da Portaria nº 049/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 399 de 13 de janeiro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/04/2024 a 20/04/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohed-curak-gavas-venif-kosyn-fegup-catuk-falor-zyvil-lebud-tusic-dykap-kydem-basos-resud-ryced-tixex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0753999 - Portaria

Portaria

Nº 457, DE 26 DE ABRIL DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0753221 do autos/SEI nº 21.0.000000217-5.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, nas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, para atendimento das demandas criminais e contraditório cível, no período de 1º a 31 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecob-cizur-pusak-rovyt-pinec-kifis-huzyh-cipyh-camen-lafym-pimyn-kivyc-picif-ledef-gykus-zeluv-lixax

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0752957 - Portaria

Portaria

Nº 441, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pelo período de 17/04/2023 a 01/05/2023, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em razão de folga de licença para tratamento de saúde do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 17 de abril de 2023.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 24/04/2023, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0752471 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO N.º 27/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 22.0.000001581-8.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 23.0.000000719-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 46/2022 e Ata de Registro de Preços nº 34/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda.

OBJETO: O presente contrato tem como finalidade Contratação de empresa fornecedora de switches gerenciáveis, cordões ópticos, access points, sofware de gerencia, serviços de instalação e treinamento especializados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112 e 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52, 3.3.90.40 e 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 35, 12, 17 e 16.

VALOR: 483.303,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e trezentos e três reais).

VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 25/04/2024.

DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Helen Virginia Lisboa de Almeida - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/04/2023, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeliz-pyzen-neher-zepaf-hiled-solob-tesum-nehyd-bafyd-zilod-gylyh-vagyz-silyb-vicuc-cilen-konuh-cexux

SEI/DPTO - 0752474 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 28/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº 22.0.000001403-0.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 23.0.000000630-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 47/2022 e Ata de Registro de Preços nº 02/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Mahvla Telecomm Consultoria e Serviços em Tecnologia Ltda.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de servidores de hiperconvergência, extensão de suporte e garantia e solução dedicada de backup constituídas por appliance, sistemas de gerencia e prestação de serviços técnicos especializados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 14.

VALOR: R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).

VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 25/04/2024.

DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Helen Virginia Lisboa de Almeida - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 26/04/2023, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0753728 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000861-3.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Leticya Silva Luz.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 25/04/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Leticya Silva Luz - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/04/2023, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhos-doruz-febum-dakeg-fevoc-mefat-mezuh-zuvyd-mezor-zagit-kygic-dotoc-mebul-cygyc-gebil-hufef-foxux

SEI/DPTO - 0753741 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 19.0.000002827-7.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Deilton Alves Monteiro.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 25/04/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Deilton Alves Monteiro - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/04/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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