- DOE/DPE

Edição Nª 451 - Publicada em 30/03/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0745933 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000001879-5
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 02/2023
OBJETO	:	Materiais de manutenção predial, pinturas e ferramentas

(Republicado para correção)

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 034/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0742187), bem como o Parecer n.º 04/2023, do Controle Interno (evento 0743474) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 02/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0737739, 0737740 e 0737743), em relação às licitantes: RPF COMERCIAL LTDA (CNPJ 03.217.016/0001-49), vencedora dos itens 20, 80, 138, 146 e 155, pelo valor total de R$ 3.776,66 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis reais); HANDCRAFTBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 07.335.301/001-15), vencedora do item 21, pelo valor total de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); PREMOLD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 13.128.177/0001-88), vencedora dos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 34, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 50, 53, 57, 58, 59, 63, 64, 66, 67, 69, 73, 75, 78, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 119, 120, 123, 124, 125, 133, 134, 135, 136, 139, 141, 142, 145, 147, 148, 150, 158, 159, 160, 161, 163, 166, 169, 180, 189, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 221 e 222, pelo valor total de R$ 55.493,72 (cinquenta e cinco mil reais, quatrocentos e noventa e três reais, e setenta e dois reais); QUALITY ATACADO LTDA (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora dos itens 31, 81, 82, 92 e 168, pelo valor total de R$ 3.531,61 (três mil, quinhentos e trinta e um reais, e sessenta e um centavos); VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 26.507.653/0001-55), vencedora do item 99, pelo valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais); VALADARES COMERCIAL LTDA (CNPJ 33.572.793/0004-15), vencedora dos itens 3, 15, 19, 22, 23, 24, 26, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 46, 48, 49, 70, 71, 72, 91, 95, 116, 117, 118, 121, 122, 126, 129, 131, 132, 137, 140, 143, 149, 151, 152, 154, 156, 157, 164, 170, 171, 172, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 196, 197, 198, 204, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, pelo valor total de R$ 222.304,65 (duzentos e vinte e dois mil reais, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos); J. LAVANDOSKI FERRAGENS (CNPJ 36.673.446/0001-24), vencedora dos itens 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113, pelo valor total de R$ 11.693,88 (onze mil, seiscentos e noventa e três reais, e oitenta e oito centavos); GABRIEL VITOR DA LUZ GOULART (CNPJ 41.716.936/0001-09), vencedora do item 130, pelo valor total de R$ 1.188,30 (um mil, cento e oitenta e oito reais, e trinta centavos); REDNOV FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 45.769.285/0001-68), vencedora dos itens 51, 52, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 65, 68, 74, 76, 77, 153, 162, 165 e 167, pelo valor total de R$ 6.230,56 (seis mil, duzentos e trinta reais, e cinquenta e seis centavos); ATRIUM INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 46.423.434/0001-03), vencedora dos itens 114, 115, 127 e 128, pelo valor total de R$ 4.726,30 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais, e trinta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 310.970,68 (trezentos e dez mil, novecentos e setenta reais, e sessenta e oito centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/03/2023, às 08:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745933 e o código CRC B05FFFFF.

Assinatura de Publicação: xivib-vazim-gesos-vival-bacas-lusos-galeh-sihyc-hilah-cesab-dorut-pypag-nodyf-dekat-lubub-deryk-kexyx

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0746133 - Portaria

Portaria

Nº 341, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, publicado no DOE nº 5.541, de 10 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:

Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 8ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, dia 08 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/03/2023, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehep-lodib-hypog-manuc-hykam-bokok-hizyk-mafoh-pacet-zinan-mihal-hodyz-milyh-monek-kytog-rugul-cuxix

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA E DEFESA AO PRESO

SEI/DPTO - 0746144 - Edital

Edital

EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/NADEP

A Defensora Pública Mônica Prudente Cançado, Coordenadora em substituição do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, das 19h às 22h, no Auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com a finalidade de debater sobre a prevenção e combate à tortura no Estado do Tocantins, conforme regulamento em anexo.

Palmas - TO, 30 de março de 2023.

Mônica Prudente Cançado

Coordenadora em substituição do NADEP

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/NADEP

REGULAMENTO

A audiência pública terá o seguinte roteiro:

a) O evento será realizado no dia 13/04/2023, quinta-feira, das 19h às 22h, no Auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sendo dividido em duas etapas: 1h e 30min para apresentação de conteúdo da pauta e 1h e 30min para demais deliberações;

b) A Presidência e coordenação da Audiência Pública caberá as Defensoras Públicas Denize Souza Leite e Napociani Pereira Póvoa;

c) A audiência pública terá as seguintes pautas:

1. Apresentação institucional do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura - MNPCT;

2. Sistema Estadual de Prevenção e Combate À Tortura SEPCT/TO;

3. Devolutiva das inspeções realizadas em conjunto com DPE/TO nos dias 10 e 11 de abril de 2023 - MNPCT E DPE/TO;

4. Laudo pericial - Devolutiva sobre a incidência do MNPCT junto ao IML/TO;

5. Autoridades presentes, representantes de instituições, organizações sociais, por meio de seus representantes terão o tempo máximo de 05 (cinco) minutos cada um, para suas manifestações acerca das questões tratadas na audiência;

6. Consoante a disponibilidade de tempo, será facultada a palavra, por prazo máximo de 03 (três) minutos, ao público presente para manifestações sobre os temas abordados na audiência. O pedido de inscrição para fazer uso da palavra deverá ser feito à Presidência e Coordenação até 30 (trinta) minutos após o início da audiência;

7. Leitura dos principais encaminhamentos;

8. Encerramento da Audiência Pública.

Documento assinado eletronicamente por MONICA PRUDENTE CANCADO, Defensor(a) Público, em 30/03/2023, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilim-hukec-tohug-belyl-bicad-pykuh-pepyf-cyfeh-papof-vobag-fyhyl-misyh-nulaz-rurif-kunup-lorak-dexix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0746176 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

TERMO DE CONVÊNIO: 004/2018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000000813-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins-DPE-TO e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins - ADPETO.

OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2018, que tem como objeto formalizar parceria entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - ADPETO, para fins de autorização do desconto mensal em folha de pagamento relativo à contribuição associativa e plano de saúde em favor da ADPETO.

DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2023.

VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 30/05/2028.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

Guilherme Vilela Ivo Dias - Presidente - ADPETO.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 30/03/2023, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiviz-nucez-cugit-tonan-helyz-nudor-fyvoz-sarog-kykev-nobot-tesog-cugyh-tobob-cicir-nudib-camol-noxox

SEI/DPTO - 0745691 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000600-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, com fulcro o art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Prime Organização e Montagens de Eventos Ltda.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de vaga para o VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos do Júri, que ocorrerá no período de 26 a 28 de abril de 2023, na cidade de Goiânia-GO.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 22.

VALOR: R$ 700,00 (setecentos mil reais).

DATA DA EMISSÃO: 27/03/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 30/03/2023, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezed-huzed-fyduz-novyr-lacok-fomet-kezob-nedas-mubaz-gulab-hukab-vibaf-lanap-bezen-vumob-nikob-laxux

SEI/DPTO - 0746198 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00729.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 22.0.000001900-7.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 22.0.000000340-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 18/2022 e Ata de Registro de Preços nº 16/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: MBEM Comércio e Distribuição de Materiais Escolares Ltda.

OBJETO: Aquisição de material de expediente, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666 ; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 688,48 (seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

DATA DA EMISSÃO: 27/03/2023.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 30/03/2023, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemiz-fobyz-husoz-denis-madyr-feheg-tyfaz-hehup-zucyz-tavap-vuvaz-kifun-kufus-regof-nesig-fenit-boxex

SEI/DPTO - 0746186 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00022.

PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.000001827-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico º 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais).

DATA DA EMISSÃO: 29/03/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 30/03/2023, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiveh-dupem-hogak-zekym-zimuk-dikym-rudal-sereg-pigal-kokit-zahup-fykoc-sinuv-bahob-tilyh-vuhum-raxix

SEI/DPTO - 0746187 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00023.

PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 21.0.000001827-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico º 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 44.

VALOR: R$ 2.035,25 (dois mil e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

DATA DA EMISSÃO: 29/03/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 30/03/2023, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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