Portaria
PORTARIA Nº 340, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000693-9.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
| Responsável: Andréia de Oliveira Nascimento | CPF: 002.356.393-11 |
| Endereço: Rua Sergipe, 943 | Bairro: Vila Saboya |
| Cidade: Tocantinópolis - TO | CEP: 77900-000 |
| Cargo/Função: ANAGESP-Administração | Tel. Trabalho: (63) 3471-3534 |
| Matrícula.: 9074376 | |
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
600,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
500,00 |
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33.90.36 |
O.S.T pessoa física |
400,00 |
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TOTAL |
R$ 1.500,00 |
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1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o (a) servidor (a) Leônidas da Silva Figueiredo CPF 056.465.753-03, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/03/2023, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745680 e o código CRC 3AD46915. |
Assinatura de Publicação: xurol-mycic-kasor-ryhim-neron-digub-zikoc-gymoz-zybyl-kipan-zituv-hodaz-kefiv-neker-seziv-nasus-cexax
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 14 de abril de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, através de recursos do Convênio n° 931371/2022 – DEPEN/MJ, objetivando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes do Termo de Referência. A licitação será regida pela Lei 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 27/03/2023, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744671 e o código CRC 810B2088. |
Assinatura de Publicação: xodar-baryk-hadyn-cisih-coval-sydid-vumuz-zurap-lygyl-lucas-ragam-cubif-nytot-syruv-vihem-somul-daxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00738.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000018-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 08/2022 e Ata de Registro de Preços nº 08/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ana Lúcia Alves Marinho - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (gênero alimentício - biscoito cream cracker) para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 07.
VALOR: R$ 5.467,00 (Cinco mil e quatrocentos e sessenta e sete reais)
DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 29/03/2023, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745722 e o código CRC C2B4ABE2. |
Assinatura de Publicação: xufav-geniz-tigeg-bizim-boriv-dyvyg-tutog-pecor-sogog-lavus-hipib-ruzeh-fukyp-gagah-dudig-fapyf-voxix
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE00019.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 23.0.000000627-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público - IDASP, Capacitação e Formação Superior Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento visando à capacitação de servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins sobre conceitos e práticas, a partir da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), de modo a contribuir para o aprimoramento do trabalho desempenhado por esses profissionais.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 32.364,00 (trinta e dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais).
DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 29/03/2023, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745753 e o código CRC ECB8036E. |
Assinatura de Publicação: xetic-luveb-ceril-gykim-linaz-ralip-matuf-bonac-kokes-zolic-sycyk-hyzam-pupem-mikeb-remev-lenul-fyxix
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000093-0.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Carlos Henrique Coutinho de Meneses.
OBJETO: Rescisão de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 10 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Carlos Henrique Coutinho de Meneses - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 29/03/2023, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745549 e o código CRC 846588E4. |
Assinatura de Publicação: xogak-mesom-zugil-deced-hadut-bacus-byvil-lopod-zypur-tinet-vimyf-mecon-bamak-copar-togeb-beveh-guxyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
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