- DOE/DPE

Edição Nª 443 - Publicada em 20/03/2023

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0741998 - Portaria

Portaria

Nº 291, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/07/2023 a 30/07/2023, das férias do Defensor Público Classe Especial, JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1615/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/04/2023 a 13/05/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741998 e o código CRC 41700200.

Assinatura de Publicação: xomem-sotos-mirav-mukeb-lahak-naref-gakil-kopyn-niryc-bytys-fysod-lesav-pebyn-fetur-halos-minad-mixux

SEI/DPTO - 0742097 - Portaria

Portaria

Nº 292, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o período de férias da Defensora Pública abaixo:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA Nº	GOZO
900016621	ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA	2021.2	1898/2022 DOE TO Nº 386 DE 16/12/2022	10/04/2023 A 29/04/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerah-zecyb-libal-syrof-tyrub-keran-padon-lufib-bycen-vapom-kulit-fezyd-fuvuz-vakar-gumiz-lypiz-moxix

SEI/DPTO - 0742144 - Portaria

Portaria

Nº 294, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER o período de férias da Defensora Pública abaixo:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA Nº	GOZO
900031905	ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS	2021.2	006/2022 DOE TO Nº 217 DE 05/04/2022	01/06/2023 A 20/06/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xufac-mekuz-tezit-zykid-zapom-tisuf-bakoh-madav-petin-tihob-pupuf-gibol-ralyp-vynip-tekeb-losah-zuxux

SEI/DPTO - 0742154 - Portaria

Portaria

Nº 295, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o período de férias da Defensora Pública abaixo:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA Nº	PERÍODO
900034092	IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS	2021/2	1211/2021 - DOE DPE TO Nº 122 DE 04/11/2021	26/06/2023 a 15/07/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiroz-tavuk-sydit-symov-zuzoc-libub-fofek-gobon-gupup-hahul-pyned-fitic-cugal-febab-fehez-lolob-baxax

SEI/DPTO - 0742177 - Portaria

Portaria

Nº 301, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/03/2023 a 24/03/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 123 de 05 de novembro de 2021, previstas para o período de 23/02/2023 a 24/03/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/08/2023 a 08/08/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumil-fesug-vibec-duzob-kymun-pisun-tirot-vukyf-byrog-nusuz-zivot-nigis-fesom-cokes-vysuh-lizet-baxux

SEI/DPTO - 0742178 - Portaria

Portaria

Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR os períodos de férias do Defensor Público abaixo:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA Nº	PERÍODO
9082832	GUILHERME VILELA IVO DIAS	2021/1	1319/2022 - DOE DPE TO Nº 323 DE 15/09/2022	22/06/2023 a 10/07/2023
9082832	GUILHERME VILELA IVO DIAS	2022/2	1241/2021 - DOE DPE TO Nº 123 DE 05/11/2021	11/09/2023 a 30/09/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xusos-hefys-sazen-gabud-fugak-sycen-lytam-kutol-vuzym-capel-doduv-pupuf-saduk-rosod-fyven-mikub-poxyx

SEI/DPTO - 0742341 - Portaria

Portaria

Nº 308, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 17 de março a 05 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de março de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidar-tusiz-mykod-syzes-zonit-tadiz-bizid-ticys-cobik-kivel-cufit-farat-puhop-tymum-fytek-movyr-fixax

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL

SEI/DPTO - 0741486 - Portaria

Portaria

CGDP Nº 002, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

Considerando que incumbe à Corregedoria Geral, nos termos artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 55/2009, em consonância com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº 132/2015), realizar Correições Ordinárias no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando que, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral realizar Correições Ordinárias para verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros e dos servidores da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública;

Considerando o Ato CGDP nº 001/2023, que delega ao Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional de Araguatins, que compreende as Defensorias Públicas de Araguatins e Augustinópolis, cujos trabalhos serão realizados nos dias 28 e 29 de março de 2023, das 09h às 12h e das 14h30 às 17h, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

Art. 2º Designar, no período supracitado, os servidores Allisson Samin Barbosa dos Santos Ribeiro e Kaio Pinheiro Valadão, para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art. 3º Determinar que sejam comunicados da correição o Diretor, os Membros e Servidores que atuam nesse Núcleo Regional.

Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição a Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes de Direito e Promotores de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, o Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, autoridades Municipais, Delegados de Polícia, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca do trabalho da Defensoria Pública.

Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 20 de março de 2023.

JOSÉ ALVES MACIEL

Subcorregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOSE ALVES MACIEL, Subcorregedor(a) Geral, em 20/03/2023, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoron-zorum-vaman-tykef-fanon-pyzin-kamys-mynoz-ralac-tiris-ravet-nabob-kecev-cecep-zeher-menet-zaxax

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0741884 - Portaria

Portaria

N^o290, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando a decisão contida ao evento 0741880, dos autos/SEI nº 22.0.000000839-0.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 230, de 01° de março de 2023, publicada no DODPE nº 433, de 06 de março de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Goiatins, a fim de promover a defesa técnica do assistido Domingos da Silva Feitosa, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de março de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº 5000065-56.2009.8.27.2720, em trâmite no juízo da Comarca de Goiatins/TO, no período de 20 a 24 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/03/2023, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhiv-nidus-bucyn-gepad-vonub-ludim-hafih-bofof-vugak-mavob-figor-cipys-refub-kasal-cytan-fydom-kaxox

SEI/DPTO - 0742261 - Portaria

Portaria

Nº 307 DE 20 DE MARÇO DE 2023

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada ao evento 0742249 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000578-9;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para patrocinar a defesa técnica do assistida VERA LÚCIA SOUSA PEREIRA, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 28 de março de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº 0000766-05.2019.8272736 , em trâmite na Comarca de Ponte Alta/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofip-zacuk-tyfyh-nafem-zodip-tonoc-hugoc-lebim-pahon-visel-cipin-dubuc-kilim-rytid-natak-disid-kexax

SEI/DPTO - 0742235 - Portaria

Portaria

Nº 306 DE 20 DE MARÇO DE 2023

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada ao evento 0742213 dos autos Sei sob o nº 22.0.000001478-1;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022 e inciso II do artigo 28 da Lei Complementar nº 55/2009;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para patrocinar a defesa técnica do assistido VALDIR PIRES DE OLIVEIRA, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 31 de março de 2023, às 08 horas, referente aos autos nº 5000105-25.2010.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Colinas/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomor-ridih-lubel-parak-zymur-myrip-hebeg-gedor-nicyk-selan-kutuh-pizoz-kufof-debyc-davyh-pydog-luxix

SEI/DPTO - 0742212 - Portaria

Portaria

Nº 305 DE 20 DE MARÇO DE 2023

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada ao evento 0742193 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000540-1;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 23 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 20/03/2023, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozed-fegaf-filot-vekyb-fofiz-lodap-zicec-hibos-cofon-cadof-tihyr-rebak-gicys-gunel-kyrag-daduc-pexux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0741956 - Extrato

Extrato - CCONV

TERMO DE CESSÃO DE USO N.º 001/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 21.0.000001469-6.

CEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

CESSIONÁRIA: Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS (Campus Paraíso do Tocantins).

OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por finalidade específica proporcionar aos acadêmicos do Curso de Direito da Unitins, realizarem visitas durante o ano letivo, 04 (quatro) dias por semana, durante o período matutino, o imóvel que abriga as instalações da Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins, com o fito de acompanharem de perto o trabalho da Instituição, nos termos das normas e critérios estabelecidos.

VIGÊNCIA: 17/03/2023 a 17/03/2026.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

Augusto de Rezende Campos - Reitor da UNITINS.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 20/03/2023, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegof-tudag-vedib-rezek-hacec-kineg-neziz-buzoz-docid-zyfac-vysit-serub-dilyg-vugeg-datec-rukad-paxax

SEI/DPTO - 0741876 - Extrato de Convênio

Extrato de Convênio

TERMO DE CONVÊNIO N.º 001/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000000041-1.

CONCEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

CONVENENTE: Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Tocantins - ASTICTO.

OBJETO: Autorizar o desconto mensal em folha de pagamento relativo à contribuição associativa em favor da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS - ASTICTO.

VIGÊNCIA: 17/03/2023 a 17/03/2028.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

Afrânio Vilar Freire de Carvalho - Presidente da ASTICTO

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/03/2023, às 08:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeleg-vukyt-nutyg-zucyl-kobog-pagys-kyfak-lokys-femyd-byrab-zomuf-sagih-dotin-gufyt-tofot-repug-myxyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0741730 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

REGISTRO PREÇOS Nº º 03/2023

PROCESSO Nº: 22.0.000002146-0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 03/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 03/2023

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDORES REGISTRADOS: PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA (CNPJ 09.098.197/0001-18), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 16, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36 e 37, pelo valor total de R$ 129.013,00 (cento e vinte e nove mil, e treze reais), FOGOESTE EXTINTORES LTDA (CNPJ 27.230.141/0001-57), pelo valor total de R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais), e J L EXTINTORES LTDA (CNPJ 39.378.171/0001-94), pelo valor total de R$ 3.261,50 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4367; 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30, 3.3.90.39 e 4.4.90.52

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.

BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA-GELSON MACCARI; FOGOESTE EXTINTORES LTDA-THIAGO LOBO SOARES; J L EXTINTORES LTDA-JUNIO CESAR JULIANO

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Anagesp - Administração, em 20/03/2023, às 07:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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