- DOE/DPE

Edição Nª 440 - Publicada em 15/03/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0741043 - Ato

Ato

N^º 088, DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Republicado para correção

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o Edital nº 013, de 04 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 04 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 168/2017, bem como as diretrizes e quantitativos delineados na Resolução CSDP nº 147/2016, que dispõe acerca da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Matheus Eurico Borges Carneiro	10000582	1º lugar	Ampla concorrência
João Pereira da Silva Júnior	10000182	2º lugar	Cotas
Lauro Simões de Castro Bisnetto	10001949	2º lugar	Ampla concorrência
Luísa Lemos Ferreira	10001310	3º lugar	Ampla concorrência
Carlucio Germano da Silva	10001974	3º lugar	Cotas
Mylena Caroline Barbosa Fernandes	10001694	4º lugar	Ampla concorrência

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 13 de março de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/03/2023, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0741043 e o código CRC 1E85E7BA.

Assinatura de Publicação: xobes-cyvam-tomod-mypub-roled-kubeh-gugag-lasit-deciz-zifed-pebem-mucus-vobyc-burob-hupih-fyduc-moxyx

SEI/DPTO - 0741048 - Ato

Ato

Nº 097, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Republicado para correção.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a decisão de deferiu o pedido de final de fila do candidato nomeado Matheus Eurico Borges Carneiro (ampla concorrência) - autos/SEI nº 21.0.000002204-4, eventos 0739185 e 0738810, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Ana Carolina Benassi Perozim	10002341	5º lugar	Ampla concorrência

Art. 2º. Republicar a convocação dos nomeados, constante do Ato nº 088, de 06 de março de 2023, publicada no DODPE nº 433, de 06 de março de 2023:

Nome	Inscrição	Classificação	Vaga
Lauro Simões de Castro Bisnetto	10001949	2º lugar	Ampla concorrência
João Pereira da Silva Júnior	10000182	2º lugar	Cotas
Luísa Lemos Ferreira	10001310	3º lugar	Ampla concorrência
Mylena Caroline Barbosa Fernandes	10001694	4º lugar	Ampla concorrência
Carlucio Germano da Silva	10001974	3º lugar	Cotas
Ana Carolina Benassi Perozim	10002341	5º lugar	Ampla concorrência

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/03/2023, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifif-dufuc-huhev-ranup-lazuh-sukem-kapyt-kigan-lytuh-ligul-hilok-baler-fudas-kacys-ninuh-mofyl-fyxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0741092 - Portaria

Portaria

Nº 282, DE 15 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, em suas atribuições na 27ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1280 e 1281/2022, referente aos exercícios de 2020/2 e 2021/2, no período de 14 de março a 08 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de março de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/03/2023, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvab-cyzyz-nabyn-bumyb-tagom-bucad-hoboh-pekep-vamyl-bepid-ceses-lomel-sofuc-begac-sazok-micoz-nyxux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0740588 - Portaria

Portaria

PORTARIA N^o 280, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022 e Portaria nº 1292/2022, Publicada no DODPE nº 321, de 13 de setembro de 2022.

Considerando o teor da Portaria nº 254, de 10 de março de 2022, publicada no DODPE nº 199, de 11 de março de 2022;

Considerando o teor do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que regula a prestação de serviços eletrônicos pelos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins;

Considerando que o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins e a Administração Pública está exclusivamente a cargo da Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados;

Considerando, ainda, a necessidade de prévio cadastro junto àquela central para obtenção de acesso aos serviços disponibilizados à Administração Pública, nos termos do Provimento nº 09/2016, de 29 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o cadastro de acesso dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins ativos, relacionados em anexo, junto ao portal da Central de Serviços Eletrônicos – www.cartoriostocantins.com.br – e, observando os termos de uso daquele sistema, realizar o intercâmbio de informações entre esta Instituição e os Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Todos os pedidos de pesquisa de atos e de certidões devem se limitar a atender interesse direto e exclusivo da administração pública, anexando-se o despacho/decisão e o número do processo vinculado ao pedido, sob pena de responsabilização disciplinar, cível e criminal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

ANEXO ÚNICO À PORTARIA N^º 280, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

MATRÍCULA	DEFENSOR PÚBLICO
8810346	ADIR PEREIRA SOBRINHO
900030879	ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
9084258	ALANA MENEZES AURELIO
900016621	ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
8810338	ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
9082581	ALEXANDRE MOREIRA MAIA
9082476	ALINE MENDES DE QUEIROZ
8787026	ANDREIA SOUSA MOREIRA DE LIMA GOSELING
900031905	ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS
8741883	ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
8786950	ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES
9082450	CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
8787093	CAROLINA SILVA UNGARELLI
8272247	CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES
8865035	CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO
8864845	CLEITON MARTINS DA SILVA
8865302	CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS
8865027	DANIEL CUNHA DOS SANTOS
8817987	DANIEL FELICIO FERREIRA
8789614	DANIEL SILVA GEZONI
8741808	DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA
8741891	DANILO FRASSETO MICHELINI
8793158	DENIZE SOUZA LEITE
9084428	DIANSLEI GONCALVES SANTANA
900019590	DINALVA ALVES DE MORAES
900032286	DYDIMO MAYA LEITE FILHO
900034475	EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA
9085734	EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
8793247	ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ
8810265	ELSON STECCA SANTANA
8786968	ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
900029030	ESTELAMARIS POSTAL
8793441	EULER NUNES
9083014	EVANDRO KAPPES
8864934	EVANDRO SOARES DA SILVA
8742057	FABIANA RAZERA GONCALVES
8741964	FABIO MONTEIRO DOS SANTOS
8787018	FABRICIO BARROS AKITAYA
8793166	FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA
8786887	FABRICIO SILVA BRITO
9083138	FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES
9082905	FELIPE LOPES BARBOZA CURY
900001763	FILOMENA AIRES GOMES NETA
8810176	FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA
8608580	FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
8864853	GIDELVAN SOUSA SILVA
9082832	GUILHERME VILELA IVO DIAS
8793263	HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
8864918	HUD RIBEIRO SILVA
900030933	INALIA GOMES BATISTA
900034092	IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ
9081861	ISABELLA FAUSTINO ALVES
8810354	ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
8741573	ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
8864942	IWACE ANTONIO SANTANA
9082981	JADE SOUSA MIRANDA
9083243	JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
900020407	JOSE ALVES MACIEL
9081925	JOSE RAPHAEL SILVERIO
8864926	KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
9082549	KARLA LETICIA DE ARAUJO NOGUEIRA
9084940	KATIA DANIELA NEIA
8787107	KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
8741816	LARA GOMIDES DE SOUZA
8786992	LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
8865221	LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
900033738	LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE
8787085	LEONARDO OLIVEIRA COELHO
8864896	LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
8612285	LUCIANA COSTA DA SILVA
8865213	LUCIANA OLIANI BRAGA
8864861	LUIS DA SILVA SA
8787000	LUIS GUSTAVO CAUMO
9082972	LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA
8786933	MACIEL ARAUJO SILVA
9084312	MAGNUS KELLY LOURENCO DE MEDEIROS
900035374	MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
900035170	MARIA CRISTINA DA SILVA
900015209	MARIA DO CARMO COTA
8810257	MARIA SONIA BARBOSA DA SILVA
6926380	MARLON COSTA LUZ AMORIM
8185841	MAURINA JACOME SANTANA
9081917	MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
8864900	MONICA PRUDENTE CANCADO
8742049	MURILO DA COSTA MACHADO
8793344	NAPOCIANI PEREIRA POVOA
7485280	NEUTON JARDIM DOS SANTOS
9084304	PABLO MENDONCA CHAER
9081976	PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES
8810184	POLLYANA LOPES ASSUNCAO
9083502	POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA
900020024	RONALDO CAROLINO RUELA
5672210	ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS
8786917	RUBISMARK SARAIVA MARTINS
8864888	RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA
9081887	SANDRO FERREIRA PINTO
900030852	SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
900016442	SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL
8741654	TATIANA BOREL LUCINDO
900023392	TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
8787077	TESSIA GOMES CARNEIRO
900035382	UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES
900033878	VALDEON BATISTA PITALUGA
900018437	VALDETE CORDEIRO DA SILVA
900027207	VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES
8948518	VIVIANE LUCIA COSTA
8793271	WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebin-fepar-veram-fifyp-hubev-fazaz-merot-cikok-zekaz-luhup-ladiv-tylyz-dimyc-rudop-faloh-fefeg-boxyx

SEI/DPTO - 0739265 - Portaria

Portaria

N^o259, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando a decisão contida nos evento 0739263 dos autos/SEI nº 22.0.000000667-3.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 144, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DODPE nº 417, de 08 de fevereiro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Pablo Mendonça Chaer para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ananás, a fim de promover a defesa técnica do assistido Elbo dos Santos Neres, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 10 de março de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº 0001474-52.2022.827.2703, em trâmite no juízo da Comarca de Ananás/TO, no período de 09 a 13 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigot-dekos-huhog-rosov-tobyl-cymid-humib-nutod-dufym-nynok-kenyp-luneb-sikyr-fylop-lydak-hisal-gixox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0740508 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 03.

Processo Eletrônico SEI nº 19.0.000000276-6.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Edvan Leite Silva.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Pedro Afonso - TO, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 012/2019.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 012/2019, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.506,14 (dois mil, quinhentos e seis reais e quatorze centavos), que passará a ser, após o reajuste de 1,86%, o valor de R$ 2.552,75 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a partir de 02/03/2023, em consonância com o Despacho nº 078/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0738305).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 559,32 (quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2023.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/03/2023, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevob-magic-vurak-levok-guded-gohaf-reful-sutek-sytys-gotyz-dapus-hilet-gulak-zymem-gumin-hepit-muxyx

SEI/DPTO - 0740993 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 19.0.000000269-3.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Laura Marques da Silva - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 04/03/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Laura Marques da Silva - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 15/03/2023, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzoh-hycek-cageg-mivak-cityz-puzef-fomum-kucad-paryz-nabuf-hahov-devov-gegiv-zahup-luhin-kotem-kexux

SEI/DPTO - 0741010 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 22.0.000002080-3.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Anna Laura Franc's Coelho - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 04/03/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Anna Laura Franc's Coelho - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 15/03/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeker-zeliz-nacev-pedes-duhib-tafap-dogeb-kulik-kabod-sezob-cyzic-lytis-ladep-mokic-palah-cofon-zyxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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