- DOE/DPE

Edição Nª 436 - Publicada em 09/03/2023

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0738646 - Termo de Posse

Termo de Posse

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

DO ESTADO DO TOCANTINS

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 08h30min, na Sala de Sessões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, na 2ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Vice-Presidente, Denize Souza Leite, Rubismark Saraiva Martins, Maciel Araújo Silva, Marlon Costa Luz Amorim, Pablo Mendonça Chaer e do Excelentíssimo Senhor Presidente da ADPETO, Guilherme Vilela Ivo Dias, compareceu a Excelentíssima Senhora ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS, eleita para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, após regular processo eleitoral conduzido na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno do Conselho Superior e nas Resoluções-CSDP nº 059/2010, 094/2013 e 236/2023, cujo resultado fora devidamente publicado na forma da lei, sendo nomeada através do Ato nº 091, de 08 de março de 2023, da lavra da Excelentíssima Defensora Pública-Geral, a quem o Egrégio Conselho Superior conferiu posse no cargo de Corregedora-Geral para o biênio 2023/2025, o que foi aceito por esta, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleita, sob as penas da lei.

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente

ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora-Geral Empossada

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/03/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 08/03/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0738646 e o código CRC 586A0B3C.

Assinatura de Publicação: xotok-soves-ratud-bozyh-rigam-ragid-logat-pader-mebad-kezil-dahun-manoc-mygir-zidyp-dyral-foheh-gixix

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0738994 - Ato

Ato

Nº 099, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar Estadual n.º 139, de 25 de novembro de 2022, a qual instituiu o Núcleo Regional dos Tribunais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO/GAB/DPG N° 491/2022, inserido nos autos/SEI nº 22.0.000002167/2 – evento 0706940, o qual dispôs acerca da vigência do atual artigo 13, §3º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;

CONSIDERANDO que será apresentado projeto de lei complementar estadual a fim de aditar a citada inovação legislativa, alterando-se as tabelas II e IV do Anexo único à Lei Complementar Estadual nº 55/2009;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de proceder, de forma imediata, a implementação das atribuições descritas no artigo13, §1º, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009, no âmbito da Diretoria do Núcleo dos Tribunais, em especial a orientação e supervisão das atividades desenvolvidas por membros e servidores do núcleo respectivo,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Defensora Pública da Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, designando-lhe, sem prejuízo de suas funções, para o exercício das atribuições normativas da Diretoria do Núcleo dos Tribunais, ficando-lhe delegada a prática dos atos previstos no Ato nº 36/2021, no âmbito da citada unidade funcional.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 06 de março de 2023 e tornando sem efeito o Ato nº 063/2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/03/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenes-kofit-bibuc-lycab-zyhab-hupos-gonam-pofis-tilan-gocog-zemok-mucig-cypil-cicen-vymub-didin-vixex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0738535 - Portaria

Portaria

Nº 255, DE 08 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Porto Nacional - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período vespertino do dia 08 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/03/2023, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenat-dicik-humik-comob-sizir-getis-hozos-tevar-zutev-curil-duzus-palip-kocop-fyruc-cunav-vafys-fixux

SEI/DPTO - 0739015 - Portaria

Portaria

Nº 257, DE 09 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JOELENA ALYXANDRA VIANA BONFIM, Coordenadora de Eventos, matrícula nº 9082263, para responder no período de 10/04/2023 a 14/04/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Cerimonial e Eventos, em razão da fruição de folga de plantão do titular GEAN CARLO BORGES MENDES ALVES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/03/2023, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidar-hinuv-risim-gynoc-vimov-bubof-homog-gegac-kymuv-fipid-domig-simuc-lafad-tecyb-rygit-gavul-saxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0739109 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

(Republicado para correção)

Processo Eletrônico SEI Nº 23.0.000000420-0.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Julia Regina Ribeiro Silva.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 07/03/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Julia Regina Ribeiro Silva - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 09/03/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenon-fynyv-zicyg-bihoc-vemys-tofes-hokob-temop-ryroc-riluz-datys-harug-lukyr-gonig-dazoc-sofov-paxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
xucac-bisup-rofof-zakeg-cemev-zucoh-bucih-fynyd-bikov-mokoz-zyhit-tazyl-sorud-gycyg-hipef-pidec-kuxex