Ato
Nº 079, DE 06 DE MARÇO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato nº 042 de 03 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição nº 414, de 03 de fevereiro de 2023, o qual cedeu a servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES ao Governo do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0736945 dos autos SEI 16.0.000002030-7;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a cessão da servidora ISABELA SAMPAIO DE ALMEIDA FERNANDES ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, a partir de 05 de março de 2023.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 05 de março de 2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
N.º 084, DE 06 DE MARÇO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, ANDREIA NARCISO DE MORAIS MOURA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Primeira Subdefensoria Pública Geral.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 14 de fevereiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 080, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso – NADEP, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 2º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 3º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 4º. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - NUDECA, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 5º. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 6º. Exonerar o Defensor Público da Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 7º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe ELSON STECCA SANTANA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 8º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – NUSA, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 9º. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA A. S. DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Palmas, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 10. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Araguaína, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 11. Exonerar a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLLIN, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Dianópolis, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 12. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo – NUCORA, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 13. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Araguaína (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023.
Art. 14. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Araguatins (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023;
Art. 15. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Dianópolis, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 16. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Guaraí (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023.
Art. 17. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Gurupi (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023.
Art. 18. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Palmas (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023.
Art. 19. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023.
Art. 20. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUSA, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Porto Nacional (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023.
Art. 21. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Tocantinópolis (NUMECON), a partir de 06 de março de 2023.
Art. 22. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 081, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso – NADEP, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 2º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 4º. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - NUDECA, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 5º. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 6º. Nomear o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 7º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe ELSON STECCA SANTANA, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 8º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – NUSA, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 9º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Palmas, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 10. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Gurupi, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 11. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Araguaína, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 12. Nomear a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLLIN, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Dianópolis, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 13. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe ARTHUR LUIZ PÁDUA, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo – NUCORA, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 14. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Araguaína (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 15. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Araguatins (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 16. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Dianópolis, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 17. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Guaraí (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 18. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Gurupi (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 19. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Palmas (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 20. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 21. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Porto Nacional (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 22. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Tocantinópolis (NUMECON), pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 23. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Ato
Nº 082, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, do cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Araguatins, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 2º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, do cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Tocantinópolis, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 3º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOSA CURY do cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Araguaína, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 4º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, do cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Dianópolis, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 5º. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, do cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Guaraí, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 6º. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, do cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 7º. Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, do cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 8º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, do cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Gurupi, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 9º. Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, do cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Porto Nacional, a partir do dia 06 de março de 2023;
Art. 10. Exonerar a Defensora Pública da Classe Especial LEILAMAR MAURÍLIO DUARTE, do cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Brasília - DF, a partir do dia 06 de março de 2023.
Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737140 e o código CRC F04ECDA6. |
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Ato
Nº 083, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para o cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Araguatins, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 2º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para o cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Tocantinópolis, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 3º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOSA CURY, para o cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Araguaína, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 4º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para o cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Dianópolis, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 5º. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, para o cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Guaraí, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 6º. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para o cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 7º. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para o cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Palmas, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 8º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM, para o cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Gurupi, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 9º. Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para o cargo em comissão de Diretor do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Porto Nacional, pelo período de 06 de março 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 10. Nomear a Defensora Pública da Classe Especial MARIA DO CARMO COTA para o cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Brasília - DF, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025;
Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Ato
Nº 090, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para o cargo em comissão de Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 06 de março de 2023 a 25 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Ato
Nº 089, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, do cargo em comissão de Diretora-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 06 de março de 2023.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737451 e o código CRC 0A76461B. |
Assinatura de Publicação: xutap-dogez-totaz-byred-zocyr-hipiz-hudoh-kofaz-rahiv-batev-kerak-fecan-nemoh-zehov-feras-somum-foxyx
Ato
Nº 087, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009 e o artigo 8º da Resolução – CSDP n.º 182/2019;
CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins está instalada em todas as comarcas do Tocantins, promovendo o acesso jurídico integral aos seus assistidos;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do Programa Defensoria Itinerante, que garante atendimento e assistência jurídica de forma integral e humanizada à população hipossuficiente do Estado do Tocantins, especialmente nas localidades e comunidades mais longínquas, urbanas e rurais, de modo a suplantar as dificuldades de acesso e conferir dignidade aos que mais precisam;
CONSIDERANDO que no ano de 2022 o referido programa realizou mais de 2,8 mil atendimentos jurídicos no interior do Estado do Tocantins, incluindo cidades, comunidades e povoados;
CONSIDERANDO a necessidade de instrumentalizar a execução de tais atividades no ano de 2023, definindo o planejamento logístico e organizacional das ações previstas.
RESOLVE:
Art.1º Estabelecer o Programa de Ações Itinerantes para o ano de 2023, denominado Defensoria Itinerante, no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins, o qual prevê a realização de 60 (sessenta) edições em todas as comarcas do Estado, conforme tabela descritiva no Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os eventuais ajustes de logística e outros assuntos relacionados às Ações Itinerantes deverão ser dirimidos junto a Segunda Subdefensoria Pública Geral.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ANEXO I DO ATO Nº 087, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
|
Regional de Araguatins |
Esperantina |
2 |
|
São Bento do Tocantins |
1 |
|
|
São Sebastião do Tocantins |
1 |
|
|
Regional de Tocantinópolis |
Sítio Novo |
1 |
|
São Miguel |
1 |
|
|
Axixá |
1 |
|
|
Palmeiras |
1 |
|
|
Regional de Araguaína
|
Babaçulândia |
1 |
|
Campos Lindos |
1 |
|
|
Araguanã |
1 |
|
|
Pau D'Arco |
1 |
|
|
Piraquê |
1 |
|
|
Regional de Guaraí
|
Couto Magalhães |
4 |
|
Santa Maria do Tocantins |
2 |
|
|
Tupirama |
1 |
|
|
Pedro Afonso - Anajanópolis (Porto Real) |
1 |
|
|
Pedro Afonso - Vila Mata Verde |
1 |
|
|
Regional de Dianópolis
|
Almas |
2 |
|
Aurora |
1 |
|
|
Conceição do Tocantins |
2 |
|
|
Combinado |
1 |
|
|
Regional de Porto Nacional |
Fátima |
1 |
|
Mateiros |
2 |
|
|
Pindorama |
1 |
|
|
Santa Rosa |
1 |
|
|
Santa Rosa do Tocantins - Povoado Cangas |
1 |
|
|
Santa Rosa do Tocantins - Povoado Príncipe
|
1 |
|
|
Santa Rita do Tocantins |
1 |
|
|
Ponte Alta - Assentamento Progresso |
1 |
|
|
Ponte Alta - Assentamento Santo Onofre |
1 |
|
|
Regional de Palmas |
Tocantínia |
4 |
|
Novo Acordo |
2 |
|
|
Lajeado |
4 |
|
|
Regional de Paraíso do Tocantins |
Caseara |
2 |
|
Marianópolis |
1 |
|
|
Divinópolis |
1 |
|
|
Lagoa da Confusão |
2 |
|
|
Regional de Gurupi |
Dueré |
1 |
|
Figueirópolis |
1 |
|
|
São Valério da Natividade |
1 |
|
|
Jaú do Tocantins |
1 |
|
|
Aliança |
1 |
|
|
Formoso do Araguaia - Aldeia Canoanã |
1 |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737331 e o código CRC BCACD7BA. |
Assinatura de Publicação: xuzem-nedab-vucoc-mutuh-bumiv-hyzov-terub-canul-vigec-totun-lumat-nesyp-fomor-zykor-zicas-dypig-kexux
Ato
Nº 088, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o Edital nº 013, de 04 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 04 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 168/2017, bem como as diretrizes e quantitativos delineados na Resolução CSDP nº 147/2016, que dispõe acerca da política de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação:
|
Nome |
Inscrição |
Classificação |
Vaga |
|
Matheus Eurico Borges Carneiro |
10000582 |
1º lugar |
Ampla concorrência |
|
João Pereira da Silva Júnior |
10000182 |
2º lugar |
Cotas |
|
Lauro Simões de Castro Bisnetto |
10001949 |
2º lugar |
Ampla concorrência |
|
Luísa Lemos Ferreira |
10001310 |
3º lugar |
Ampla concorrência |
|
Carlucio Germano da Silva |
10001974 |
3º lugar |
Cotas |
|
Mylena Caroline Barbosa Fernandes |
10001694 |
4º lugar |
Ampla concorrência |
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 11 de março de 2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737377 e o código CRC 107FB5C9. |
Assinatura de Publicação: xuvos-burif-muvul-bedyp-mokuz-pefog-fogeh-hefod-vafop-cadud-dahyt-banap-hatas-lahid-sopef-diveb-cuxax
Termo de Homologação
|
PROCESSO Nº |
: |
22.0.000002262-8 |
|
PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 01/2023 |
|
OBJETO |
: |
Equipamentos de tecnologia da informação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 017/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0736686), bem como o Parecer n.º 02/2023, do Controle Interno (evento 0737095) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 01/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0731739, 0735206, 0735208 e 0735211), em relação à licitante TROGON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA (CNPJ 18.563.457/0001-70), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ R$ 34.699,75 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove mil reais e setenta e cinco centavos), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/03/2023, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737474 e o código CRC 4DB57558. |
Assinatura de Publicação: xebif-nabep-rozir-maser-syviz-pamef-lyvyl-pibif-gilef-cysen-syriz-semih-sucem-kysuf-bozum-tover-haxex
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 244, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 06 de março de 2023, os efeitos da Portaria nº 1777 de 30 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 374 de 30 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, com atendimento às segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737507 e o código CRC 028CED62. |
Assinatura de Publicação: xigon-zovev-hurig-fygyg-cofuf-nugad-gyloz-dotec-mytig-dures-bibed-lubyh-lumys-dumup-zoder-momef-myxox
Portaria
Nº 245, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 06 de março a 30 de junho de 2023, com atendimento às segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737508 e o código CRC D48B6065. |
Assinatura de Publicação: xufah-cifal-nylet-pyrug-safef-bytob-bareb-rifaz-riduk-vagum-zirob-hykum-sinib-galib-safif-semop-mixox
Portaria
Nº 248, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/03/2023 a 01/04/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe TESSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1473/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 343 de 14 de outubro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/05/2023 a 03/06/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737518 e o código CRC D07DE84D. |
Assinatura de Publicação: xubol-nutim-pytud-bovel-codub-ciseb-zomut-lytap-haler-colen-kyfut-savof-kufuz-tesag-nicub-hofel-fuxax
Portaria
Nº 249, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/05/2023 a 02/06/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe TESSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1474/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 343 de 14 de outubro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/07/2023 a 10/08/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737519 e o código CRC C4C1B446. |
Assinatura de Publicação: xecor-godot-nysit-sokin-luvek-kidyb-folyz-fogyf-lylaz-balab-tymyh-kiruh-mobus-bykar-rovir-gytec-maxix
Portaria
Nº 250, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/07/2023 a 01/08/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe TESSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1475/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 343 de 14 de outubro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/11/2023 a 19/12/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737521 e o código CRC 987F5134. |
Assinatura de Publicação: xezih-cenoc-dyrec-zirah-puhur-negit-falap-kusyr-pypel-nygif-gotar-gufys-daseh-tumaz-pogaz-buzys-kexex
Portaria
Nº 252, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/03/2023 a 15/03/2023, das férias da servidora SUYANNE MOURA MARTINS TAVARES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9084754, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 03/07/2023 a 12/07/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737555 e o código CRC 6551DFE2. |
Assinatura de Publicação: xehev-folos-gyvic-sivun-lebet-raguf-conyc-lisem-tigiv-luzuk-pozop-sydor-kohar-devyd-refam-cacym-guxax
Portaria
Nº 251, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/03/2023 a 25/03/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, matrícula nº 879334-4, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1322/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 323 de 15 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/04/2023 a 06/05/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737551 e o código CRC 3A5007DA. |
Assinatura de Publicação: xuviv-sapun-sodyp-hobar-ropad-licav-lotat-vafyr-risag-porim-bales-pedic-gilyb-ketib-pevyz-gyrid-suxux
Portaria
Nº 246, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/03/2023 a 22/04/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MACIEL ARAÚJO SILVA, matrícula nº 8786933, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 24/07/2023 a 12/08/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de março de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737784 e o código CRC 8AAFDB21. |
Assinatura de Publicação: xobos-pimug-zysaf-hycuc-hivoc-tapev-tusih-tebul-havit-kyfap-sosun-dycec-tahon-gevin-bygeb-hezak-pixex
Portaria
Nº 247, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 06 a 08 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737785 e o código CRC 140B67F7. |
Assinatura de Publicação: xonim-bykik-zevef-zapud-nybig-ficad-tinaz-labid-doguc-zohet-dynym-rotov-hofes-notun-cunem-guvel-nyxox
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 242, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0737167 dos autos do SEI 23.0.000000460-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para promover a defesa técnica do assistido Flavio Reis Pereira da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 17 de março de 2023, às 08 horas e 30 minutos, referente aos autos nº. 0011584-92.2018.8.27.2722, em trâmite no juízo da Comarca de Gurupi/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/03/2023, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737178 e o código CRC FED2C79C. |
Assinatura de Publicação: xikin-keked-bygis-zezir-fopuk-zykod-fydup-dysiz-susaz-zyvok-nomuz-pycul-kuhov-tydit-nycag-kezyr-hexax
Portaria
No 240, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada ao evento 0736964 dos autos Sei sob o nº 23.0.000000484-7;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Filadélfia, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 02 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2023.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/03/2023, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0736974 e o código CRC DC7B6B50. |
Assinatura de Publicação: xudig-cofir-kahor-kibef-lebuk-keguc-redig-zivad-civev-bepys-mubek-typaf-guzep-myfyr-hohot-zovib-rexex
Portaria
No 243, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Arapoema, com o fim de atuar no patrocínio da defesa técnica dos assistidos ANDRÉ TIAGO ALVES PAIXÃO, JANISON RESENDE DE OLIVEIRA DA SILVA, JORGE DE BARROS SILVA E JURANDI GOMES DA SILVA, nos autos do processo criminal autuado sob o nº 0002825-16.2020.827.2708, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2023.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/03/2023, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737294 e o código CRC 711E2D47. |
Assinatura de Publicação: xudir-pogyh-temim-bukyl-cylep-cufet-hulun-buzak-bozap-merit-subug-kiran-nanur-nivuk-rybyh-kyrok-loxyx
Portaria
No 230, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0736258 dos autos do 22.0.000000839-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Goiatins, a fim de promover a defesa técnica do assistido Domingos da Silva Feitosa, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de março de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº 5000065-56.2009.8.27.2720, em trâmite no juízo da Comarca de Goiatins/TO, no período de 20 a 24 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/03/2023, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0736274 e o código CRC 2D0AC306. |
Assinatura de Publicação: xoheb-pylot-kupyl-nezat-losev-mosif-mavus-pokab-muhuh-ragur-ciron-renub-togif-vumyp-nybob-panal-gyxex
Portaria
No 241, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0737028 dos autos Sei sob o nº 17.0.000000856-7;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 01º de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/03/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737034 e o código CRC C32BBFE0. |
Assinatura de Publicação: xocad-rakoh-ziseg-hales-gityl-pyfog-vahuv-mesyn-dykel-kicul-vunor-begib-vinak-lotib-gecez-gamok-hyxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 19.0.000000296-0.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Lorraynne Brito Ferreira - Voluntária.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 04/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Lorraynne Brito Ferreira - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/03/2023, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737689 e o código CRC B2628DB6. |
Assinatura de Publicação: xikim-dyfug-gekyp-sidok-nokeb-faruf-lydir-gapam-toged-cisit-vebez-filoc-fucem-dozis-bevyn-hodol-hoxax
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000000977-6.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Ayllanna Lima Araujo.
OBJETO: Rescisão de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 04 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Ayllanna Lima Araujo. – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 06/03/2023, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737698 e o código CRC 06601F25. |
Assinatura de Publicação: xubaz-cadut-synod-kedad-cukun-sodub-nohel-lydin-lemyl-titap-kypig-panuh-fozut-dumok-haleg-lirol-fuxox
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000442-1.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntário: Raphael Henrique Gouveia Macêdo.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 03/03/2023.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Raphael Henrique Gouveia Macêdo - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/03/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737687 e o código CRC 8B6C87E3. |
Assinatura de Publicação: xerar-vegeh-sekem-vamit-fanit-piguv-kynyd-losak-tigud-banyf-ronyr-satad-neban-lisat-fynuk-hycyz-maxex
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2023
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 01/2023, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedor o licitante: TROGON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA (CNPJ 18.563.457/0001-70), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ R$ 34.699,75 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e nove mil reais e setenta e cinco centavos).
Palmas – TO, 06 de março de 2023.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 06/03/2023, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737752 e o código CRC A7DCAAF2. |
Assinatura de Publicação: xebeb-tibym-tubom-rokez-vomym-tipam-sakar-zezon-deseh-vubus-cuvih-ribeh-kyzyd-bunek-marag-zesyb-cexex
Assinatura de Publicação desta Edição:
xuvil-toroc-latot-punad-rolav-gohuk-curah-micir-natak-kucel-viger-duzyv-sukyh-caled-zofur-hunah-tixax
