- DOE/DPE

Edição Nª 432 - Publicada em 03/03/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0737096 - Ato

Ato

N.º 078, DE 03 DE MARÇO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o artigo 139, §1º, da Lei Complementar Estadual n.º 10/1996, com a redação atribuída pela Lei Complementar n.º 126/2019;

CONSIDERANDO a novel organização da Comarca de Cristalândia impelida pela elevação de 2ª para a 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual, nos termos da Resolução n.º 15/2022, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a manifestação da Diretoria Regional de Defensoria Pública de Paraíso, aposta no processo eletrônico SEI n.º 22.0.000001449-8;

CONSIDERANDO as disposições constantes no art. 62 da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009,

RESOLVE:

Art. 1º O Órgão de Atuação da Defensoria Pública de Cristalândia será provido por Defensores Públicos de 1ª Classe.

Art. 2° O Órgão de Atuação vago da Defensoria Pública de Cristalândia será oportunizado aos membros interessados mediante concurso de remoção.

Art. 3° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/03/2023, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0737096 e o código CRC 9CE5FCEF.

Assinatura de Publicação: xeziz-sinot-lusys-zemin-kucam-nyzor-tomom-suham-civam-logul-danod-zofyb-dahag-bikib-firem-sucub-vuxix

SEI/DPTO - 0737303 - Ato

Ato

Nº 086, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000000461-8;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ANNA FLÁVIA BARROS MARTINS, no cargo em comissão de Assessor I – DADP-1.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/03/2023, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekev-hemum-vefus-cipeb-begub-tisel-pepur-gapos-vomys-vysim-monad-bocat-pivem-fatub-fozuv-tynih-cexux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0737117 - Portaria

Portaria

Nº 238, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o período de 06 de março a 04 de abril de 2023, os efeitos da Portaria nº 1773 de 30 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 374 de 30 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/03/2023, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: ximag-lupet-kulut-hopem-lumuk-lekel-pesif-cikyv-hebyc-zedig-gemok-peneb-mobuk-havir-sotyh-ropin-pyxax

SEI/DPTO - 0737118 - Portaria

Portaria

Nº 239, DE 02 DE MARÇO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 06 de março a 04 de abril de 2023, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xelol-rofok-teduk-favob-fytit-leliz-rusid-vatid-mehok-lynip-gynur-rohar-vymum-lizyd-fekab-kidyf-byxux

SEI/DPTO - 0737172 - Portaria

Portaria

Nº 200, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 1190/2011, que instituí feriado no dia 08 de março no Município de Dianópolis, em alusão ao Dia Internacional da Mulher;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: FELIPE FERNANDES MAGALHÃES

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 07/03/2023 às 17 horas a 09/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 03/03/2023 às 17 horas a 06/03/2023 às 08 horas

Plantão: 10/03/2023 às 17 horas a 13/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 17/03/2023 às 17 horas a 20/03/2023 às 08 horas

Plantão: 24/03/2023 às 17 horas a 27/03/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/03/2023, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulah-simip-cuhit-gezap-vihyd-vyzyp-madoc-tehad-vinab-pedul-foreg-pusif-kycib-mutaz-syfil-bonap-bexox

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0736380 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 16 de março de 2023, às 08h (oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Contratação de agente de integração para fins de execução do Convênio DEPEN-MJSP – PLATAFORMA +BRASIL nº 931371/2022 (Processo nº 08016.010217/2022-84) - Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando Histórias, coordenado pelo Núcleo de Apoio de Defesa ao Preso - NADEP da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de 10 (dez) vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, conforme previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Plano de Trabalho do convênio e legislação interna desta Defensoria Pública, conforme especificações e condições constantes do Termo do Referência – Anexo I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Dulcirene Pereira Oliveira

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Anagesp - Administração, em 02/03/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopis-gihoh-hybys-vakon-didyk-cipot-dyvis-sibut-hupyc-muduf-dirim-sotim-sizaz-dybil-refug-dadon-soxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0736062 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 003.

CONTRATO Nº: 010/2014.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 15.0.000002376-8.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Maria das Dores Feitosa Silveira.

OBJETO: Renovação e reajuste do Contrato nº 010/2014, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua Gregório de Assis, S/N, Centro, Goiatins – TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM: 15.

VALOR TOTAL: R$ 34.899,36 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais, trinta e seis reais).

DATA DA VIGÊNCIA: 18/03/2023 a 17/03/2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023.

SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Locatário

Maria das Dores Feitosa Silveira – Representante Legal - Locadora

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 03/03/2023, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemep-kocep-pedef-novub-cuzan-cacob-pilel-cigac-fogum-ridah-gavah-hypup-becyd-fibaz-ligek-fagid-noxix

SEI/DPTO - 0736929 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002289-0.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Kathleen Nicole Marinho Sousa Freitas Morais.

OBJETO: Rescisão de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 27 de fevereiro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Kathleen Nicole Marinho Sousa Freitas Morais – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/03/2023, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xogif-kuvot-muhas-kimof-gogaz-lanan-zypez-valev-kosar-rukog-nufoh-sufem-zinor-lohuf-vahap-kefug-boxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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