Ato
N.º 067, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 009/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº Edição nº 411, de 31 de janeiro de 2023, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública, para a unidade da Defensoria Pública de COLINAS-TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 14/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 419, de 10 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 14/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 419, de 10 de fevereiro de 2023, o qual não houve interessados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/02/2023, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733692 e o código CRC 452A6160. |
Assinatura de Publicação: xufof-zyzef-nenav-dikan-guhar-garuf-zomih-cynon-felil-games-kopis-lesil-huvec-susud-votab-koful-vuxox
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro até às 12h no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Ato nº 036 de 1º de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia, no dia 1º de fevereiro de 2023;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de fevereiro de 2023.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 31/01/2023 às 17 horas a 02/02/2023 às 08 horas
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. M. L. GONÇALVES
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
Plantonista CÍVEL: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 22/02/2023 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista CRIMINAL: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 17 horas
Plantonista Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 20/02/2023 às 17 horas a 22/02/2023 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 03/02/2023 às 17 horas a 06/02/2023 às 08 horas
Plantão: 10/02/2023 às 17 horas a 13/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 17/02/2023 às 17 horas a 20/02/2023 às 08 horas
Plantão: 20/02/2023 às 08 horas a 22/02/2023 às 12 horas
Plantão: 24/02/2023 às 17 horas a 27/02/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2023, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733697 e o código CRC 687A1C27. |
Assinatura de Publicação: xebin-nyful-lelat-kosur-rokam-vofiz-poret-fibyn-rozyl-koler-dynog-pyvur-vogis-sagab-byrif-gerun-hexex
Portaria
Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 19ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2023, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733825 e o código CRC F524155A. |
Assinatura de Publicação: xofen-cuhog-fehet-rygob-pucoh-zuned-likah-gonub-ryvuc-zymif-zuvyg-rufyk-zyrub-pirop-vikub-lenyh-cixox
Portaria
Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733835 e o código CRC E6135D8D. |
Assinatura de Publicação: xitak-kupar-sytan-mifet-sirul-gygil-nameb-zepef-fogez-nofot-gafob-folyf-cipyh-zonag-zycep-pukeh-gexix
Portaria
Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, em suas atribuições na 29ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1206/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 22 de fevereiro a 13 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733948 e o código CRC B2AE7EFE. |
Assinatura de Publicação: xevir-kerit-mitem-rulag-fenad-kytok-bezez-fyrop-duluz-sipym-gopeg-zoteb-komil-sukaz-niroc-ponip-cexyx
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO: 22.0.000002460-4
ASSUNTO: Apuração de irregularidades
INTERESSADA: DIVINA AMÉLIA DO CARMO ROSA, CNPJ nº 45.486.968/0001-08.
TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública e a violação de disposições do item 23.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2022, com fundamento no art. 49, inciso V, do Decreto nº 10.024/2019, aplico à empresa DIVINA AMÉLIA DO CARMO ROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.486.968/0001-08 a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o Estado do Tocantins pelo prazo de 06 (seis) meses.
Publique-se, por extrato, no Diário Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 17/02/2023, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733445 e o código CRC 88BC07E7. |
Assinatura de Publicação: xokat-zyhef-tyzup-lymyk-detol-hodar-lifyn-nyzen-sifof-kanan-gysin-vehyf-nucak-tazyr-ripib-pufig-lixox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
Processo Eletrônico de Execução SEI nº 21.0.000002091-2.
Processo Eletrônico Licitatório SEI nº 21.0.000000472-0.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Ferronato Locação de Veículos Ltda.
Objeto: O presente instrumento consiste na rescisão amigavelmente dos Contratos nº 007, 033 e 089/2022 , Processo Eletrônico de Execução SEI nº 21.0.000002091-2, firmado entre as partes com base no disposto em suas Cláusulas Sétima, a partir de sua assinatura.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 23 de fevereiro de 2023.
Signatários: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Gilmar Luiz Ferronato Júnior - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/02/2023, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733890 e o código CRC CEDF5482. |
Assinatura de Publicação: xipod-kalon-zegid-hetuv-pyfih-fofyg-pegam-huzym-tazis-posup-panun-tafeh-masut-zolym-dihuc-gomef-ryxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
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