Edital
Nº 17, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 23.0.000000308-5;
1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 015/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
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NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/02/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733599 e o código CRC 9A989DCB. |
Assinatura de Publicação: xoreg-zypyh-rofez-myzyt-diruv-famac-zodik-busan-nugov-zobum-tebev-tutup-tucih-kigyt-vuhup-zedib-nyxax
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 176, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0732665 dos autos do SEI 23.0.000000345-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, pela Defensoria Pública de Itaguatins, a fim de atuar em audiências criminais designadas no dia 27 de fevereiro de 2023, na comarca de Itaguatins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura..
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 176, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Processo |
Autor |
Horário |
Data |
Juízo |
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ELSON DOS SANTOS MORAIS |
14h |
27/02 |
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0000954-05.2017.8.27.2724 |
GUSTAVO SILVA DE SOUSA |
16h |
27/02 |
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/02/2023, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732668 e o código CRC 9166EE4B. |
Assinatura de Publicação: xivah-suvad-cuciz-vocif-dycem-zibah-sigeh-buhef-hycif-vunal-nasen-hylyv-daben-nehad-momib-zycac-gyxox
Portaria
No 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0732724 dos autos do 21.0.000000977-3;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína, a fim de promover a defesa técnica do assistido Renan Barros da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 02 de março de 2023, às 08 horas, referente aos autos nº 0024031-58.2021.8.27.2706, em trâmite no juízo da Comarca de Araguaína/TO, no período de 01 a 03 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 17/02/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732744 e o código CRC AC6449A3. |
Assinatura de Publicação: xogev-vefid-hinah-pisyd-vapek-gykik-zadif-gotes-cuvub-cynin-sofav-ganaf-hefus-minot-nedez-vohun-tuxox
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 180, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CORACY DE PAULA ELIAS, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8865353, para responder nos dias 23/02/2023 e 24/02/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Contabilidade, em razão da fruição de folga de plantão da titular EDNALVA ARAÚJO LIMA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/02/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0733397 e o código CRC 674961B7. |
Assinatura de Publicação: xohiz-numul-mivec-zypak-razav-nibep-fanuk-movop-lavan-perim-ruboh-cytuk-vuhis-difac-nefeb-ladak-vaxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
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