- DOE/DPE

Edição Nª 421 - Publicada em 14/02/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0732129 - Ato

Ato

N.º 064, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSDP nº 30 de 10/11/2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 006, de 17 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº 401, de 17 de janeiro de 2023, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 22 de fevereiro de 2023, a partir das 12 horas, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.

Art. 2º. Na data informada no artigo 1º, os atendimentos serão realizados por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/02/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732129 e o código CRC BD9AA359.

Assinatura de Publicação: xoper-pagug-nipoc-civis-nevok-hedol-hokof-nifyh-myfaz-pykad-kivyh-delot-pafuv-makil-lagyk-rilop-buxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0732023 - Portaria

Portaria

Nº 169, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 18ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2023, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukot-vucyg-tyzuh-kanul-fysec-getap-vocuf-kahev-nypol-lipef-fucyk-sohon-micoz-nutyh-vezyk-delut-poxix

SEI/DPTO - 0731941 - Portaria

Portaria

Nº 168, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível de Colméia - TO, no período de 1º de março a 30 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhik-kuhor-bemoh-puhys-kynul-sohot-punyk-nekiv-sazaf-cehir-zekeb-ravop-gedub-bygas-nyfim-zokug-kixux

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0732107 - Portaria

Portaria

Nº 167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente - NUDECA, pelo período de 06 de fevereiro a 05 de março de 2023, em razão de licença maternidade e férias legais autorizadas da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA, conforme Portaria nº 1280/2022, referente ao exercício de 2020/2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2023.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2023, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xupal-fyvit-kasyh-nunet-bomut-hukef-luhac-tydah-vodeh-luked-kokur-fisyd-zofun-gutib-balyh-fyken-cexex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0732036 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 02.

Processo Eletrônico: SEI nº 20.0.000001629-3.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: A&D Administração de Imóveis e Participações LTDA.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Brasília -DF, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 001/2021.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 001/2021, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais), que passará a ser, após reajuste de 3,79%, o valor de R$ 7.846,52 (sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 14/01/2023, em consonância com o Despacho nº 052/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0731047).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.438,24 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao período de 12 meses.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 14 de fevereiro de 2023.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/02/2023, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiraz-sisig-lyvah-fokoz-zylom-kyzil-camal-hicid-tonic-gumyp-lucyg-rozyf-lopom-mibud-ludal-gesam-fixex

SEI/DPTO - 0731797 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002487-0.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Annaldo Pereira da Costa.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel em Itacajá -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 006/2010.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO – DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 006/2010, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.012,25 (um mil, doze reais e vinte e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste de 3,79%, o valor de R$1.050,61 (um mil, cinquenta reais e sessenta e um centavos) a partir de 22/01/2023, em consonância com o Despacho nº 049/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0730827).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 460,32 (quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xunaf-pyceh-vytez-cyber-ryhod-segat-mycep-kibug-surev-kivyr-zilot-tepen-meler-hutaf-bareb-zetem-kuxax

SEI/DPTO - 0731134 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 05/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000397-6

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 29/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Carvalho Miranda Empreendimentos Ltda.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, áudio e vídeo para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do ministério da mulher, da família e dos direitos humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.700.0000.000.210006; SUBITEM: 33.

VALOR: R$ 5.670,00 (cinco mil e seiscentos e setenta reais).

VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Tatiana Santos de Carvalho - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 14/02/2023, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidet-rokuv-bogus-liryg-vobov-byhab-gofen-rular-geres-gyzaz-renen-kecem-vebep-zamyl-benoc-vodic-naxix

SEI/DPTO - 0731898 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

(Republicado para correção)

CONTRATO Nº 04/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000397-6

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 29/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Universo Comercial Palmas Eireli.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 4.4.90.52; FONTE: 1.700.0000.000.210006; SUBITENS: 30 e 35.

VALOR: R$ 20.645,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 09/02/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Eliwania dos Santos Silva - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 14/02/2023, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoden-kusek-dirip-nomon-rocac-fysad-vugyf-sagul-hifor-rykup-pupic-cihys-levys-rafek-vamyz-lylat-nixox

Assinatura de Publicação desta Edição:
xivav-gisys-zyryf-dunyn-toman-dybel-bymuh-levab-tykyt-benen-buhul-cutaf-kusar-sumam-pepan-zimop-nexax