- DOE/DPE

Edição Nª 420 - Publicada em 13/02/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0731267 - Ato

Ato

Nº 056, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Republicado para correção.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 792/2023 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, constante no SEI 17.0.000002553-4,

RESOLVE:

Art.1º. CEDER, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Servidora JOCELAINE LAGO DALANORA, Analista em Gestão Especializado – Serviço Social, matrícula funcional nº 908175-5, com ônus para o cessionário, no período de 13/02/2023 até 31/12/2023.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/02/2023, às 08:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0731267 e o código CRC E9FD0917.

Assinatura de Publicação: xuzad-budoc-kimop-fymez-mymel-kymyd-buhah-belet-furet-nityg-bidik-pudot-nasog-mynun-mafib-mucog-pixex

SEI/DPTO - 0731273 - Ato

Ato

N^º 061, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, ANA KÁRITA MENDES BEZERRA, no cargo em comissão de Assessor III – DADP-5.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/02/2023, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhom-bocuz-becop-domav-cosav-hipog-lybov-lylaf-gisyn-mafyv-pacov-rerif-zalyl-mamam-rotek-dapet-vixyx

SEI/DPTO - 0731625 - Ato

Ato

N^º 062, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o OFÍCIO N°388/2022/CGDP/DPE-TO, acostado ao processo SEI nº 22.0.000002514-7;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Defensor Público da Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, no cargo em comissão de Subcorregedor-Geral.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/02/2023, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhir-zynos-cosud-vulom-muton-lorab-titym-zudup-vabyg-kysib-lizyk-midis-bymis-biniz-kumaz-labus-zixyx

SEI/DPTO - 0731628 - Ato

Ato

N^º 063, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública da Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, no cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional dos Tribunais.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/02/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzad-hazeg-necos-syrit-tisis-tahep-lorot-celir-laris-cynyh-bikum-rysar-hykug-nyked-sukez-cugof-myxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0731021 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 163, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000283-6.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Jayra Vieira Reis de S. Santiago	CPF: 008.458.813-61
Endereço: Quadra 802 Sul Avenida Teotônio Segurado, Qd. 07, Lt. 09	Bairro: Plano Diretor Sul – Centro
Cidade: Palmas- TO	CEP: 77.023-002
Cargo/Função: Diretora de Administração	Tel. Trabalho: (63) 3142-0548
Matrícula.: 9057757

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA	NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
03.122.1143.2188	33.90.30	MATERIAL DE CONSUMO - ADM	1.300,00
03.122.1143.2188	33.90.39	O.S.T. Pessoa Jurídica	1.200,00


TOTAL			R$ 2.500,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designado o servidor Bartyra Viana dos Reis Sandini, CPF nº 004.261.551-81, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/02/2023, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucin-salan-poned-bahib-zyfog-kukik-typir-bipac-tynug-ronim-nanof-megyt-cafuc-ropob-hudod-cekag-zuxix

SEI/DPTO - 0731255 - Portaria

Portaria

Nº 165, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 13 de fevereiro de 2023, os efeitos da Portaria nº 120 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DODPE nº 411 de 31 de janeiro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/02/2023, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xulom-rilod-pibeb-difam-tugav-syceg-rivom-buzyr-turil-vosoh-tolov-rozaz-fudom-zekat-tegok-dipef-texux

SEI/DPTO - 0731256 - Portaria

Portaria

Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/02/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xufic-tecor-cyked-baral-vytad-minyt-dykuc-nerek-hohoz-numel-dinis-paben-resos-besev-kopal-setof-soxax

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0731629 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

PROCESSO ELETRÔNICO nº 22.0.000002186-9.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Krislane Damaceno Borges - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 07/02/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Krislane Damaceno Borges - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 13/02/2023, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepar-zuneg-ceneg-rasuv-puvol-kecir-rezok-galeb-durek-giryp-fubid-carof-fahub-hetud-larem-fobyv-baxex

Assinatura de Publicação desta Edição:
xezes-pyfyb-talyk-huhyl-kevyr-kybep-cisoh-lesec-lutyz-vegyt-kalav-dakol-dedic-rynun-teryh-kasub-taxyx