Ato
ATO Nº 167, DE 29 DE JUNHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;
CONSIDERANDO que incumbe à Defensora Pública-Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o bem estar de servidores, membros, estagiários e voluntários desta Defensoria Pública no ambiente de trabalho, mediante ações preventivas;
CONSIDERANDO que a pandemia de COVID-19 provocou uma mudança não apenas nas relações de trabalho, mas também nas relações sociais e na metodologia de exercício laboral, impondo novos desafios e atenção especial voltada para a saúde mental,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o acolhimento psicológico, pela equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aos servidores, membros, estagiários e voluntários, com ênfase nos cuidados da saúde mental.
Parágrafo único. O acolhimento não abrangerá casos de urgência e emergência psicológica.
Art. 2º. O acolhimento a que se refere o artigo 1º deste Ato, a ser realizado por profissional indicado pela Coordenação da Equipe Multidisciplinar, deverá ocorrer com a devida observância ao sigilo profissional e demais questões éticas correlatas.
Parágrafo único. O profissional responsável pelo acolhimento estabelecerá o tempo de duração de cada atendimento.
Art. 3º. O membro, servidor, estagiário ou voluntário que desejar o acolhimento deverá se utilizar do meio institucional específico para agendamento, a ser gerido pela Coordenação de Gestão de Pessoas.
Parágrafo único. O agendamento será realizado conforme disponibilidade dos profissionais indicados pela Equipe multidisciplinar, de acordo com a ordem de chegada das solicitações.
Art. 4º. O acolhimento psicológico estará disponível a todos os membros, servidores, estagiários e voluntários da Defensoria Pública, ocorrendo, necessariamente, de forma remota, podendo ser suspenso a qualquer momento devido a necessidade dos demais serviços institucionais.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/07/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: ximom-tivec-kurup-lovyb-ragim-gopam-pisur-nubom-mysen-davar-zuses-lafem-rezor-bugos-duvup-dehuh-dexix
Ato
Nº 168, DE 02 de JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de remoção ao servidor, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas, prevista no art. 35, §1º, II, da Lei Estadual nº. 1.818/07;
CONSIDERANDO a comprovação extraída da documentação médica juntada aos autos, bem como o Parecer Médico Pericial exarado pela Junta Médica Oficial, os quais embasam a concessão de remoção provisória ao Servidor Vital Aires de Cerqueira Neto, consoante o disposto no Processo Administrativo SEI n.° 20.0.000001554-8;
CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 035/2021, prolatada nos autos supracitados,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção, por motivo de saúde do genitor, do Motorista de Defensoria Pública VITAL AIRES DE CERQUEIRA NETO, matrícula nº 908196-8, para a sede da Defensoria Pública em Porto Nacional/TO, no período de 31/05/2021 a 01/05/2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/05/2021.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 171, DE 05 DE JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o permissivo legal de concessão de licença, sem remuneração, para o trato de assuntos particulares, consoante previsão contida no art. 103 da Lei nº. 1.818/2007;
CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos legais, bem como a Decisão nº. 036/2021, constante nos autos do Processo SEI n° 21.0.000001025-9, que autorizou a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de três anos, ao Assistente de Defensoria Pública DOUGLAS BARBOSA BARRETO, nos termos do art. 103 da Lei n° 1.818/2007, a partir do dia 12/07/2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2021, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
PORTARIA Nº 697, DE 02 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, Assistente de Serviços de Saúde - Requisitada, matrícula nº 9086633, para responder no período de 12/07/2021 a 20/07/2021, sem prejuízo de suas funções pela Chefia de Controle Interno, em razão das férias da titular SORLETE RIBEIRO LIMA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dois dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/07/2021, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0564991 e o código CRC 3E0B90C5. |
Assinatura de Publicação: xezir-nizim-lyvih-fyzyr-comec-zybiv-zefin-gahyn-buvys-ginig-vugih-vekik-mudig-cazog-cufyp-zylut-lexox
Portaria
PORTARIA Nº 698, DE 02 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES, Coordenador de Inspeção e Avaliação Técnica, matrícula nº 9086501, para responder no período de 21/07/2021 a 10/08/2021, sem prejuízo de suas funções pela Chefia de Controle Interno, em razão das férias da titular SORLETE RIBEIRO LIMA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dois dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/07/2021, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0564995 e o código CRC 56B935F4. |
Assinatura de Publicação: xusen-savur-linap-vylik-rusur-viceh-vanyn-sovys-sevak-cezed-valym-kyvab-dylub-lizyk-ranup-sibyg-laxex
Portaria
PORTARIA Nº 696, DE 02 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 28/06/2021 a 04/07/2021, das férias da servidora LILIAN PAULA TAVARES DA SILVA, Assessor III, matrícula nº 9082034, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 28/06/2021 a 16/07/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 13/12/2021 a 19/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de junho de 2021.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dois dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/07/2021, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0565039 e o código CRC 52F2AADA. |
Assinatura de Publicação: xigel-fytaz-cuhis-ratyn-leceg-rynem-vifum-sapur-cakev-rinag-nirah-gikeb-sapub-sypez-havyb-rymib-hixux
Portaria
PORTARIA Nº 702, DE 05 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 12/08/2021 a 31/08/2021, das férias da servidora LANE RUTH DE SOUZA BARROS, Gerente de Núcleo III, matrícula nº 8865001, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, concedidas por meio da Portaria nº 257/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 13/09/2021 a 02/10/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos cinco dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/07/2021, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0565091 e o código CRC 5466A015. |
Assinatura de Publicação: xubek-voruf-rylet-gegob-lubuk-genan-catel-sagot-nufog-tyvyf-bavob-tutem-kufuv-tasag-zykuf-ralif-saxox
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