- DOE/DPE

Edição Nª 417 - Publicada em 08/02/2023

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0730278 - Edital

Edital

Nº 002/2023

COMISSÃO ELEITORAL

CORREGEDOR-GERAL - BIENIO 2023/2025

A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 236, de 25 de janeiro de 2023, publicada no DODPE nº 408, de 26 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que transcorreu in albis o prazo destinado à interposição de impugnação ao deferimento dos registros de candidatura das Defensoras Públicas Aldaíra Parente Moreno Braga e Arassônia Maria Figueiras e do Defensor Público Ronaldo Carolino Ruela ao pleito eleitoral para escolha de Corregedor(a)-Geral, biênio 2023/2025, em observância ao Edital 001/2023_Comissão Eleitoral, publicado no DODPE nº 413, de 02 de fevereiro de 2023.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023.

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Presidente da Comissão Eleitoral

FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Membro da Comissão Eleitoral

MURILO DA COSTA MACHADO

Membro da Comissão Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Membro de Comissão, em 08/02/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Monteiro dos Santos, Membro de Comissão, em 08/02/2023, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por NEUTON JARDIM DOS SANTOS, Presidente Comissão, em 08/02/2023, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0730278 e o código CRC 1A672187.

Assinatura de Publicação: xovak-hihal-nuzus-tekog-bolub-vufyl-mosyb-megyl-kovok-nerur-vuhot-mizez-kepek-palop-tudop-lihyt-rixux

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0730395 - Ato

Ato

N^º 053, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, GLAWBTY FELIX CAMARCIO ROCHA, do cargo em comissão de Assessor III – DADP-5.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09/02/2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/02/2023, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuror-zydyg-lafav-vebik-havys-guzoz-rutah-gatoc-cokug-hunev-nofyt-kogyh-mezyg-tepel-bezib-folyn-mexyx

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0730122 - Portaria

Portaria

Nº 147, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/02/2023 a 04/03/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, matrícula nº 9084312, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/07/2023 a 07/08/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/02/2023, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xumap-pasoz-nefyc-zitur-ribiv-nanas-babit-bedov-lepum-hafeg-kavaz-muruf-cylib-lihek-rusec-gosac-daxex

SEI/DPTO - 0730248 - Portaria

Portaria

Nº 149, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/04/2023 a 29/04/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, matrícula nº 9084426, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1200/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 311 de 24 de agosto de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/06/2023 a 01/07/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/02/2023, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xesas-katip-rofyh-zonyt-sekag-nubyn-lafez-lutyr-gehur-forub-cykac-dynuf-ryset-bohif-sypif-sacyt-tixyx

SEI/DPTO - 0730249 - Portaria

Portaria

Nº 150, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itacajá - TO, no período de 1º de março a 30 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xerem-zirac-vepin-posir-lyzuk-zybof-narul-dubyv-mediz-lodun-coniv-bibyd-zogam-ruzyd-nopeh-gykac-hixox

SEI/DPTO - 0730254 - Portaria

Portaria

Nº 151, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 31 de março de 2023, os efeitos da Portaria nº 1816/2022 de 07 de dezembro de 2022, publicada no DODPE Nº 379 de 07 de dezembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/02/2023, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisan-myfam-mytas-tucip-necus-sobit-pesyl-zapab-hucit-tanuf-fureg-ditam-zelyf-bukol-gygik-dymim-caxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0730161 - Portaria

Portaria

N^o 148, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0730158 dos autos do SEI 21.0.000000217-5;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, até 31 de março de 2023, os efeitos da Portaria nº 1820/2022, que desingou o Defensor Público de 1ª Classe Magnus Kelly Lourenço de Medeiros, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, nas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins/TO, com o fim de atuar nos atendimentos e feitos criminais, bem como no contraditório cível, além de realização de júris presenciais vinculados àquele órgão de atuação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/02/2023, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xucab-bysot-carum-mokuz-bedip-cidir-pokeh-lerif-cuvud-cafos-fomim-mimad-hagac-lufyb-myhys-pazip-soxyx

SEI/DPTO - 0729933 - Portaria

Portaria

N^o 145, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0729932 dos autos do 21.0.000000977-3;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Pablo Mendonça Chaer para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína, a fim de promover a defesa técnica dos assistidos Nicollas Gabriel Rodrigues Ramos, Adenir Lopes Teixeira e Anderson Alan Vieira de Souza, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 07 de março de 2023, às 08 horas, referente aos autos nº 0012450-80.2020.827.2706, em trâmite no juízo da Comarca de Araguaína/TO, no período de 06 a 08 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/02/2023, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xecog-vivag-fucih-hehiv-dofab-vymop-figaz-zypab-fymut-lipom-vuvah-covys-fezap-mofat-zofub-zufel-vixox

SEI/DPTO - 0729930 - Portaria

Portaria

N^o 144, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0729910 dos autos do 22.0.000000667-3;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Pablo Mendonça Chaer para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ananás, a fim de promover a defesa técnica do assistido Elbo dos Santos Neres, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 10 de março de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº 0001474-52.2022.827.2703, em trâmite no juízo da Comarca de Ananás/TO, no período de 09 a 13 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/02/2023, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivob-henil-tikyz-dylem-lonuk-pihag-tolyz-pigyd-tipob-goryh-locit-dotaz-butyb-fimof-tiryt-secaf-hexyx

SEI/DPTO - 0729892 - Portaria

Portaria

N^o 143, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0729880 dos autos do SEI 17.0.000000202-0;

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para promover a defesa técnica do assistido Darciley Rodrigues Albuquerque, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 01 de março de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº. 0002065-88.2020.8.27.2701, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/02/2023, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoval-kezof-cofif-tohyl-limym-negav-lehas-bifaf-tafug-horop-nopez-raruc-zyryk-pupur-semyz-narek-pyxux

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