Ato
Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002550-3;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear BRUNA APARECIDA BRITO DE SOUZA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/01/2023, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0722019 e o código CRC 7A25CCB2. |
Assinatura de Publicação: xisom-kiteh-vahip-nivon-gytef-cisad-kitav-zofef-kubud-dazal-cytav-rogil-nived-mytus-careg-sykud-dyxox
Edital
EDITAL DE ABERTURA N° 001, DE 11 DE janeiro DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a vacância da 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 046/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 377, de 05 de dezembro de 2022, acostado aos autos SEI n° 18.0.000001453-9;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2023, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721779 e o código CRC 38AA0201. |
ANEXO
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REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 001/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO
_______________________, _______ de __________ de 2023.
____________________________________________________ |
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Edital
EDITAL DE ABERTURA N° 002, DE 11 DE janeiro DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a vacância da 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 042/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 363, de 11 de novembro de 2022, acostado aos autos SEI n° 20.0.000001245-0;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/01/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721782 e o código CRC BC0A31EC. |
ANEXO
|
REQUERENTE
|
|||||
|
CLASSE
|
POSSE | EXERCÍCIO | MATRÍCULA | ||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 002/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
_______________________, _______ de __________ de 2023.
___________________________________ |
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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 026, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 06/02/2023 a 20/02/2023, das férias da servidora GLEISE KELI AGUIAR DE FREITAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9080732, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, concedidas por meio da Portaria nº 915/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 274 de 04 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 23/01/2023 a 06/02/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/01/2023, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721738 e o código CRC 3C91BF31. |
Assinatura de Publicação: xefic-porap-muzak-vapyc-lotys-fihot-hezav-navif-rofep-rysig-timys-fumyh-lohyn-kulad-bobyp-geful-mexox
Portaria
Nº 031, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins - TO, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/01/2023, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721827 e o código CRC 3EACB5AC. |
Assinatura de Publicação: xocop-gebyt-temet-fupop-fuver-cehiz-cosig-kytyl-hihef-pelah-papap-tifug-suvim-putyf-lebug-piboz-daxex
Portaria
Nº 032, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 07 de fevereiro a 08 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/01/2023, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721829 e o código CRC 710A4874. |
Assinatura de Publicação: xogel-lyvap-rukob-parat-curen-kaman-ropen-lymik-mogig-megip-secez-kytol-mulil-saguf-cofih-cadyp-buxox
Portaria
Nº 033, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 1º a 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/01/2023, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721830 e o código CRC 65D38613. |
Assinatura de Publicação: xucac-vacak-lifuz-bekoh-hosuz-vyzyv-fagun-moper-malof-lecer-kagyb-hycun-facuv-gylec-lyhed-tegip-muxox
Portaria
Nº 034, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, concedidas por meio da Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 07 de fevereiro a 08 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/01/2023, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721831 e o código CRC BE465197. |
Assinatura de Publicação: xohiv-gahyg-gisuk-nedad-ludyz-higum-tyson-muhav-karyh-sivyr-pumut-tydyl-vutol-botuc-cogas-fonys-suxex
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 037, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder pelo período de 12/01/2023 a 13/01/2023, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria de Administração, em razão da fruição de folga de plantão da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 12/01/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721994 e o código CRC 841A9CD3. |
Assinatura de Publicação: xizab-vinuz-refym-napug-vytor-nabic-tyben-ruguv-fazos-lyzap-lider-ravir-fypyv-zezer-pasid-gyses-kexax
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 26 de janeiro de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a eventual aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a) em substituição, em 12/01/2023, às 08:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721679 e o código CRC F2C5B2D6. |
Assinatura de Publicação: xumok-ceper-nydad-vusit-satak-sinel-lynut-fenuk-bakyr-myryk-pyhur-gohyv-fuvek-tetuh-sasur-kugac-faxex
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2023
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 26 de janeiro de 2023, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br .
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 12/01/2023, às 08:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721748 e o código CRC 3F6DAAB4. |
Assinatura de Publicação: xolif-zubyd-nykud-vavyk-nucib-gugov-lolin-rugud-tanun-kinig-fadym-pulog-myfod-lebaf-kycus-myzuh-hexux
Aviso de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
Repetição de licitação deserta
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em substituição, Portaria nº 1879 de 15 de dezembro de 2022, DO-DPE-TO nº 385, torna público que fará realizar licitação, no dia 31 de janeiro de 2023, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade TOMADA DE PREÇOS tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia e/ou Arquitetura, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para a execução de adaptação e testagem e emissão de laudo de funcionamento do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e substituição de pingadeiras do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas - TO, a se realizar presencialmente no ANEXO I da DPE-TO, endereço ACSE 80 (Quadra 802 Sul), Lote 09, Avenida Teotônio Segurado, Plano Diretor Sul, Palmas/TO. Recomenda-se que os interessados cheguem com ao menos 15min (quinze minutos) de antecedência para fins de credenciamento e procedimentos preparatórios. O Edital está disponível no site: www.defensoria.to.def.br ou junto a CPL. Os arquivos contendo todos os projetos estão disponíveis para serem baixados através dos link's constantes do Projeto Básico, ANEXO I ao Edital.
Jefferson Lustosa Maciel
Presidente da CPL – Em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Presidente da Comissão Permanente de Licitações em Substituição, em 12/01/2023, às 08:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721752 e o código CRC 6E110F31. |
Assinatura de Publicação: xekec-vecih-ginis-mucum-bunal-lulis-tuger-zydib-cyleg-mucuv-fokok-dihec-kizim-sepyt-tenan-mylot-gexex
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 26 de janeiro de 2023, às 08h (oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 11/01/2023, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721555 e o código CRC 540EA544. |
Assinatura de Publicação: xucis-puhov-lypuf-gutav-kepik-cerip-monez-mitas-dakeg-muvez-kucyv-gikov-bifur-cubuf-nykes-husap-hixix
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 01/2023
PROCESSO Nº: 22.0.000001864-7
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 01/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 41/2022
OBJETO: Registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para eventual aquisição de aparelhos de AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (CNPJ 01.763.720/0001-71), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 187.414,24 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos); F.I. COMERCIO EM GERAL EIRELI (CNPJ 07.999.951/0001-65), vencedora dos itens 3, 5 e 6, pelo valor total de R$ 127.450,00 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais); ARAUJO E RESPLANDE LTDA (CNPJ 09.026.012/0001-60), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais) e AR CERTO CLIMATIZAÇÃO EIRELI (CNPJ 31.582.578/0002-08), vencedora do item 4, pelo valor total de R$ 37.150,00 (trinta e sete mil cento e cinquenta reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.2024, 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A: Júlio César Garcia Martins; F.I. COMERCIO EM GERAL EIRELI: Farad Dos Santos Mercês; ARAUJO E RESPLANDE LTDA: Veraildes Resplandes de Araujo Abreu e AR CERTO CLIMATIZAÇÃO EIRELI: Arthur Nicolau Limonta
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a) em substituição, em 12/01/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0722014 e o código CRC 50D4B351. |
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