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Edição Nª 388 - Publicada em 20/12/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0719836 - Ato

Ato

Nº 328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a Portaria CCI nº. 2.010 - CSS, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição nº. 6231, de 16 de dezembro de 2022 e demais documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002489-2,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, MAYARA ALVES DE SOUZA BEZERRA, no do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3, a partir de 09 de janeiro de 2023.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/12/2022, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0719744 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

22.0.000001265-7

PROCEDIMENTO

:

Pregão Eletrônico n.º 48/2022

OBJETO

:

Fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com materiais e mão de obra

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com inclusão dos materiais e mão de obra, necessárias para atender a reestruturação da sala de reuniões do 5° andar da sede da Defensoria Pública do Estado no Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 260/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0719294), bem como o Parecer n.º 46/2022, do Controle Interno (evento 0719497) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 48/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0718850, 0718851 e 0718854), em relação à licitante J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), vencedora do objeto licitado (grupos 1, 2 e 3), pelo valor total global de R$ 125.693,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais), conforme proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/12/2022, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0719789 - Portaria

Portaria

Nº 1741, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Atendimento de Fazenda Pública de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 095/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 1º a 19 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/12/2022, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0719973 - Portaria

Portaria

Nº 1858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso V, da Resolução – CSDP nº 30/2008 e a necessidade de estipulação de escala de plantonistas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores administrativos plantonistas, durante o período de recesso, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

SERVIDOR

PERÍODO

Débora Cristina Ferreira

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

ASSESSORIA DE GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

SERVIDOR

PERÍODO

Polliana Pereira Barros

19/12/2022 a 06/01/2023

Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa

19/12/2022 a 06/01/2023

Eliane Araújo de Souza Cirqueira

19/12/2022 a 28/12/2022

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

SERVIDOR

PERÍODO

Silvino Cardoso Batista

19/12/2022 a 27/12/2022

Michael Craveiro Da Silva

28/12/2022 a 30/12/2022

Letycia Da Silva Goulart

31/12/2022 a 03/01/2023

Aline Martins Coelho

04/01/2023 a 06/01/2023

 

 

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR

PERÍODO

Débora Cristina Ferreira

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

ASSESSORIA DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SERVIDOR

PERÍODO

Mariane Gomes Teixeira de Carvalho Resplandes

19/12/2022 a 06/01/2023

Andréia Silva Moraes Ruiz

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

SERVIDOR

PERÍODO

Renato Augusto Marinho de Carvalho

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

PETICIONAMENTO INTEGRADO

SERVIDOR

PERÍODO

Higor Alves Cunha

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

CHEFIA DE COMUNICAÇÃO

SERVIDOR

PERÍODO

Cleonice Cristiane de Oliveira

19/12/2022 a 06/01/2023

Patrícia Ströher

19/12/2022 e de 26/12/2022 a 06/01/2023

Glawbty Felix Camarcio Rocha

02/01/2023 a 06/01/2023

 

 

CHEFIA DE CERIMONIAL E EVENTOS

SERVIDOR

PERÍODO

Gean Carlo Borges Mendes

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

CONTROLE INTERNO

SERVIDOR

PERÍODO

Pedro de Castro Guedes

19/12/2022 a 25/12/2022 e 01/01/2023 a 06/01/2023

Lucas Henrique Silva Souza

19/12/2022 a 31/12/2022

Sorlete Ribeiro Lima

19/12/2022 a 25/12/2022

Khérida Emannuele Assis Borges

19/12/2022 a 25/12/2022

Daniela Rodrigues Gouvea Cruz

19/12/2022 a 25/12/2022

 

 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SERVIDOR

PERÍODO

Francisco Carlos Gois Nonato

19/12/2022 a 06/01/2023

Mara Valéria Vieira

19/12/2022 a 30/12/2022

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS

SERVIDOR

PERÍODO

Neylon de Souza Barros

19/12/2022 a 25/12/2022

Cléia Azevedo Glória

26/12/2022 a 31/12/2022

Joao Paulo Maya Barbosa

02/01/2023 a 06/01/2023

Andréa Carla Lopes

19/12/2022 a 26/12/2022

Pedro Henrique Silva Mendes dos Reis

27/12/2022 a 29/12/2022 e 02/01/2023 a 06/01/2023

 

 

DIRETORIA JURÍDICA

SERVIDOR

PERÍODO

Francisca Naymara Leite Coelho

19/12/2022 a 30/12/2022

Renan Gomes de Carvalho Fontes

19/12/2022 a 27/12/2022

Nielsen Rodrigues

28/12/2022 a 06/01/2023

 

 

DIRETORIA FINANCEIRA

SERVIDOR

PERÍODO

Eduardo Pável Rosa

19/12/2022 a 29/12/2022

Robson Lopes de Carvalho

19/12/2022 a 30/12/2022

Rannyere Almeida Ribeiro Magalhães

19/12/2022 a 30/12/2022

Amarildo Pereira de Souza

19/12/2022 a 23/12/2022

Ronize Barros Costa Trajano

23/12/2022 a 30/12/2022

Romara Carvalho Rezende

19/12/2022 a 26/12/2022

Ednalva Araújo Lima

26/12/2022 a 31/12/2022

Coracy de Paula Elias

19/12/2022 a 25/12/2022

Andreia Dias Gomes

01/01/2023 a 06/01/2023

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SERVIDOR

PERÍODO

Luiz Philipe Azevedo Dias

19/12/2022 a 06/01/2023

Rangel Cavalcante Costa

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIDOR

PERÍODO

Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago

21/12/2022 a 06/01/2023

 

 

COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

SERVIDOR

PERÍODO

Rodrigo Magalhães

19/12/2022 a 28/12/2022

Bartyra Viana dos Reis Sandini

21/12/2022 a 06/01/2022

 

 

PROTOCOLO

SERVIDOR

PERÍODO

Elizete Amorim Oliveira

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

COORDENADORIA DE INDENIZAÇÕES

SERVIDOR

PERÍODO

Carolina Guilherme Prado Suarte

19/12/2022 a 24/12/2022

Luzeni Oliveira

19/12/2022 a 31/12/2022

Nayara Gracielle

19/12/2022 e 06/01/2023

 

 

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SERVIDOR

PERÍODO

Sydney Fábio Araújo

19/12/2022 a 01/01/2023

Marivalda Caetano

02/01/2023 a 06/01/2023

 

 

COORDENADORIA DE RECURSOS E MATERIAIS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

SERVIDOR

PERÍODO

Felipe Magalhaes Crosara

19/12/2022 a 25/12/2022

Pabulo Messias Câmara

26/12/2022 a 31/12/2022

Dirceu Demetrio

01/01/2023 a 06/01/2023

 

 

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS

SERVIDOR

PERÍODO

Thiago Rodrigues da Silva

19/12/2022 a 28/12/2022

Joeny Alves Sales

29/12/ 2022 a 06/01/ 2023

Odisseia Aguiar Campos

19/12/2022 a 28/12/2022

Vinicius Araújo de Gonçalves

29/12/ 2022 a 06/01/ 2023

Manoel Rodrigues

29/12/ 2022 a 06/01/ 2023

Carlos Eduardo da Silva

19/12/2022 a 28/12/2022

 

 

COORDENADORIA DE COMPRAS

SERVIDOR

PERÍODO

Heliana Gomes

19/12/2022 a 28/12/2022

Maurycio Alves

29/12/2022 a 06/01/2023

 

 

COORDENADORIA DE TRANSPORTE

SERVIDOR

PERÍODO

Muryllo da Silva

19/12/2023 a 28/12/2022

Wedson Dias

29/12/2022 a 06/01/2023

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDOR

PERÍODO

Rômulo Dias de Araújo

19/12/2022 a 06/01/2023

Josê Dutra Corrêa

19/12/2022 a 06/01/2023

Tatiana Passarini Scarceli

19/12/2022 a 06/01/2023

 

 

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

SERVIDOR

PERÍODO

Vivian Diana Bernardes

19/12/2022 a 23/12/2022

Angélica Peres Braga

19/12/2022 a 23/12/2022

Dhayane Rodrigues de Sousa Póvoa

24/12/2022 a 27/12/2022

Leonardo Batista Gloria

28/12/2022 a 01/01/2023

Lucélia Manaia Costa da Silva

02/01/2023 a 06/01/2023

 

 

CORREGEDORIA GERAL

SERVIDOR

PERÍODO

Marina Rocha Almeida Pardinho

19/12/2022 a 01/01/2023

Kaio Pinheiro Valadão

02 a 06/01/2023

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SERVIDOR

PERÍODO

Andreia Machado Ribeiro Silva

19/12/2022 a 23/12/2022

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/12/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0719758 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO Nº 01.

CONTRATO Nº 115/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000565-0.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002583-0.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Meta X Indústria e Comércio Ltda.

OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 115/2022 por 90 (noventa) dias, isto é, de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante

                              Leandro Fernandes Alves– Representante Legal - Contratada


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xikig-zinac-zufic-korap-bosig-rumeh-kerog-niter-kunyz-rofon-honyc-kumad-fumeg-burab-tylez-rosup-vixox
SEI/DPTO - 0719720 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO Nº 01.

CONTRATO Nº 114/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000565-0.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002584-8.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: MB Escritórios Inteligentes Ltda.

OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 114/2022 por 90 (noventa) dias, isto é, de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante

                              Ana Orlinda de Souza Fleury Curado – Representante Legal - Contratada


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xisez-berep-kybaf-ludoc-duhil-pelyd-tyhys-cerob-dynap-debef-digig-nisat-piful-bemec-lidel-fymap-rexax
SEI/DPTO - 0719601 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 03.

CONTRATO Nº: 007/2017.

PROCESSO SEI Nº: 16.0.000002745-0

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Pouso Alto Agropecuária LTDA.

OBJETO: Renovação e reajuste do Contrato nº 007/2017, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua Bernardino Maciel, nº 179, Complemento QD 77, Lotes 03 B, 04 e 05, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 10.

VALOR: R$ 612.078,12 (seiscentos e doze mil, setenta e oito reais, doze centavos).

VIGÊNCIA: 21/01/2023 a 20/01/2026.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatário

                              Renato de Mendonça – Representante Legal - Locadora


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 09:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0719722 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO Nº 01.

CONTRATO Nº 113/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000565-0.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002582-1.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Wood Center Comércio Eireli.

OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 113/2022 por 90 (noventa) dias, isto é, de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante

                              Fabiano Braulio Machado – Representante Legal - Contratada


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0719763 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 117/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002393-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Instituto Terre des Hommes Brasil.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de Defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em técnicas de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, fornecendo aos interessados as ferramentas teóricas e práticas para implantar ou efetivar políticas de Justiça Restaurativa.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.

VALOR: R$ 21.777,00 (vinte e um mil setecentos e setenta e sete reais)

VIGÊNCIA: 19/12/2022 a 19/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.

                                 Antonio Renato Gonçalves Pedrosa – Representante Legal -Contratada.


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SEI/DPTO - 0719784 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

PROCESSO ELETRÔNICO Nº:17.0.000000977-6

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Fabíola Nunes Garcia.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 09/12/2022.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

                              Fabíola Nunes Garcia– Voluntária.


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SEI/DPTO - 0719764 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 007/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.0000002551-1.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

                          Defensoria Pública do Estado de Alagoas – DPE-AL

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, entre a DPE-TO e DPE-AL, que visa o compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

VIGÊNCIA: 19/12/2022 a 19/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Carlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público-Geral - DPE-AL.


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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


SEI/DPTO - 0719753 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2022

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 48/2022, que tem por  escopo a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com inclusão dos materiais e mão de obra, necessárias para atender a reestruturação da sala de reuniões do 5° andar da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Tendo como vencedora a empresa: J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), vencedora do objeto licitado (grupos 1, 2 e 3), pelo valor total global de R$ 125.693,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais).

 

Palmas – TO, 19 de dezembro de 2022.

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira


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Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 19/12/2022, às 18:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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