Ato
Nº 328, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a Portaria CCI nº. 2.010 - CSS, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição nº. 6231, de 16 de dezembro de 2022 e demais documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002489-2,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, MAYARA ALVES DE SOUZA BEZERRA, no do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3, a partir de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/12/2022, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719836 e o código CRC EDC5792D. |
Assinatura de Publicação: xucip-tavim-tonak-tenef-lumot-mekez-vemim-nosog-fylab-begyg-selyc-kazoz-kapyl-fanyz-fylun-vepoz-hoxex
Termo de Homologação
PROCESSO Nº |
: |
22.0.000001265-7 |
PROCEDIMENTO |
: |
Pregão Eletrônico n.º 48/2022 |
OBJETO |
: |
Fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com materiais e mão de obra |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com inclusão dos materiais e mão de obra, necessárias para atender a reestruturação da sala de reuniões do 5° andar da sede da Defensoria Pública do Estado no Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 260/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0719294), bem como o Parecer n.º 46/2022, do Controle Interno (evento 0719497) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 48/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0718850, 0718851 e 0718854), em relação à licitante J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), vencedora do objeto licitado (grupos 1, 2 e 3), pelo valor total global de R$ 125.693,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/12/2022, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719744 e o código CRC 3EC74B62. |
Assinatura de Publicação: xogag-bucek-nyhoh-hivib-zukiv-nagyn-bibel-getuv-vopad-lukyc-guhab-miboc-ficef-niteb-luhim-pysen-loxax
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1741, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Atendimento de Fazenda Pública de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 095/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 1º a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/12/2022, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719789 e o código CRC EDF8E28C. |
Assinatura de Publicação: xenav-dacoh-cymaf-faloc-vosem-kokog-lerem-kugor-pobev-kahos-vylaf-nukag-haliz-mynik-cehun-mebin-kuxux
Portaria
Nº 1858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso V, da Resolução – CSDP nº 30/2008 e a necessidade de estipulação de escala de plantonistas,
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR a escala de Servidores administrativos plantonistas, durante o período de recesso, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Débora Cristina Ferreira |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
ASSESSORIA DE GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Polliana Pereira Barros |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Eliane Araújo de Souza Cirqueira |
19/12/2022 a 28/12/2022 |
ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Silvino Cardoso Batista |
19/12/2022 a 27/12/2022 |
Michael Craveiro Da Silva |
28/12/2022 a 30/12/2022 |
Letycia Da Silva Goulart |
31/12/2022 a 03/01/2023 |
Aline Martins Coelho |
04/01/2023 a 06/01/2023 |
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Débora Cristina Ferreira |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
ASSESSORIA DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Mariane Gomes Teixeira de Carvalho Resplandes |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Andréia Silva Moraes Ruiz |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Renato Augusto Marinho de Carvalho |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
PETICIONAMENTO INTEGRADO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Higor Alves Cunha |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
CHEFIA DE COMUNICAÇÃO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Cleonice Cristiane de Oliveira |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Patrícia Ströher |
19/12/2022 e de 26/12/2022 a 06/01/2023 |
Glawbty Felix Camarcio Rocha |
02/01/2023 a 06/01/2023 |
CHEFIA DE CERIMONIAL E EVENTOS |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Gean Carlo Borges Mendes |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
CONTROLE INTERNO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Pedro de Castro Guedes |
19/12/2022 a 25/12/2022 e 01/01/2023 a 06/01/2023 |
Lucas Henrique Silva Souza |
19/12/2022 a 31/12/2022 |
Sorlete Ribeiro Lima |
19/12/2022 a 25/12/2022 |
Khérida Emannuele Assis Borges |
19/12/2022 a 25/12/2022 |
Daniela Rodrigues Gouvea Cruz |
19/12/2022 a 25/12/2022 |
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Francisco Carlos Gois Nonato |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Mara Valéria Vieira |
19/12/2022 a 30/12/2022 |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E PROJETOS |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Neylon de Souza Barros |
19/12/2022 a 25/12/2022 |
Cléia Azevedo Glória |
26/12/2022 a 31/12/2022 |
Joao Paulo Maya Barbosa |
02/01/2023 a 06/01/2023 |
Andréa Carla Lopes |
19/12/2022 a 26/12/2022 |
Pedro Henrique Silva Mendes dos Reis |
27/12/2022 a 29/12/2022 e 02/01/2023 a 06/01/2023 |
DIRETORIA JURÍDICA |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Francisca Naymara Leite Coelho |
19/12/2022 a 30/12/2022 |
Renan Gomes de Carvalho Fontes |
19/12/2022 a 27/12/2022 |
Nielsen Rodrigues |
28/12/2022 a 06/01/2023 |
DIRETORIA FINANCEIRA |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Eduardo Pável Rosa |
19/12/2022 a 29/12/2022 |
Robson Lopes de Carvalho |
19/12/2022 a 30/12/2022 |
Rannyere Almeida Ribeiro Magalhães |
19/12/2022 a 30/12/2022 |
Amarildo Pereira de Souza |
19/12/2022 a 23/12/2022 |
Ronize Barros Costa Trajano |
23/12/2022 a 30/12/2022 |
Romara Carvalho Rezende |
19/12/2022 a 26/12/2022 |
Ednalva Araújo Lima |
26/12/2022 a 31/12/2022 |
Coracy de Paula Elias |
19/12/2022 a 25/12/2022 |
Andreia Dias Gomes |
01/01/2023 a 06/01/2023 |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Luiz Philipe Azevedo Dias |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Rangel Cavalcante Costa |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
21/12/2022 a 06/01/2023 |
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Rodrigo Magalhães |
19/12/2022 a 28/12/2022 |
Bartyra Viana dos Reis Sandini |
21/12/2022 a 06/01/2022 |
PROTOCOLO |
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
Elizete Amorim Oliveira |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
COORDENADORIA DE INDENIZAÇÕES |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Carolina Guilherme Prado Suarte |
19/12/2022 a 24/12/2022 |
Luzeni Oliveira |
19/12/2022 a 31/12/2022 |
Nayara Gracielle |
19/12/2022 e 06/01/2023 |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
Sydney Fábio Araújo |
19/12/2022 a 01/01/2023 |
Marivalda Caetano |
02/01/2023 a 06/01/2023 |
COORDENADORIA DE RECURSOS E MATERIAIS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO |
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
Felipe Magalhaes Crosara |
19/12/2022 a 25/12/2022 |
Pabulo Messias Câmara |
26/12/2022 a 31/12/2022 |
Dirceu Demetrio |
01/01/2023 a 06/01/2023 |
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS |
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
Thiago Rodrigues da Silva |
19/12/2022 a 28/12/2022 |
Joeny Alves Sales |
29/12/ 2022 a 06/01/ 2023 |
Odisseia Aguiar Campos |
19/12/2022 a 28/12/2022 |
Vinicius Araújo de Gonçalves |
29/12/ 2022 a 06/01/ 2023 |
Manoel Rodrigues |
29/12/ 2022 a 06/01/ 2023 |
Carlos Eduardo da Silva |
19/12/2022 a 28/12/2022 |
COORDENADORIA DE COMPRAS |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Heliana Gomes |
19/12/2022 a 28/12/2022 |
Maurycio Alves |
29/12/2022 a 06/01/2023 |
COORDENADORIA DE TRANSPORTE |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Muryllo da Silva |
19/12/2023 a 28/12/2022 |
Wedson Dias |
29/12/2022 a 06/01/2023 |
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Rômulo Dias de Araújo |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Josê Dutra Corrêa |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
Tatiana Passarini Scarceli |
19/12/2022 a 06/01/2023 |
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS |
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
Vivian Diana Bernardes |
19/12/2022 a 23/12/2022 |
Angélica Peres Braga |
19/12/2022 a 23/12/2022 |
Dhayane Rodrigues de Sousa Póvoa |
24/12/2022 a 27/12/2022 |
Leonardo Batista Gloria |
28/12/2022 a 01/01/2023 |
Lucélia Manaia Costa da Silva |
02/01/2023 a 06/01/2023 |
CORREGEDORIA GERAL |
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SERVIDOR |
PERÍODO |
Marina Rocha Almeida Pardinho |
19/12/2022 a 01/01/2023 |
Kaio Pinheiro Valadão |
02 a 06/01/2023 |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
|
SERVIDOR |
PERÍODO |
Andreia Machado Ribeiro Silva |
19/12/2022 a 23/12/2022 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/12/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719973 e o código CRC 33C1DEB4. |
Assinatura de Publicação: xezof-zered-takus-fobyr-kyfer-lebeh-nikep-symyr-gerak-pemid-cabyd-hicev-pemov-tisel-vutyv-guvop-caxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 01.
CONTRATO Nº 115/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000565-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002583-0.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Meta X Indústria e Comércio Ltda.
OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 115/2022 por 90 (noventa) dias, isto é, de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Leandro Fernandes Alves– Representante Legal - Contratada
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719758 e o código CRC 817D36EC. |
Assinatura de Publicação: xikig-zinac-zufic-korap-bosig-rumeh-kerog-niter-kunyz-rofon-honyc-kumad-fumeg-burab-tylez-rosup-vixox
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 01.
CONTRATO Nº 114/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000565-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002584-8.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: MB Escritórios Inteligentes Ltda.
OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 114/2022 por 90 (noventa) dias, isto é, de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Ana Orlinda de Souza Fleury Curado – Representante Legal - Contratada
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719720 e o código CRC 8DD158E1. |
Assinatura de Publicação: xisez-berep-kybaf-ludoc-duhil-pelyd-tyhys-cerob-dynap-debef-digig-nisat-piful-bemec-lidel-fymap-rexax
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 03.
CONTRATO Nº: 007/2017.
PROCESSO SEI Nº: 16.0.000002745-0
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: Pouso Alto Agropecuária LTDA.
OBJETO: Renovação e reajuste do Contrato nº 007/2017, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua Bernardino Maciel, nº 179, Complemento QD 77, Lotes 03 B, 04 e 05, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 10.
VALOR: R$ 612.078,12 (seiscentos e doze mil, setenta e oito reais, doze centavos).
VIGÊNCIA: 21/01/2023 a 20/01/2026.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatário
Renato de Mendonça – Representante Legal - Locadora
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 09:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719601 e o código CRC 88B908DF. |
Assinatura de Publicação: xocol-boruc-gehas-kafig-nudeh-kafaf-demyl-genug-vygus-myner-gudys-rupik-mifed-cocyt-kobuv-mylaz-sexyx
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 01.
CONTRATO Nº 113/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000565-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002582-1.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Wood Center Comércio Eireli.
OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato nº 113/2022 por 90 (noventa) dias, isto é, de 01 de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIAS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Fabiano Braulio Machado – Representante Legal - Contratada
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0719722 e o código CRC 2E8CC61E. |
Assinatura de Publicação: xitib-namok-miryp-vykot-buhes-ninuz-hagif-govyv-rynul-lener-hecun-dilac-ganok-racut-dodug-putih-naxex
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 117/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002393-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto Terre des Hommes Brasil.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de Defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em técnicas de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, fornecendo aos interessados as ferramentas teóricas e práticas para implantar ou efetivar políticas de Justiça Restaurativa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 21.777,00 (vinte e um mil setecentos e setenta e sete reais)
VIGÊNCIA: 19/12/2022 a 19/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Antonio Renato Gonçalves Pedrosa – Representante Legal -Contratada.
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 07:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xigod-sofor-vypul-cytiv-tetin-cugic-lehus-hameb-rodac-bobyn-heryd-lyheg-zavet-zikim-huhib-hyhad-rixax
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº:17.0.000000977-6
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Fabíola Nunes Garcia.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 09/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Fabíola Nunes Garcia – Voluntária.
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: ximof-vapeh-syled-dypam-celer-tynik-dubam-dabyh-vizaz-lucih-buzoz-muput-zagok-focad-cofuf-civam-taxyx
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 007/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.0000002551-1.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
Defensoria Pública do Estado de Alagoas – DPE-AL
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, entre a DPE-TO e DPE-AL, que visa o compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
VIGÊNCIA: 19/12/2022 a 19/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Carlos Eduardo de Paula Monteiro - Defensor Público-Geral - DPE-AL.
Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 20/12/2022, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xihec-byzid-mesik-gumun-ziboz-huhoc-hizof-hiror-cafeg-venev-kosor-mikyr-hegyb-lyheg-nysaz-bokam-guxux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 48/2022, que tem por escopo a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com inclusão dos materiais e mão de obra, necessárias para atender a reestruturação da sala de reuniões do 5° andar da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Tendo como vencedora a empresa: J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), vencedora do objeto licitado (grupos 1, 2 e 3), pelo valor total global de R$ 125.693,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e três reais).
Palmas – TO, 19 de dezembro de 2022.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 19/12/2022, às 18:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xeheh-begyb-teryf-duhub-syzys-cozin-lolef-voter-dezul-hydob-vavof-vokid-tadas-novil-lamak-hikoc-fuxex
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