- DOE/DPE

Edição Nª 381 - Publicada em 09/12/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0716256 - Portaria

Portaria

Nº 1.841, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

102/2022

22.0.000001454-4

Gisele França de Carvalho, matrícula: 9086528.

Cinthia Gomes de Abreu, matrícula: 9083120.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), com apresentação de relatório mensal com o total de minutos, centímetros/coluna e linhas veiculados, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos. Ref.: Pregão Eletrônico nº 44/2022 do tipo Menor Preço. Contratada: L C O Pereira.

103/2022

22.0.000001766-7

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881

Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 37/2022 e Ata de Registro de Preços nº 28/2022. Contratada: Método Telecomunicações e Comércio Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/12/2022, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0716256 e o código CRC 940153B1.

Assinatura de Publicação: xiviz-nehat-mivyr-kytum-potyk-rimib-navet-rusyp-beman-mozon-fyhoh-porad-sazid-gizud-pufyl-mufez-kexox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0716142 - Portaria

Portaria

Nº 1731, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no período de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/12/2022, às 18:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizeh-pesyg-vyfoc-lymir-nupef-rutus-gunok-bygip-zagef-lityd-mimig-zerus-bogid-hytic-mekus-segug-vyxax

SEI/DPTO - 0716099 - Portaria

Portaria

Nº 1837, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1798/2022, referente ao exercício de 2022/2, nos dias 09 e 10 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/12/2022, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinep-sigyf-pimiv-vunec-zydeg-fodub-satot-kadud-rafok-pucug-pozar-macil-mativ-hehez-lufil-vyhyz-faxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0716393 - Portaria

Portaria

N^o 1844, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Luís da Silva Sá para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Araguaína, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe Hildebrando Carneiro de Brito, autorizadas por meio da Portaria nº 1619/2022 (DODPE-TO nº 360), referente ao exercício de 2023/1, no período de 09 a 28 de janeiro de 2023.

Art. 2ºArt. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/12/2022, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihef-cuzof-vuhuv-zygem-kybud-mitof-nykyb-kozym-ruvod-celyv-pahem-pyrys-dasok-bekur-hyhic-kocur-sixux

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0716285 - Portaria

Portaria

Nº 1843, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SÂMIO PEREIRA DE SOUSA, Motorista de Defensoria Pública, matrícula nº 9073752, para responder no período de 09/01/2023 a 27/01/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Transporte, em razão da fruição das folgas do titular ALEXSANDRO WROBLEWSKI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/12/2022, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigot-cazov-mesit-cefyn-geloz-vagif-nabob-vicys-rezyh-dipok-nober-vikyh-maveh-vohin-ruzuf-muzoh-doxax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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