Ato
N.º 310, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor do Ato n.º 265/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 354, de 31 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO as medidas de racionalização dos gastos no contexto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 09 de dezembro de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. Na data informada no artigo 1º, os atendimentos serão realizados por meio de recursos tecnológicos e telefônicos, obedecido o horário de funcionamento estabelecido no artigo 3º do Ato n.º 265/2022.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 311, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002482-5;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, LAYZE DE CASTRO MORAES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de janeiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 312, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002434-5;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, GRAZIELLY DE ANDRADE MENEZES DALLACQUA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de janeiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Portaria
Nº 1818, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER os períodos de férias do Defensor Público abaixo:
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MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA |
PERÍODO |
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2021.1 |
1366/2021 - DOE DP TO Nº 133 DE 22/11/2021 |
09/01/2023 A 28/01/2023 |
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2022.1 |
726/2022 - DOE DP TO Nº 257 DE 07/06/2022 |
01/02/2023 A 20/02/2023 |
||
|
2022.2 |
1597/2022 - DOE DP TO Nº 357 DE 04/11/2022 |
02/05/2023 A 31/05/2023 |
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2023.1 |
1619/2022 - DOE DP TO Nº 360 DE 08/11/2022 |
03/07/2023 A 22/07/2023 |
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2023.2 |
1619/2022 - DOE DP TO N° 360 DE 08/11/2022 |
30/11/2023 A 19/12/2023 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/12/2022, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Termo de Homologação
|
PROCESSO Nº |
: |
22.0.000000565-0 |
|
PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 24/2022 |
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OBJETO |
: |
Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de mobiliário, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 248/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0714151), bem como o Parecer n.º 41/2022, do Controle Interno (evento 0714485) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 24/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0713526, 0713536 e 0713538), em relação às licitantes: MB ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (CNPJ 05.011.479/0001-85), vencedora dos itens 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13 e 15, pelo valor total de R$ 213.915,00 (duzentos e treze mil novecentos e quinze reais); META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 18.493.830/0001-63), vencedora dos itens 11 e 14, pelo valor total de R$ 189.408,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e oito reais); WOOD CENTER COMERCIO - EIRELI (CNPJ 27.589.698/0001-89), vencedora dos itens 1, 2, 3, 10, 16, 17, 18, 19 e 20, pelo valor total de R$ 114.150,00 (cento e quatorze mil cento e cinquenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 517.473,00 (quinhentos e dezessete mil quatrocentos e setenta e três reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1693, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Ato nº 265 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o expediente e o atendimento ao público externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA;
Considerando o Ato nº 306 de 02 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Araguaçu, no dia 08 de dezembro de 2022;
Considerando o Ato nº 294 de 21 de novembro de 2022, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 19 de dezembro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de dezembro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. M. L. GONÇALVES
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAÚDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas.
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 07/12/2022às 17 horas a 09/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAÚDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 08:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714500 e o código CRC 62590CD4. |
Assinatura de Publicação: xivof-vekaf-gycub-pemos-suhek-bimap-pabut-seliz-vyrad-colul-vepup-zumyr-boduk-dulim-zufyf-mynan-vyxix
Portaria
Nº 1804, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 06 de dezembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1752 de 29 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 303 de 29 de novembro de 2022, que designou a Defensora Pública de 2ª Classe CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública Ponte Alta do Tocantins - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714781 e o código CRC F660DEF5. |
Assinatura de Publicação: xemas-cutyg-ladem-movuf-buhuc-vebik-kukyt-facag-gybaf-tamif-cecoh-hodel-kopis-pepag-honas-gatas-vyxox
Portaria
Nº 1803, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 1º a 04 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2022.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714777 e o código CRC 4471EB2B. |
Assinatura de Publicação: xumid-lidim-kopir-rimaz-tased-cikuf-fyhyn-zypuz-temit-fihoc-zubob-dozev-nanyk-biveh-pidyl-kavus-cexux
Portaria
Nº 1805, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública Ponte Alta do Tocantins - TO, no período de 06 a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 08:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714784 e o código CRC 09BA45F0. |
Assinatura de Publicação: xodel-gakas-vypof-latyn-matis-pytip-nazim-dypop-kisor-megyb-futel-rylys-sagad-vypyn-leryc-fynom-toxux
Portaria
Nº 1816, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no período de 09 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715290 e o código CRC 43B02FA9. |
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Portaria
Nº 1817, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - TO, no período de 29 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715298 e o código CRC F4EE323B. |
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Portaria
Nº 1811, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Aurora do Tocantins - TO, no período de 09 a 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715272 e o código CRC 33751E8C. |
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Portaria
Nº 1812, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 09 a 18 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715274 e o código CRC 112A6757. |
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Portaria
Nº 1813, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Aurora do Tocantins - TO, no período de 08 de fevereiro a 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715277 e o código CRC 25DF0362. |
Assinatura de Publicação: xebeb-korug-sibaf-fuker-lezeg-gimyl-tudit-mefyk-lymon-lyhit-potec-zeboh-fulom-vilum-nasyn-lagyn-faxex
Portaria
Nº 1814, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 08 de fevereiro a 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715279 e o código CRC 3C6655BD. |
Assinatura de Publicação: xeted-tugan-bafup-lurol-zotor-hevum-riseb-helym-vihev-lotyf-nyrag-karum-nivam-vogyt-hasub-lahar-maxyx
Portaria
Nº 1809, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis - TO, no período de 08 de fevereiro a 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715266 e o código CRC 229714F0. |
Assinatura de Publicação: xesel-kasyn-gylam-hatyv-mocin-myroc-lurip-neruh-cager-vyzob-lityv-lapal-temyd-cunan-pakaf-vopos-gexyx
Portaria
Nº 1806, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRICIA STROHER, Coordenadora de Publicidade, matrícula nº 9085076, para responder no período de 07/12/2022 a 09/12/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria de Comunicação, em razão de folga de plantão da titular CLEONICE CRISTIANE DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715248 e o código CRC CA579A60. |
Assinatura de Publicação: xitim-duful-makin-tohag-zalub-tofut-toduk-pulul-hyver-pemuz-locyd-zelat-hyfut-vorud-zadup-dafok-cyxyx
Portaria
Nº 1810, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 08 de fevereiro a 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/12/2022, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715564 e o código CRC FCCCACAF. |
Assinatura de Publicação: xutir-fehid-bugul-bamed-gobyg-tapap-befug-fotam-sodis-fomez-hinyv-baliz-muzev-kuzec-katil-fasez-tixax
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1807, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor NEYLON DE SOUZA BARROS, Coordenador de Planejamento Orçamento, matrícula nº 9074147, para responder no período de 15/12/2022 a 16/12/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos em razão da fruição de folgas da titular CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 06/12/2022, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714839 e o código CRC 86CC24EC. |
Assinatura de Publicação: xohiv-simyg-zipum-sipis-talod-hamoc-vohun-sikip-vitot-rifyh-kycen-kyful-fumov-kamon-ginad-cypah-hixox
Portaria
Nº 1815, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder no dia 06/12/2022, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, em razão de licença médica do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2022.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 07/12/2022, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715287 e o código CRC 9454F24D. |
Assinatura de Publicação: xogot-lutyl-cotiz-dahib-binuv-begic-fedor-vituk-hohah-bevis-mihan-lelyh-gihot-tyviv-ratad-lidit-lexex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 096/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001370-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002492-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Fachineli Comunicação LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 17.
VALOR: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 06/01/2023 a 06/07/2025.
DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Alex Alain Matos Fachineli - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/12/2022, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714884 e o código CRC 23E2ABAB. |
Assinatura de Publicação: xevom-lobig-tadig-veryr-hohuc-ganif-dobyd-bapah-zymym-ryhum-papag-fyduf-dunur-vukic-tubuk-pytuf-voxox
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 099/2022
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 22.0.000001242-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 22.0.000002498-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Midas Informatica e Produtos Eireli.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITEM: 35; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 113.685,00 (cento e treze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 07/12/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral – Contratante.
Jardel Augusto da Silva – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 07/12/2022, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714562 e o código CRC 6B3FCF9F. |
Assinatura de Publicação: xisos-zykob-lohih-totin-bocel-biloc-mynel-pibav-zomeb-fogas-pufub-bybak-bidok-cimat-fasem-sulig-noxax
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 098/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001242-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002499-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: KDG Comercial Ltda.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 35.
VALOR: R$ 7.460,00 (sete mil e quatrocentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 07/12/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Galdino de Sa Moreira - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/12/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715501 e o código CRC 2024C9A3. |
Assinatura de Publicação: xivin-cogel-bepuh-heveb-savav-zodur-micog-midum-dyfeh-kyseb-locap-savuh-zutad-cygym-roluh-vymyr-hyxix
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 097/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000002491-4.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001370-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: OI S.A.
OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 07.
VALOR: R$ 124.076,70 (cento e vinte e quatro mil e setenta e seis reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA: 06/01/2023 a 06/07/2024.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Rosalvo Oliveira Silva Junior - Representante Legal - Contratada.
Leandro Marques da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 07/12/2022, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714465 e o código CRC C2D16BA8. |
Assinatura de Publicação: xureb-pevar-bidov-rosos-kofon-mofib-tukit-gesov-cyrif-gehis-losos-cedyf-guler-fyzyc-soduz-tutup-hyxyx
Extrato de Doação
TERMO DE DOAÇÃO nº 007/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI 22.0.000001910-4.
DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DONATÁRIO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC.
OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, à entidade DONATÁRIA, conforme OFÍCIO/ADAPEC Nº 0020/2022 de 03 de setembro de 2022, estando estes desembaraçados e isento de Ônus.
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Paulo Antônio de Lima - Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins.
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