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Edição Nª 378 - Publicada em 06/12/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0714337 - Ato

Ato

 Nº 308, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002504-0;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, ALDENORA LIMA DE ABREU NETO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de janeiro de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/12/2022, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0714532 - Ato

Ato

 N.º 307, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso IV e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a documentação carreada no processo SEI n.º 19.0.000002247-3, bem como a concessão de afastamento para estudo contida no Ato nº 110, de 22 de abril de 2021, publicado no DOE nº 5.833, de 27 de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO a previsão do §2º do artigo 47 da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009, estipulando o período máximo de afastamento para estudo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR o afastamento para estudo concedido à Defensora Pública ISABELLA FAUSTINO ALVES, até o dia 31 de maio de 2025.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/12/2022, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0714602 - Ato

Ato

 N.º 309, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,

 

CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;

 

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 22.0.000002512-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos da Ata e do Relatório Final elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostados, respectivamente, nos eventos 0713820 e 0713838, do SEI 22.0.000002512-0.

 

Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/12/2022, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0714613 - Portaria

Portaria

Nº 1802, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008,

 

Considerando ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

025/2018

18.0.000001103-3

Dulcirene Pereira Oliveira, Matrícula nº907442-2

Jefferson Lustosa Maciel Matrícula nº 908008-2

Prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref: Portaria de Inexigibilidade nº. 730/2018. Contratada: Imprensa Nacional.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/12/2022, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0714350 - Portaria

Portaria

No 1801, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

Considerando a importância da capacitação, atualização e a especialização do conhecimento dos servidores e membros desta instituição com vistas ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando justificativa expondo a necessidade, importância e notoriedade da instituição a ser contratada;

 

Considerando o Parecer Jurídico nº 245/2022, emitido pela Diretoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB/DPG nº 133/2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação direta do INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 13.920.466/0001-57, para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de Defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em técnicas de justiça restaurativa e círculos de paz, pelo valor total de R$ 21.777,00 (vinte e um mil setecentos e setenta e sete reais), enquadrando-se na hipótese de inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inciso II, § 1º, combinado com o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93., conforme Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000002393-4.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/12/2022, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0714497 - Portaria

Portaria

Nº 1694, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Republicada para correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando o Ato nº 265 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o expediente e o atendimento ao público externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA;

 

Considerando o Ato nº 294 de 21 de novembro de 2022, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 19 de dezembro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de dezembro de 2022.

 

01- Classe Especial:

 

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas

Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 09/12/2022 às 11 horas a 12/12/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);

 

Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE PRIMEIRO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/12/2022, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xucok-titeg-henuk-solir-fofof-tuhoz-sozas-kurup-gepys-pyciz-tagad-favyg-lazut-ratef-varak-bahat-puxux

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


SEI/DPTO - 0714112 - Edital

Edital

DE REMOÇÃO INTERNA N.º 047/2022

 

RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA REFERENTE AO EDITAL Nº 043/2022

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º da Resolução – CSDP n.º 141, de 01 de julho de 2016,

 

CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 141, de 01 de julho de 2016 que institui normas para remoção de servidores do quadro auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 0714012 do SEI 22.0.000002450-7;

 

FAZ SABER a todos que não houve interessados em concorrer a 01 (uma) vaga de ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA para a localidade de ARAPOEMA-TO no Concurso de Remoção aberto por meio do Edital nº 043/2022 publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 371, de 25 de novembro de 2022.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 06/12/2022, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0714361 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

CONTRATO Nº: 075/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 22.0.000000349-6.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Prosperar Produtos Eireli.

OBJETO: Alteração do contrato nº 075/2022, firmado entre as partes em 14/10/2022, referente à marca do ar condicionado do Item 04.

DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Celso Augusto da Silva - Representante Legal - Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 06/12/2022, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0714345 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2022NE03354.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n.º 22.0.000000369-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI n.º 21.0.000000859-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 28/2021 e Ata de Registro de Preços n.º 04/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: O & M Multivisão Comercial Eirelli - EPP.

OBJETO: Aquisição de material de informática, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 17 e 24.

VALOR: R$ 1.396,50 (mil e trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos).

DATA DA EMISSÃO: 30/11/2022.

 


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 06/12/2022, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


SEI/DPTO - 0714701 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS Nº 31/2022

 

 

PROCESSO Nº: 22.0.000001185-5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 31/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 34/2022

OBJETO: Registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, visando eventual aquisição de materiais de copa e cozinha.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDORES REGISTRADOS: LPK LTDA (CNPJ 00.535.560/0001-40), vencedora dos itens 14, 23, 25, 28 e 39, pelo valor total de R$ 15.480,70 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos); SJ COMERCIO DE UTILIDADES - EIRELI (CNPJ 10.614.788/0001-80), vencedora dos itens 1, 3, 6, 12, 30, 31, 32, 33, 34 e 37, pelo valor total de R$ 10.066,50 (dez mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos); DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI (CNPJ 24.090.700/0001-82), vencedora dos itens 19 e 20, pelo valor total de R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais); VIDENTE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (CNPJ 26.517.495/0001-14), vencedora dos itens 2 e 4, pelo valor total de R$ 4.537,20 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos); OMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 31.354.105/0001-72), vencedora do itens 35, 36 e 40, pelo valor total de R$ 4.983,60 (quatro mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos); DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA (CNPJ 40.223.106/0001-79), vencedora do item 29, pelo valor total de R$ 1.002,00 (um mil e dois reais) e R L M COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (CNPJ 41.171.457/0001-46), vencedora dos itens 5, 7, 10, 11, 13, 18, 22, 27 e 38, pelo valor total de R$ 9.083,60 (nove mil, oitenta e três reais e sessenta centavos).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.

BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA: Ligiane Paula Giacomel Izycki Haiduki; DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI: Silvia Grigolli Ranieri; LPK LTDA: Leoni Parcianello Kilpp; OMEGA PRODUTOS E SERVICOS EIRELI: Divino Geraldo De Meneses; VIDENTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Thiago Machado Godinho; R L M COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: Rodrigo Pereira Da Silva; SJ COMERCIO DE UTILIDADES – EIRELI: Solange Gomes Teixeira Viana


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Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 06/12/2022, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0714440 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2022

 

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designada pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 44/2022, do tipo menor preço por item, tendo por escopo a contratação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), com apresentação de relatório mensal, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedor o licitante: L C O PEREIRA (CNPJ 03.200.712/0001-42), pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.

 

 

 

Palmas – TO, 06 de dezembro de 2022.

 

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira


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Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 06/12/2022, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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