Portaria
Nº 1690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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058/2022 |
22.0.000000382-8 |
Cleber Barros Arraes Matricula: 908042-2
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Rodrigo Magalhães Correia Matrícula:908694-3 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem, poda de árvore e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:
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Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante |
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NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema, Cristalândia. |
Vilauba Leite da Silva, Matrícula: 908147-0. |
Elis Lorraynne Carvalho, Matrícula:908282-4. |
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NRDP - Guaraí, Colméia, Itacajá e Pedro Afonso. |
Stefan Cavalcante Coutinho, Matrícula: 894805-4. |
Cesar Vicente Ferreira, Matrícula: 905801-0. |
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NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins. |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, Matrícula: 907425-2. |
Layana Mara Schuch, Matrícula: 908562-9 |
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NRDP – Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo. |
Letícia Vicentini Bianchini Matrícula: 894889 |
Anna Myrian Dias Paixão, Matrícula: 908408 |
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NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlandia e Xambioá. |
Rozani Chavier Dias, Matrícula: 905178-8. |
Esdras Martins Reis, Matrícula: 9087630. |
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NRDP – Araguatins e Augustinópolis do Tocantins. |
José Kleiton Frota de Lima, Matricula: 907453-8. |
Felipe Arrais Moura, Matrícula: 908370-7. |
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NRDP – Dianópolis, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga. |
Pery Costa Póvoa Neto, Matrícula: 908168-2. |
Tania Maria Pereira Santana, Matrícula: 895058-0. |
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NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe. |
Jairo de Oliveira da Silva, Matrícula: 908079-1. |
Gleyce Gonçalves da Costa, Matrícula: 908172-1. |
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NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins. |
Andréia de Oliveira Nascimento, Matrícula: 907437-6. |
Leônidas da Silva Figueiredo, Matrícula: 908581-5. |
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NRDP – Brasília |
Regiane Guimarães de Sousa. Matrícula: 908802-4. |
Kassia Varanda Silva. Matrícula: 908793-1. |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local, encontram-se descritas no Art.4º, II e III do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2022, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709108 e o código CRC 8C2D42ED. |
Assinatura de Publicação: xecev-sodah-sonol-garas-bymod-gulol-denup-hoker-bebos-hydek-bynin-nezur-vynev-tifac-sedap-refig-vyxyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1691, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/11/2022 a 30/11/2022, das férias da servidora NAYARA CRISTYNA PERINI PELLIZZARI, Oficial de Diligências da Defensoria Pública, matrícula nº 907331-1, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 08/03/2023 a 17/03/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708914 e o código CRC 8885B4D0. |
Assinatura de Publicação: xocac-sulol-didys-sytup-gosoz-rutyv-fuhym-hudyg-mesin-luvic-bufuc-guced-betud-fozis-zahen-tehas-raxyx
Portaria
Nº 1692, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 05 de dezembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 1445/2022 de 07 de outubro de 2022, publicada no DODPE Nº 340 de 10 de outubro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema- TO, com atendimento as segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/11/2022, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708976 e o código CRC 47699098. |
Assinatura de Publicação: xidem-netoc-sukob-hopog-mitat-gysiv-casin-rikab-gepib-tehev-kirub-dahiz-turug-maved-cavuh-dogyd-zuxex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1686, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0708444 dos autos do SEI 22.0.000002424-8;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins, a fim de promover a defesa técnica do assistido Diego Pereira da Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 23 de novembro de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referente aos autos nº 0002727-43.2021.8.27.2725, em trâmite na Comarca de Miracema/TO, no período de 21 a 25 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 22/11/2022, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708445 e o código CRC 8A0E266A. |
Assinatura de Publicação: xovec-bygyh-zozuv-gepyt-cefoh-lasor-tazov-cufep-hygym-dinez-tosab-ropif-dokas-papuv-rubin-tukag-naxix
Portaria
No 1688, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0708600 dos autos do SEI 17.0.000000856-7;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas, a fim de realizar audiência inerente àquele órgão de atuação, no dia 21 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de novembro de 2022.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 22/11/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708606 e o código CRC E689270E. |
Assinatura de Publicação: xinef-hucis-tepif-cedep-voleg-bapog-safys-bygon-gebov-funit-kymaz-sinas-lesyg-sozap-gobif-pokyd-caxex
Portaria
No 1687, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0708569 dos autos do SEI 19.0.000002937-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 17 e 23 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2022.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 22/11/2022, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708578 e o código CRC 9EC2883D. |
Assinatura de Publicação: xofov-nogyb-cymet-selif-hitud-nulut-sydoz-fyhok-hikyk-gogih-husif-lukod-gucuf-nygim-linah-faped-noxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1695, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/11/2022 a 22/12/2022, das férias do servidor RÔMULO DIAS DE ARAÚJO, Diretor de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, matrícula n° 9074171, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1096/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 297 de 04 de agosto de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/07/2023 a 01/08/2023.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 22/11/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709126 e o código CRC 37FED69D. |
Assinatura de Publicação: xivel-doces-hytad-vyzam-sedyg-novin-monyp-tazoh-vypor-cadah-baviz-nibel-hocyg-genit-savup-ceven-fyxix
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 28/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022
PROCESSO Nº: 22.0.000001766-7
ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 28/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, visando à eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA (CNPJ 00.875.135/0001-09), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) e METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 65.295.172/0001-85), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112 e 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA-Ricardo Melli; METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-Emmerson Ricieri Brito
| | Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 22/11/2022, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709038 e o código CRC 27F45288. |
Assinatura de Publicação: xokip-rabym-cygyc-zeryz-cesib-dodek-mahuh-nylic-nerif-bylan-lusug-suven-likit-kelol-somuz-lyder-hexex
Assinatura de Publicação desta Edição:
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