Ato
N.º 264, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição da República;
CONSIDERANDO o teor da solicitação encartada no evento 0699289 do Processo SEI n.º 22.0.000002244-0, oriunda da Diretoria do Núcleo Regional de Araguaína - TO, por meio da qual relata o prejuízo ao serviço prestado pela Defensoria Pública de Wanderlândia em razão das recorrentes interrupções no abastecimento de água na unidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no dia 21 de outubro de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido interstício.
Art. 2º. Na data informada no artigo 1.º, os atendimentos serão realizados por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/10/2022, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0699486 e o código CRC BE619DDD. |
Assinatura de Publicação: xecob-dudaf-pofoz-syfag-kigum-hesil-vuluv-tafer-rudeb-zopah-pytyk-hibic-milop-doleb-rudas-zevag-fuxex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1530, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/11/2022 a 05/12/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 697/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 254 de 02 de junho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/01/2023 a 28/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2022, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698956 e o código CRC 3BB7B681. |
Assinatura de Publicação: xeviv-timel-myhyz-depef-malim-nogit-lifir-sysof-tafum-nozak-zynuh-gybat-kucyf-sehuk-fulez-pezym-haxux
Portaria
Nº 1531, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/01/2023 a 07/02/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 8741573, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 698/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 254 de 02 de junho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/05/2023 a 30/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2022, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698957 e o código CRC 24148C15. |
Assinatura de Publicação: xohip-maziz-gokum-tager-vysor-matis-cyrol-fokin-dizov-zamer-zinis-rycok-savof-dezyf-lopyz-sopar-lexex
Portaria
Nº 1529, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000002228-8.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: José Raphael Silvério |
CPF: 7881.345.471-68 |
|
Endereço: Rua Praça do Ouro nº 23 Quadra 58 |
Bairro: Setor Novo Horizonte |
|
Cidade: Dianópolis |
CEP: 77300-000 |
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Cargo/Função: Defensor Público |
Tel. Trabalho: (63) 3692-2285 |
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Matricula.: 908192-5 |
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1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
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(detalhamento do condigo da ação) |
33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
800,00 |
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03.122.1143.2188 |
33.90.36 |
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|
||
|
|
|||||
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TOTAL |
R$ 800,00 |
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1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 800,00 (Oitocentos Reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: até 30 de novembro de 2022
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o (a) servidor (a) Tânia Maria Pereira de Santana CPF 215.610.951- 68, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2022, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698941 e o código CRC AFCE241D. |
Assinatura de Publicação: xeper-pypof-higuk-rizos-gytef-suzez-momyh-kysul-nobub-kukes-nahel-zinav-sezuc-cypek-giveh-luluf-zoxax
Portaria
Nº 1527, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi - TO, no período de 03, 04, 28 a 30 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2022, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698918 e o código CRC D3373178. |
Assinatura de Publicação: xidac-cyhos-gotak-tedid-bymaf-kogym-potib-zusil-kekyc-dezok-pymyg-nytin-fydut-moryr-fykol-hofur-vixax
Portaria
Nº 1528, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 095/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 07 a 26 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 20/10/2022, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698919 e o código CRC 64399031. |
Assinatura de Publicação: xisin-doluh-dypur-hahen-furaz-fipez-metal-sibat-cazyb-sugeh-gebev-coluf-temit-gykok-kumih-kopap-haxox
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
PORTARIA Nº 027,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no inciso IV, do artigo 11 da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro nos artigos 174, inciso I, 175, inciso I, e 158, § 9º, da Lei nº 1.818/2007:
CONSIDERANDO o disposto no art. 178 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º. Por ex ofício PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2022 – CGDP (SEI nº 22.0.000001837-0), que se encontra com diligências em andamento indispensáveis para a instrução probatória.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em Palmas, aos 21 de outubro de 2022.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 21/10/2022, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0699285 e o código CRC 2CE99F1A. |
Assinatura de Publicação: xesic-veneg-domek-mybyf-zuvyl-nurud-rytoc-mitak-bopym-sogym-demup-zoget-sobef-nyfuc-turyz-ferag-puxex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
Nº 1532, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Gurupi/TO, em razão da fruição de folgas e férias da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, autorizadas por meio da Portaria nº 095/2022 (DOE DPE TO Nº 173) referente ao exercício de 2022/2, no período de 03 a 30 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
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DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 21/10/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698949 e o código CRC 17E6FE0B. |
Assinatura de Publicação: xizos-sovup-cobok-cyreg-gaziv-butog-deneg-sanyg-lilic-syfuz-kisyl-denad-tufig-duzys-hidiv-hogic-bixox
Portaria
No 1526, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0698874 dos autos do SEI 22.0.000002089-7;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Luciana Costa da Silva para patrocinar a defesa técnica do assistido Welington Teixeira Rodrigues em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de outubro de 2022, às 09 horas e 20 minutos, referente aos autos nº 0000632-23.2015.8.27.2734, em trâmite na Comarca de Peixe/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 21/10/2022, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698900 e o código CRC B7D7914B. |
Assinatura de Publicação: xunon-rifuz-kavyn-zelyl-nycyb-lacih-punah-metob-gehiz-hinit-gosic-zycih-palyv-gupir-rydik-tybum-fexax
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1511, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 26/10/2022 a 14/11/2022, das férias da servidora JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO, Diretora de Administração, matrícula nº 905775-7, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 05/06/2023 a 24/06/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 20/10/2022, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698554 e o código CRC C80B0C96. |
Assinatura de Publicação: xovom-cazid-serip-pigeh-vacyb-sekak-myhil-tovof-mifus-pofav-cugoz-kosym-dafeh-gigys-selik-hudum-guxux
Portaria
Nº 1509, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ROBSON LOPES DE CARVALHO, Coordenador Financeiro, matrícula nº 98831289, para responder no período de 16/11/2022 a 30/11/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Financeira, em razão da fruição de férias do titular EDUARDO PAVEL ROSA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 20/10/2022, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698385 e o código CRC 2F38B14E. |
Assinatura de Publicação: xococ-pycac-padym-pufoc-kopab-zigyt-zunoh-gyfyt-fopis-makoz-cohid-cipud-muveg-dugag-rebur-hucir-coxox
Portaria
Nº 1533, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MAURYCIO ALVES LUCENA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080414, para responder no período de 10/10/2022 a 24/10/2022, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Compras, em razão de licença para tratamento de saúde da titular HELIANA GOMES DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2022
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 20/10/2022, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698982 e o código CRC C9F58A8E. |
Assinatura de Publicação: xipop-kucoz-beror-lukec-somoh-lonal-vakuv-nonoc-roman-lalid-zigyl-rubez-sogig-zesub-denir-negat-pyxex
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 07 de novembro de 2022, às 08h (oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO, pelo sistema de registro de preços para a eventual contratação de empresa fornecedora de switches gerenciáveis, cordões ópticos, access points, sofware de gerencia, serviços de instalação e treinamento especializados, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 21/10/2022, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0699051 e o código CRC 79B24BB7. |
Assinatura de Publicação: xocig-mirug-hemyd-vagot-sageb-syrim-rehyv-poges-peryk-kupep-mysul-bomip-zyhah-lific-hozur-dyrod-byxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 078/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 22.0.000000365-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 22.0.000001943-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 22/2022 e Ata de Registro de Preços n.º 21/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Tecnologia, Informação e Comunicação para todos EIRELI.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 35.
VALOR: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: 20/10/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
João Paulo de Sena - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 21/10/2022, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xepar-cagaf-gonym-vifuk-dimul-guduc-pepag-lylot-mozan-revor-cocaf-togon-hives-kefot-gokek-fefih-raxux
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 079/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços Eireli.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 16; 44 e 99.
VALOR: R$ 6.101,00 (seis mil e cento e um reais).
VIGÊNCIA: 21/10/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Helen de Fátima Pires - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 21/10/2022, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xidem-nybit-dunif-gubas-ledaf-rycev-gadac-domig-vadek-fykeg-dafeg-dacil-kecat-cokyc-lerof-cuter-gaxox
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 081/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000001384-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 036/2022
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Sendpax Viagens LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos destinados à Defensoria Pública do Estado do Tocantins
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; 03.128.1173.2336; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33; FONTES: 1.500.0000.000.666666; 1.759.0000.240.005035. SUBITEM: 01.
VALOR ANUAL: R$ 180.001,40 (cento e oitenta mil, um real e quarenta centavos)
VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Silonio Efraim de Melo Silva Pinheiro - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 21/10/2022, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0699316 e o código CRC F806F655. |
Assinatura de Publicação: xicad-fivyf-sibub-vacib-hupap-sovon-gusum-fepit-lyfov-mutol-tetat-tufog-zugug-fopep-rucyl-vecis-koxax
Extrato de Empenho
(Republicado para correção)
NOTA DE EMPENHO: 2022NE02660.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual (aplicação de adesivo em vinil), destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais).
DATA DA EMISSÃO: 07/10/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 21/10/2022, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0699150 e o código CRC 502E8E89. |
Assinatura de Publicação: xudih-lakag-zyzoc-fezev-mubil-dyfyv-bunyp-hekyv-kyzef-lyrah-vevyc-dolus-nacev-punep-lyguv-zesid-sexox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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