Ato
Nº 257, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, GLAWBTY FELIX CAMARCIO ROCHA, no cargo em comissão de Assessor III – DADP-5.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/10/2022, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0696209 e o código CRC 57472C5B. |
Assinatura de Publicação: xunap-tytep-nivyh-mymet-zyzuc-bafok-vesak-rydas-vifeb-hezob-bygam-sibet-vidab-dopec-nurad-vopyt-bexox
Portaria
Nº 1463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à operacionalização do Inventário Patrimonial dos bens móveis desta Defensoria Pública relativo ao exercício financeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Ato N° 310/2016, de 06 de outubro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inventário e Avaliação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e de Corresponsáveis, com o escopo de promover o levantamento físico dos bens móveis adquiridos e incorporados.
Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário e Avaliação, e de Corresponsáveis, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observando-se o prazo limite de até o dia 17/02/2023 para apresentação do Inventário Patrimonial dos bens móveis adquiridos e incorporados até o fechamento do exercício 2022.
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Item |
Localidades |
Comissão Inventariante –Matrícula |
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1 |
NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PALMAS |
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- |
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ANEXO II/ ALMOX |
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UNIVERSIDADE CATOLICA - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA |
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- |
CASA DE PRISAO PROVISORIA DE PALMAS |
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- |
FÓRUM - COMARCA DE PALMAS |
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- |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS |
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- |
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- |
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISORIA MASCULINO - CEIP |
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Item |
Localidades |
Corresponsáveis – Matrícula |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PALMAS |
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02 |
MIRACEMA |
- Silvina Silva Oliveira Nolêto - 9057722. |
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03 |
MIRANORTE |
- Renata Batista dos Santos - 9086790. |
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04 |
NOVO ACORDO |
- Leandro Souza Lopes – 9082042. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM ARAGUAÍNA |
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05 |
DIRETORIA DE ARAGUAINA |
- Hélcio Gomes Carvalho - 9085971; e |
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- |
FÓRUM - COMARCA DE ARAGUAÍNA |
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- |
CASA DE PRISAO PROVISORIA DE BABAÇULANDIA/ ANANÁS |
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- |
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- |
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NORTE DE SANTA FE |
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06 |
ANANAS |
- Manoel Antonio da Silva Neto - 9074341. |
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07 |
ARAPOEMA |
- Ronivaldo Severo da Silva - 9081836. |
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08 |
FILADELFIA |
- Jonatan Juvenal Barros de Almeida - 9081518. |
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09 |
GOIATINS |
- Joycilene Aquino Neres - 9086005. |
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10 |
WANDERLANDIA |
- Sebastiana Cristiane Freitas da Costa - 9087761. |
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11 |
XAMBIOA |
- Maria Pereira de Brito Viana - 9081488. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM ARAGUATINS |
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12 |
DIRETORIA DE ARAGUATINS |
- José Kleiton Frota de Lima - 9074538; e |
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- |
CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE ARAGUATINS |
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13 |
COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS |
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- |
CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE AUGUSTINÓPOLIS |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM BRASÍLIA |
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14 |
BRASILIA |
- Reryson Antonio da Silva – 9073019; e- Ilton Alves Benjoino – 9073027. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM DIANÓPOLIS |
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15 |
DIRETORIA DE DIANOPOLIS |
- Aronildo Pereira Rodrigues Albuquerque - 9081275; e - Glauber Claudino Pinheiro de Lima – 9081534. |
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16 |
COMARCA DE ARRAIAS |
- Ilcieni Xavier Alkimim – 9074431. |
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17 |
COMARCA DE AURORA |
- Fúlvio Stefanini Tolentino Cardoso – 9088504. |
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18 |
COMARCA DE TAGUATINGA |
- Renata Holanda de Lima – 9082964. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM GUARAÍ |
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19 |
DIRETORIA DE GUARAI |
- Antonio Alair da Silva - 9081879;- Stefan Cavalcante Coutinho – 8948054; e- César Vicente Ferreira - 9058010. |
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20 |
COMARCA DE COLINAS |
- Leocassio Pereira Bandeira Castro – 9087419; e- Ihago de Souza Silva – 9087907. |
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- |
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21 |
COMARCA DE COLMEIA |
- Islene Araujo Silva – 9080872. |
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22 |
COMARCA DE ITACAJA |
- Angelica de Castro Rocha – 9085122. |
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23 |
COMARCA DE PEDRO AFONSO |
- Adriana Araujo Neves Pereira – 9085947. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM GURUPI |
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24 |
DIRETORIA DE GURUPI |
- Jairo de Oliveira da Silva - 9080791; e |
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- |
CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI |
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- |
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CIACA/ GURUPI |
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- |
CENTRO DE REEDUCAÇÃO SOCIAL LUZ DO AMANHA - CARIRI |
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25 |
COMARCA DE ALVORADA |
- Flavia Pereira Barbosa – 9086064. |
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26 |
COMARCA DE ARAGUACU |
- Stella Beatriz da Silva Camargo – 9085866. |
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27 |
COMARCA DE FIGUEIROPOLIS |
- Jairo de Oliveira da Silva - 9080791; e- André Ângelo da Costa - 9080643. |
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28 |
COMARCA DE FORMOSO |
- Isabela da Silva Cruz Fontes Brito – 9087850. |
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29 |
COMARCA DE PALMEIROPOLIS |
- Welma Alves da Silva – 9084029. |
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30 |
COMARCA DE PEIXE |
- Onilson Alves Pinto – 9086994. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PARAÍSO DO TOCANTINS |
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31 |
DIRETORIA DE PARAISO DO TOCANTINS |
- Elis Lorraynne Carvalho – 9082824;- Vilauba Leite da Silva – 9081470; e- Cecilia Morgana Miranda Assunção – 9081046. |
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- |
CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PARAÍSO DO TO |
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- |
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32 |
COMARCA DE ARAGUACEMA |
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33 |
COMARCA DE CRISTALANDIA |
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34 |
COMARCA DE PIUM |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM PORTO NACIONAL |
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35 |
DIRETORIA DE PORTO NACIONAL |
- Layana Mara Schuch - 9085629; - Bruno Maia Lamounier – 9084096; e- Brunno Franklin de Lima Alves – 9080554. |
|
- |
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|
36 |
COMARCA DE NATIVIDADE |
- Thallita Bispo Rodrigues Vieira – 9086340. |
|
37 |
COMARCA DE PARANA |
- Anelena Ferreira de Medeiros – 9087168. |
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38 |
COMARCA DE PONTE ALTA |
- Nazaré Naualy Souza – 9086650. |
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NUCLEO REGIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA EM TOCANTINÓPOLIS |
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39 |
DIRETORIA DE TOCANTINOPOLIS |
- Andréia de Oliveira Nascimento – 9074376; e- Cleison de Queiroz da Costa – 9074414. |
|
- |
CASA DE PRISÃO PROVISORIA DE TOCANTINÓPOLIS |
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40 |
COMARCA DE ITAGUATINS |
- Edigiane da Silva Andrade – 9081780. |
Art. 3º Os Membros e Servidores da Defensoria Pública deverão facilitar e contribuir para o livre acesso dos Membros da Comissão e dos Corresponsáveis, aos bens móveis da Instituição, bem como disponibilizar os notebooks e livros para conferência.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/10/2022, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0695741 e o código CRC 543C4049. |
Assinatura de Publicação: xibav-pyvot-kofad-mufim-pumor-nifek-puvud-civih-fikav-hymes-razev-hylev-mabok-punod-cihiz-virof-sixux
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1464, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, em suas atribuições na 15ª Defensoria Pública Cível de Palmas – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 095/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 13 de outubro a 1º de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/10/2022, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0695699 e o código CRC D46090D1. |
Assinatura de Publicação: xekan-labip-gysiv-tonuv-kygik-hyryt-ryvas-subas-godyv-lorap-nekyn-rotuv-rideg-rahek-pudub-nemez-hexix
Portaria
No 1441, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria 801/2022, referente ao exercício de 2022.2, no período de 16 de novembro a 05 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/10/2022, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0695709 e o código CRC 355A2ECE. |
Assinatura de Publicação: xizep-zapin-kyfak-retov-segol-lutiv-tozaz-gycod-fazob-puhon-savyl-potop-fygeb-bakod-lubif-datir-cexox
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1461, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensora Pública para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0695791 dos autos do SEI 22.0.000001803-5;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa técnica do assistido Jovecy Ferreira de Araujo em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 11 de outubro de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº , em trâmite na Comarca de Paranã/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 11 dias de outubro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 11/10/2022, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0695832 e o código CRC 4CD70C7C. |
Assinatura de Publicação: xelep-syryt-mimos-nopel-setis-tyhom-futed-tasuk-dumon-munir-bagef-gukil-bikan-ravah-sezym-tydof-cuxax
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Edital
REMOÇÃO INTERNA N.º 039/2022
RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA REFERENTE AO EDITAL Nº 036/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, da Resolução-CSDP n.º 141, de 06 de julho de 2016,
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins s, mormente o artigo 32, inciso VI;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 0695607 do SEI 22.0.000002061-7;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelos candidatos à remoção, observada a norma do item 3 do Edital nº 036/2022, publicado no DODPE nº 332 de 27 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado do Concurso de Remoção Interna do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para uma vaga no cargo de Assistente de Defensoria Pública na localidade de PALMAS-TO, deflagrado pelo EDITAL Nº 036/2022, publicado no DODPE nº 332 de 27 de setembro de 2022.
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Class. |
Nome do Candidato |
Lotação Atual |
Tempo de Serviço na Defensoria |
Tempo de Serviço Público (em dias) |
Data de nascimento |
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1º |
TANIA SILVA GOMES |
TAGUATINGA |
21/01/2013 (3550 dias) |
60 dias |
13/12/1972 |
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2º |
JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA |
PORTO NACIONAL |
21/01/2013 (3550 dias) |
- |
31/03/1989 |
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3º |
RAYSSA ALEXANDRE BARBOSA LYRA |
MIRACEMA |
21/01/2013 (3550 dias) |
- |
20/04/1989 |
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4º |
LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA |
PORTO NACIONAL |
16/12/2013 (3221 dias) |
- |
06/04/1990 |
|
5º |
LEANDRO SOUZA LOPES |
NOVO ACORDO |
16/01/2014 (3190 dias) |
- |
24/10/1981 |
|
6º |
ROMULLO ALVES BARROS |
ARAGUAÍNA |
11/05/2015 (2710 dias) |
1008 dias |
07/04/1987 |
|
7º |
FABRICIO BARROSO SOARES |
ARAGUACEMA |
04/02/2016 (2441 dias) |
- |
02/02/1990 |
Art. 2º FIXAR o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, por e-mail, de pedido de reconsideração, a contar da publicação deste Edital, nos termos do item 4.2 e 4.4 do Edital n.º 036/2022.
PUBLIQUE-SE.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 11/10/2022, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0695928 e o código CRC 76E81B59. |
Assinatura de Publicação: xokap-deruv-cokyp-tyzev-pyzod-sozul-lolof-lazuc-fynoz-kikih-sulif-vamem-semis-gopoh-hyfuf-vydut-vaxux
Portaria
Nº 1465, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JEFFERSON LUSTOSA MACIEL, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, matrícula nº 9080082, para responder no período de 13/10/2022 a 11/11/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, em razão da fruição de férias da titular ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 11/10/2022, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0695950 e o código CRC 0D027870. |
Assinatura de Publicação: xunan-zyfyd-fysak-renud-kakyn-pavib-vifil-ronec-gelar-nikiz-holus-fypaf-gemov-nutit-vereh-gymab-gyxex
Assinatura de Publicação desta Edição:
xoreb-fubaf-mitop-gevys-fokut-rutog-gidyn-safut-gegok-pemyr-zavyk-cores-focal-safef-kison-nulih-ryxix
