Ato
Nº 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Remoção nº 033/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 323, de 15 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO que a superveniência do Ato n.º 237, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 329, de 22 de setembro de 2022, suplantou a necessidade de manutenção da remoção provisória por questão de saúde abalizada pela Junta Médica Oficial,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR os Atos nº 267, de 16 de novembro de 2021 e 125, de 02 de junho de 2022, publicados nos Diários Oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 130 e 254, respectivamente.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/09/2022, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690822 e o código CRC 2895E543. |
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1361 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 05, 12 e 28 de outubro de 2022.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2022.
01- Classe Especial:
Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Plantão: 30/09/2022 às 17 horas a 03/10/202 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 04/10/2022 às 17 horas a 06/10/2022 às 08 horas
Plantão: 07/10/2022 às 17 horas a 10/10/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MOARES
Plantão: 11/10/2022 às 17 horas a 13/10/2022 às 08 horas
Plantão: 14/10/2022 às 17 horas a 17/10/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 21/10/2022 às 17 horas a 24/10/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 27/10/2022 às 17 horas a 31/10/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público- Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/09/2022, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689830 e o código CRC 140939BE. |
Assinatura de Publicação: xiger-melov-tyviz-nybeg-tyguc-fures-gifyz-fyrod-kehet-cymul-tuvis-lesek-lacen-risuk-kavan-safis-lexax
Portaria
Nº 1371, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 26/09/2022 a 30/09/2022, das férias da servidora FABIOLA REZENDE FIALHO PACHECO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082361, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/11/2022 a 11/11/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/09/2022, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690627 e o código CRC 0A081F5E. |
Assinatura de Publicação: xufel-damim-ratek-dygil-vysyv-kobov-vukuc-mazog-mezuz-bocer-sezyp-tytec-hagyf-kemym-lideh-cyraz-vaxax
Portaria
Nº 1370, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000002043-9.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Jayra Vieira Reis de S. Santiago |
CPF: 008.458.813-61 |
|
Endereço: Quadra 802 Sul Avenida Teotônio Segurado, Qd.07 Lt.09 |
Bairro: Plano Diretor Sul – Centro |
|
Cidade: Palmas- TO |
CEP: 77.023-002 |
|
Cargo/Função: Diretora de Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3218-6764 |
|
Matricula: 905775-7 |
|
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO-ADM. |
1.500,00 |
|
33.90.39 |
O.S.T. pessoa JURÍDICA |
1.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 2.500,00 |
||
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.500,00 ( Dois mil e quinhentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado a servidora Bartyra Viana dos Reis Sandini, CPF 004.261.551-81 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2022, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690832 e o código CRC 60A836F2. |
Assinatura de Publicação: xucen-fidyz-hemeh-suked-seluf-vibus-bahek-pesyr-tunof-helyc-narif-hipeb-gumun-fogar-repef-detuc-goxox
Portaria
No 1373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/09/2022 a 29/10/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/07/2023 a 30/07/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2022, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690791 e o código CRC 9AAFC0E3. |
Assinatura de Publicação: xirel-gobop-semat-pymyz-pifop-dycic-kulen-fucud-bonok-sydyc-bekom-ririv-kotuh-tarev-bofik-kudok-mexox
Portaria
No 1374, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/11/2022 a 30/11/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1241/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 123 de 05 de novembro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/08/2023 a 30/08/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2022, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690794 e o código CRC FD1E0A88. |
Assinatura de Publicação: xumol-mucov-sivur-robot-sogol-zygum-dafud-kityn-veneb-tamid-sanys-kosyg-fakav-redic-cahug-civeg-maxux
Portaria
No 1375, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/10/2022 a 12/11/2022, das férias do Defensor Público de 2ª Classe, DANIEL CUNHA DOS SANTOS, matrícula nº 8865027, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1071/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 293 de 29 de julho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/03/2023 a 05/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690788 e o código CRC FF867868. |
Assinatura de Publicação: xunip-kerud-bohil-hehis-zyzud-rakek-poler-rudys-pupec-hinus-sovek-pygin-nopad-lasif-zasob-dykot-naxex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1376, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0690793 dos autos do SEI 22.0.000002073-0;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para, sem prejuízo de suas funções, patrocinar a defesa técnica da assistida Cilsa Carvalho da Silva nos autos Recurso Inominado Cível nº 0018484-02.2020.8.27.2729/TO, em trâmite na 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/09/2022, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690858 e o código CRC 6E53619C. |
Assinatura de Publicação: xedon-sedar-sorus-fygug-sesib-camys-vapec-kobel-lifym-cupih-lokiz-bafyl-makyb-zomup-ropom-hazyk-cixyx
Portaria
No 1372, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0690891 dos autos do SEI 17.0.000000856-7;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas, a fim de realizar audiência inerente àquele órgão de atuação, no dia 28 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/09/2022, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690917 e o código CRC 8AFF9610. |
Assinatura de Publicação: xeret-mypyf-maseb-topob-tepuv-kefyz-kepog-myrat-gilaz-nyfov-lovof-myluc-mopyg-rovar-dohon-kifez-saxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1369, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/09/2022 a 29/10/2022, das férias da servidora BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI, Coordenadora de Apoio Administrativo e Protocolo, matrícula n° 9080058, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2023 a 30/06/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 27/09/2022, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0690508 e o código CRC 93A20C55. |
Assinatura de Publicação: xezak-tedem-fofoz-hodug-bylid-fyzyz-picyz-pycaf-dohyd-pynat-pysis-fuguf-ratis-gadug-hegap-bycyv-kexux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 065/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 21.0.000001636-2.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002005-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 15/202 e Ata de Registro de Preços nº 14/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Mork Solar – Produtos e Serviços Elétricos Ltda.
OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis (manutenção predial), visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 26.
VALOR: R$ 852,75 (oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 28/09/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Edher Tulio de Almeida- Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 28/09/2022, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0691071 e o código CRC 7587C501. |
Assinatura de Publicação: xerof-synig-dolab-macol-buhal-nenav-tyfak-pykus-pozel-kibub-cyvat-tumir-gonon-vomyc-sehit-dugam-saxex
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE02483.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002004-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 21.0.000001636-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 15/2022 e Ata de Registro de Preços nº 14/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Mateus R dos Santos Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis (manutenção predial), destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 24 e 26.
VALOR: R$ 2.611,00 (dois mil e seiscentos e onze reais).
DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 28/09/2022, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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