Ato
N.º 237, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 025/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 314, de 30 de agosto de 2022, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública para lotação em Gurupi - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 033/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 323, de 15 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 033/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 323, de 15 de setembro de 2022.
Art. 2º REMOVER o Assistente de Defensoria Pública TROMPOWISCK BRAGA NUNES, classificado em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Palmas/TO para Gurupi/TO.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/09/2022, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Ato
N.º 236, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que as atividades desempenhadas pelos Oficiais de Diligências da Defensoria Pública reclamam, hodiernamente, a dispensa parcial do registro de pronto eletrônico;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. Acresce-se o §8º ao art. 4.º do Ato n.º 256, de 16 de março de 2017, a vigorar com a seguinte redação:
§8º. Os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Diligências estão dispensados dos registros eletrônicos previstos nos incisos II e III deste artigo, incumbindo o acompanhamento dos horários pelas respectivas chefias imediatas.
Art. 2º. Acresce-se o parágrafo único ao art. 21 do Ato n.º 256, de 16 de março de 2017, a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Diligências deverão apresentar folha de frequência referente aos registros previstos nos incisos II e III do artigo 4º deste Ato, na forma e prazo estabelecidos.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/09/2022, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xoces-dupor-codel-bakek-timyg-vagaf-parul-zodos-mymys-haket-patem-darem-lyhuv-tahif-gobil-pacig-raxax
Portaria
Nº 1345, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
050/2021 |
18.0.000000220-4 |
Kaline Soraia Alves Maia Fortaleza, Matrícula: 9083359 |
Francianne Moreira de Carvalho Parente, Matrícula: 9086080 |
Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados para realização do IV Concurso Público para o preenchimento imediato de 03 vagas e formação de cadastro de reserva na carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins, nos moldes da Resolução – CSDP nº 168, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a realização e organização da referida seleção, instituído no competente regulamento, bem como observando o disposto nas Resoluções n° 147/2016 e 210/2021-CSDP. Ref.: Portaria nº 1479/2021. Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/09/2022, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689215 e o código CRC 660068D3. |
Assinatura de Publicação: xuziz-gyhod-tyvim-kylym-roved-bykof-sofom-tegam-tyzos-boviv-pysuh-magyc-negeh-ninyc-zevel-rodep-soxox
Portaria
Nº 1347, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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061/2022 |
22.0.000001943-0 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586 |
O presente Contrato tem por objeto aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 22/2022 e Ata de Registro de Preços nº 21/2022. Contratada: Tecnologia, Informação e Comunicação Para Todos Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/09/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xizof-vozyp-ficam-byzoz-gerum-habyv-doram-cafip-bapyr-kagil-socad-kynir-falup-batub-holub-mokys-cexux
Termo de Homologação
|
PROCESSO Nº |
: |
22.0.000001266-5 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 33/2022 |
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OBJETO |
: |
Registro de preços de tapetes capachos personalizados |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo eventual aquisição de tapetes capachos personalizados, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 184/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0687893), bem como o Parecer n.º 30/2022, do Controle Interno (evento 0688926) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 33/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0677297, 0677299 e 0677300), em relação à licitante SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA LTDA (CNPJ 09.367.060/0001-11), vencedora do objeto licitado (item 1), pelo valor total de R$ 9.896,00 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais), conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/09/2022, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689218 e o código CRC 31DD35DB. |
Assinatura de Publicação: ximov-dilyh-tukup-niric-hasac-mylof-vobyk-depec-gukuz-fofed-zufun-fyzuh-tukuc-sypaz-pubed-rapeb-lixyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1342, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a importância da capacitação dos servidores desta instituição com vistas ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Parecer Jurídico nº 187/2022, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 100/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACÕES, CNPJ sob o nº 38.056.454/0001-57, visando à capacitação de servidores desta Defensoria Pública através do curso intitulado “fiscalização contratual de serviços com dedicação de mão de obra com procedimento de pagamento através de conta vinculada”, no valor de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000001610-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 21/09/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0688846 e o código CRC 701ABA87. |
Assinatura de Publicação: xeged-rifyv-vupib-bogon-bebot-mizat-hurul-mubyb-canif-kuvin-fucam-dytot-vahol-ririz-kakar-dobyc-fexex
Portaria
N° 1343, 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 21/09/2022 a 01/10/2022, das férias do servidor ESDRAS MARTINS REIS, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9087630, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, previstas para o período de 12/09/2022 a 01/10/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 17/10/2022 a 27/10/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 21/09/2022, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0688887 e o código CRC 5F014E3D. |
Assinatura de Publicação: xuleg-zihuk-dicib-movuc-bilol-silos-dekek-perog-binot-pasaz-ralar-nifys-vetek-zorat-viveh-fesit-hixex
Portaria
No 1348, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 13/10/2022 a 01/11/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, VIVIANE LÚCIA COSTA, matrícula nº 8948518, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 095/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/01/2023 a 28/01/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/09/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689203 e o código CRC 548E8C5F. |
Assinatura de Publicação: xihev-niled-penep-nener-dorav-sarib-zutat-kytag-masek-gamyt-cutuh-dyhuk-diluh-pycat-synot-kugyh-vuxax
Portaria
N° 1344, 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Araguacema - TO, no período de 10 de outubro a 08 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/09/2022, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689169 e o código CRC 2F012495. |
Assinatura de Publicação: xeraf-fycoc-futyr-vugyd-tuzan-cupys-milet-fivyt-mehol-pumuv-zavom-lubod-vecot-kysef-bepur-pipab-pexax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 061/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000365-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001943-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 022/2022 e Ata de Registro de Preços nº 21/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Tecnologia, Informação e Comunicação Para Todos Eireli.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 35.
VALOR: R$ 37.629,50 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 22/09/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
João Paulo de Sena - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 22/09/2022, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689097 e o código CRC 2BA83567. |
Assinatura de Publicação: xecag-vokig-hoduf-cuvun-zedeg-fopab-naduk-gonir-syvom-mybum-byzuc-gurup-zuvym-renym-tudem-pynoz-coxox
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 33/2022, que tem por objeto o Registro de preços para eventual aquisição de tapetes capachos personalizados, tendo como vencedora a empresa SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA LTDA (CNPJ 09.367.060/0001-11), pelo valor total de R$ 9.896,00 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais).
Palmas – TO, 22 de setembro de 2022.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 22/09/2022, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0689244 e o código CRC 0E022599. |
Assinatura de Publicação: xugag-kotyb-kibut-hoteh-licuz-dagih-dofuh-demop-nyzeg-refih-hudec-sepim-zucat-dudel-fadec-kipav-baxux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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