Ato
Nº 231, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002013-7,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, VICTOR HUGO SANTOS COSTA, do cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/09/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1334, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0687905 dos autos do SEI 22.0.000000273-2;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira para responder cumulativamente, de forma auxiliar, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí, a fim de promover a defesa técnica do assistido ANDRÉ LUIZ SALES DE LIMA em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de setembro de 2022, às 08 horas e 30 min, referente aos autos nº 0000584-25.2018.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Guaraí-TO, no período de 19 a 21 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 19 dias de setembro de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 31/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo como vencedoras as empresas: BHD COMERCIO E SERVICO LTDA (CNPJ 36.272.273/0001-32), vencedora do grupo 4, pelo valor total de R$ 714.990,60 (setecentos e quatorze mil, novecentos e noventa reais e sessenta centavos) e CASCUDO POTIGUAR NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 40.480.094/0001-68), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais).
Palmas – TO, 20 de setembro de 2022.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 20/09/2022, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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