- DOE/DPE

Edição Nª 319 - Publicada em 06/09/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0684509 - Ato

Ato

N.º 210, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição da República;

CONSIDERANDO o teor da solicitação encartada no evento 0683630 do Processo SEI n.º 22.0.000001740-3, oriunda da Diretoria do Núcleo Regional de Guaraí - TO, por meio da qual relata a reforma em curso na Defensoria Pública de Pedro Afonso - TO;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Pedro Afonso - TO, no período de 12 a 16 de setembro de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido interstício.

Art. 2º. Os atendimentos serão realizados por meio de recursos tecnológicos e telefônicos, cabendo à respectiva Diretoria Regional, conforme a necessidade, indicar Servidores para o acompanhamento dos serviços de reforma, bem como a remoção de móveis e equipamentos de trabalho.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/09/2022, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684509 e o código CRC FA11C6D5.

Assinatura de Publicação: xucez-gulis-pazip-bihaf-hehal-puzyl-vedih-vudig-fefah-cibac-dagub-musah-muzyf-dyzyh-zebat-gupuf-luxax

SEI/DPTO - 0684502 - Portaria

Portaria

Nº 1257, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
057/2022	22.0.000001863-9	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881.	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 22/2022 e Ata de Registro de Preços nº 21/2022. Contratada: Braslync Comércio Eletrônico LTDA.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/09/2022, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684502 e o código CRC 08AD2963.

Assinatura de Publicação: xuhek-gezop-hodyl-kykuh-fesag-gidif-rezos-tanos-vamur-cizih-ribom-kaked-zunor-babyb-goluk-kopob-laxex

GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0684529 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 1271, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000001873-6.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: José Kleiton Frota de Lima	CPF: 844.716.543-49
Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019	Bairro: Centro
Cidade: Araguatins – TO	CEP: 77950-000
Cargo/Função: Anagesp - Administração	Tel. Trabalho: (63) 3228-8508
Matricula.: 907453-8

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA	NATUREZA DE DESPESA	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
(detalhamento do condigo da ação)	33.90.30	Mat. de Consumo ADM	800,00
03.122.1143.2188	33.90.36	O.S.T. pessoa física	1.000,00
	33.90.39	O.S.T. pessoa jurídica	700,00

TOTAL			R$ 2.500,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. FICAM DESIGNADOS os servidores Felipe Arrais Moura CPF 041.229.021-93 ou Tales Veríssimo Farias Silva Maia CPF 000.619.903-88, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2022, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684529 e o código CRC 10E05D55.

Assinatura de Publicação: xerer-nicip-myguv-nufec-pokor-vovug-sufam-mucod-myteg-nukom-vodub-peroh-lemuk-mygid-fikyt-vuruv-saxix

SEI/DPTO - 0684956 - Portaria

Portaria

Nº 1268, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 05 a 30 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 06/09/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684956 e o código CRC E5F917A7.

Assinatura de Publicação: xofov-tutat-zigih-vokib-cadas-vical-rykev-vifed-vimat-camyk-culal-gupuv-zycop-pyhys-domym-zudyb-loxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0684907 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 059/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001715-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Incêndio Tocantins Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção do sistema de tubulação de água, com substituição das peças danificadas, visando atender às necessidades do Prédio Sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 16, 19 e 24.

VALOR: R$ 6.547,36 (seis mil, quinhentos e quarenta sete reais e trinta seis centavos).

VIGÊNCIA: 06/09/2022 a 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 06/09/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Maria Onete Alves Jorge Gomes - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/09/2022, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684907 e o código CRC A8B346DA.

Assinatura de Publicação: xeheg-zopil-celif-vidof-tikez-gekop-racuf-telos-letat-mafup-casom-gukec-kegin-zevig-mefyn-dihab-kyxux

SEI/DPTO - 0684543 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000001512-1.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Mariana Evangelista Serrato.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 06/09/2022.

Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.

Mariana Evangelista Serrato - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/09/2022, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684543 e o código CRC 206F3529.

Assinatura de Publicação: xikod-lofef-lavaf-genep-mylus-mypec-fibif-mynid-zebev-sohig-myseb-liloc-molet-ruzop-cacoz-levek-mexex

SEI/DPTO - 0684547 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 18.0.000002068-7.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntário: Pedro Lucas Figueiredo Freitas.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 06/09/2022.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

Pedro Lucas Figueiredo Freitas - Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 06/09/2022, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684547 e o código CRC 1EFB6C4F.

Assinatura de Publicação: xosag-munul-coveh-pegym-cotud-luhyh-linov-pizeb-fuzal-tovyh-zafak-bymab-febym-fosog-mavar-vofas-boxix

Assinatura de Publicação desta Edição:
xivek-toryg-hocih-niluf-lebev-bilug-gocoh-fynop-digas-bugob-zavib-kudob-hebug-noreg-hinet-liloc-lexex