Ato
N.º 191, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as políticas de melhoria e desenvolvimento dos equipamentos de segurança de rede desta Instituição, de modo a garantir a integridade, confidencialidade e segurança das informações armazenadas;
CONSIDERANDO que no dia 26/08/2022, a partir das 13 horas, será realizada a manutenção da rede de dados da Instituição, comprometendo a funcionalidade da internet e dos sistemas SEI, SOLAR, ATHENAS, SISREF durante o procedimento,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 26 de agosto de 2022, a partir das 13 horas, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/08/2022, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xuniz-zesek-pygev-dasyl-zapun-zipyb-dibig-filip-dynul-pivyp-cuveh-hizif-rapol-menuv-foher-tuvok-soxyx
Ato
Nº 192, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000001811-6;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, MAYRA FRANCIELLE MARQUES, no cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico – DADP-7.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680310 e o código CRC 36208677. |
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Ato
Nº 193, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000001808-6;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, VANESSA MARIA LIMA SALES FERREIRA, do cargo em comissão de Coordenador Multidisciplinar – DADP-7
Art. 2º - Exonerar GABRIELA FERNANDES MAXIMIANO, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo III – DADP-4.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29/08/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 194, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000001808-6;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, GABRIELA FERNANDES MAXIMIANO, no cargo em comissão de Coordenador Multidisciplinar – DADP-7
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29/08/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/08/2022, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xofat-nytyt-lekit-dikis-pokyc-barem-fahef-lynac-ririt-vyhah-nazip-hesec-kisom-nyhoc-lihog-cesek-gixix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
N° 1196, 24 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, em razão de extrema necessidade de serviço, o período 05/09/2022 a 17/09/2022, das férias do servidor SIDNEI PEREIRA DE CARVALHO, Chefe de Setor, matrícula nº 8865582, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, previstas para o período de 19/08/2022 a 17/09/2022, concedidas por meio da portaria nº 876/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 269, de 27 de junho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-lo no período de 07/12/2022 a 19/12/2022 .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2022, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680415 e o código CRC 93CCCC3A. |
Assinatura de Publicação: xicir-kepun-nyfen-hemep-vilod-bycyp-pusic-razoh-hikob-motic-vumob-rufer-zafat-fygas-dihiv-cinip-cyxax
Portaria
Nº 1200, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/11/2022 a 06/12/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, matrícula nº 9084428, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 095/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/04/2023 a 29/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2022, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680500 e o código CRC C400BF4F. |
Assinatura de Publicação: xedic-tyren-poved-pulud-togiv-latyf-lesav-fuvif-kybug-mydik-guseh-purag-zetyf-nesis-gikig-nuzot-fuxox
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1195, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 29/07/2022 a 02/08/2022, das férias do servidor VITAL AIRES DE CERQUEIRA NETO, Motorista de Defensoria Pública, matrícula n° 9081968, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 04/07/2022 a 02/08/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/12/2022 a 16/02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 29 de julho de 2022.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 24/08/2022, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680412 e o código CRC 40DC737A. |
Assinatura de Publicação: xibed-nuryf-dikev-lihyk-loded-husep-mahad-vecur-satuv-fymog-mihel-bapyr-kunuc-zyluh-ridyn-tuhyc-moxex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00148.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº. 22.0.000001278-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº. 22.0.000000256-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 09/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: L J Distribuidora EIRELI
OBJETO: Aquisição de material de pintura predial (tintas), destinado a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; SUBITEM: 24; FONTE: 1.759.0000.240.005035
VALOR: R$ 3.221,50(três mil duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 22/08/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/08/2022, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680072 e o código CRC 2B10ACEE. |
Assinatura de Publicação: xeser-rohil-davar-padyd-humah-zypeb-tobys-kyrob-fesyt-gitad-pipoh-neduf-gyfot-dofan-ludak-polyk-doxux
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000495-6.
PARTÍCIPES: O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Governo do Estado do Tocantins, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Município de Palmas, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Justiça Federal Seção Judiciária do Tocantins e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no Tocantins.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo entre os Partícipes, visando à implementação de programas, projetos e ações interinstitucionais de acessibilidade e inclusão.
DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica é de 36 (trinta e seis) meses, a iniciar-se na data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: João Rigo Guimarães - Desembargador Presidente – TJTO.
Wanderlei Barbosa Castro - Governado do Estado do Tocantins.
Antônio Poincaré Andrade Filho – Presidente – ALETO.
Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan – Prefeita - Palmas/TO.
Luciano Cesar Casaroti - Procurador-Geral de Justiça – MPTO.
Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
José Márcio da Silveira e Silva – Diretor do Foro – JF/SJTO.
Reinaldo Martini – Diretor do Foro – TRT10/TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 24/08/2022, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680454 e o código CRC DE9C5783. |
Assinatura de Publicação: xuvap-titir-safel-besiv-turiz-hudob-guriz-fonuc-tymah-lekyd-tagan-karem-gudic-maleg-tamyk-lynit-zoxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
xenaf-ravah-melys-nizym-zivuc-calyl-rygub-kycyf-rulac-hicel-copen-zifec-gidof-capuv-bomyt-gohek-puxux
