Ato
N.º 188, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Feriado de Comemoração do Aniversário da Cidade de Itaguatins/TO, celebrado em 18 de agosto, conforme Ofício nº 099/2022/GABEX/ITG, de lavra da Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 209/2022, da Prefeitura Municipal de Itaguatins/TO que decretou ponto facultativo nos órgãos públicos daquele município no dia 19 de agosto de 2022, em razão do feriado precitado;
CONSIDERANDO as Portarias n.º 1882 e 1961/2022, ambas da Diretoria do Foro da Comarca de Itaguatins/TO, que decretaram ponto facultativo nos dias 18 e 19 de agosto do corrente ano no âmbito da Comarca de Itaguatins/TO;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Tocantinópolis/TO, nos termos do evento 0678487, do Processo SEI n.º 22.0.000001078-6,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins/TO, nos dias 18 e 19 de agosto de 2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido período.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Itaguatins/TO, nas datas precitadas, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/08/2022, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679191 e o código CRC A2614BB0. |
Assinatura de Publicação: xozom-kogeg-bucuh-tumuc-nibah-pyvoz-nufec-ricap-rivoh-nigid-mepod-caguk-kizud-mylol-rofib-sefur-hyxax
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1241/2021, referente ao exercício 2022/2, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2022, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679183 e o código CRC 9C2CE4CB. |
Assinatura de Publicação: xesil-gubic-lifih-dacaf-pyzaf-tabyn-kuvas-hiked-bamiz-vedev-tysoz-mytiv-dizug-hacep-lecyl-cagab-dyxox
Portaria
PORTARIA Nº 1047 DE 26 DE JULHO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º da Lei 266 de 09 de junho de 2016, que institui feriado religioso no Município de Araguacema – TO em alusão ao Dia do Nosso Senhor do Bonfim, no dia 15 de agosto;
Considerando o Art. 1º da Lei 433 de 06 de junho de 2014, que institui feriado religioso no Município de Taguatinga – TO em alusão ao dia a Nossa Senhora da Abadia, no dia 15 de agosto;
Considerando o Art. 1º da Lei 518 de 10 de julho de 1991, que institui feriado religioso no Município de Tocantinópolis – TO em alusão ao Dia de Nossa Senhora da Consolação, no dia 15 de agosto;
Considerando o Art. 1º da Lei 04 de 10 de setembro de 1949, que institui feriado no Município de Miracema do Tocantins – TO em alusão ao aniversário da cidade, no dia 25 de agosto;
Considerando o Art. 1º da Lei 550 de 27 de abril de 2021, que institui feriado no Município de Itacajá – TO em alusão ao dia do Evangélico, no dia 25 de agosto;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 176 de 11 de agosto de 2022, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Taguatinga – To, no dia 12 de agosto de 2022;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 179 de 12 de agosto de 2022, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Araguatins – To, no dia 15 de agosto de 2022;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 182 de 15 de agosto de 2022, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Natividade – To, no dia 15 e 16 de agosto de 2022;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 188 de 18 de agosto de 2022, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Itaguatins – To, no dia 18 e 19 de agosto de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. M. LIMA GONÇALVES
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 15/08/2022 às 08 horas
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 16/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
Plantão: 11/08/2022 às 17 horas a 16/08/2022 às 08 horas
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 15/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantão: 24/08/2022 às 17 horas a 26/08/2022 às 08 horas
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 15/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA F. GUIMARÃES
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 15/08/2022 às 08 horas
Plantão: 24/08/2022 às 17 horas a 26/08/2022 às 08 horas
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 16/08/2022 às 08 horas
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITÁLA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 17/08/2022 às 08 horas
Plantão: 19/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 05/08/2022 às 17 horas a 08/08/2022 às 08 horas
Plantão: 12/08/2022 às 17 horas a 16/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/08/2022 às 17 horas a 22/08/2022 às 08 horas
Plantão: 26/08/2022 às 17 horas a 29/08/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 19/08/2022, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679228 e o código CRC D5C6BFFA. |
Assinatura de Publicação: xunev-cynin-kypef-vacam-dudih-holob-dezar-zosyf-migiz-pehun-kedas-culec-vozoc-lorig-falyn-hyfes-zaxix
Portaria
No 1179, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 22 de agosto a 17 de setembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 938 de 06 de julho de 2022, publicada no DODPE nº 277, de 07 de julho de 2022, que designou a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, em suas atribuições na 10ª Defensoria Especial Criminal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 19/08/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679348 e o código CRC D17BD20A. |
Assinatura de Publicação: xumic-suvyg-pozah-fibyb-mikuf-nanaz-copop-nevyl-gifus-nemed-rusyf-difiz-dadom-bykat-gomyl-tipol-poxix
Portaria
No 1181, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, no período de 22 a 26 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 19/08/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679350 e o código CRC D1465899. |
Assinatura de Publicação: xigac-hekuf-gumup-sazyb-hucap-nihuf-ripok-bifab-cumyp-fykuv-nehit-gesyh-mesih-rivif-muvom-zaton-gyxux
Portaria
No 1182, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 080/2022, no período de 29 de agosto a 17 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 19/08/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679365 e o código CRC AC1E88E2. |
Assinatura de Publicação: xesim-myhyc-gebic-govic-molov-kyvaf-lynat-cepar-lekez-tisim-lokum-vokor-gukog-vofar-nofyg-gagib-gixax
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
CGDP/TO Nº 20, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no inciso IV, do artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do artigo 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no DOE nº 4.333, de 10 de março de 2015 e com fulcro nos artigos 166, §3º e 174, inciso II, da Lei nº 1.818/2007, bem como na Resolução CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, no seu artigo 58, inciso I, b:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º. Por ex ofício, PRORROGA-SE, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa de Natureza Decisória n° 003/2022 – CGDP (SEI nº 22.0.000001346-7), que se encontra em necessária fase de instrução probatória.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 19 de agosto de 2022.
Arassônia Maria Figueiras
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 19/08/2022, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0677577 e o código CRC 1835075B. |
Assinatura de Publicação: xodad-galan-miruk-nised-ramak-lunon-sykeb-vinel-codas-zudyt-cupad-robuf-dadem-hileh-dopat-tafip-doxex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE02055.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001249-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000285-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2022 e Ata de Registro de Preços nº 10/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Alline Buffet Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Buffet destinada ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 41.
VALOR: R$ 1.404,00 (hum mil quatrocentos e quatro reais).
DATA DA EMISSÃO: 17/08/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 19/08/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679393 e o código CRC 1112EA01. |
Assinatura de Publicação: xotel-vafim-gumuh-miram-dykev-cevoh-pogem-mycih-ropad-zysob-dihym-zezip-vazyz-curim-ledig-hoceb-saxix
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 18.0.000001227-7.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntário: Rodrigo Rodrigues da Silva.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 17/08/2022.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Rodrigo Rodrigues da Silva - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 19/08/2022, às 08:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 22.0.000001752-7.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntário: João Vitor Pereira de Oliveira.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 15/08/2022.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
João Vitor Pereira de Oliveira - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 19/08/2022, às 08:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 22.0.000001647-4.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Lucenir Barboza de Souza.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 16/08/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Lucenir Barboza de Souza – Voluntária.
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Assinatura de Publicação desta Edição:
xogac-zesot-goduh-tylyp-tuzol-lazas-vamet-zapez-vibud-nylov-zapok-hucac-dutyd-hilam-dekem-kurad-ryxox
