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Edição Nª 31 - Publicada em 21/06/2021

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0561310 - Ato

Ato

 N.º 148, DE 21 DE JUNHO DE 2021

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a remoção da Analista Jurídico de Defensoria Pública Carla Machado Lima da Defensoria Pública de Peixe para a Defensoria Pública de Filadélfia, conforme Ato n.º 111/2021, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 5.835, de 29 de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO que não houve interessados em concorrer a 01 (uma) vaga para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública na localidade de Peixe/TO, no Concurso de Remoção aberto por meio do Edital n.º 043/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n.º 02, de 04 de maio de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Defensoria Pública de Peixe/TO,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, provisoriamente, JURIMAR GOMES MARINHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula n.º 907318-3, para atuar de forma precária na Defensoria Pública de Peixe/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

  

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral  


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2021, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0561311 - Ato

Ato

N.º 149, DE 21 DE JUNHO DE 2021

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pela Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi no tocante a necessidade de reposição da força de trabalho local;

 

CONSIDERANDO a redução da equipe laboral que atua na 10.ª Defensoria Pública Cível de Gurupi/TO,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Nomear RAYANNE KESLEY BUENO MATOS no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

  

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral  


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