Ato

 N.º 148, DE 21 DE JUNHO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a remoção da Analista Jurídico de Defensoria Pública Carla Machado Lima da Defensoria Pública de Peixe para a Defensoria Pública de Filadélfia, conforme Ato n.º 111/2021, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 5.835, de 29 de abril de 2021;

CONSIDERANDO que não houve interessados em concorrer a 01 (uma) vaga para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública na localidade de Peixe/TO, no Concurso de Remoção aberto por meio do Edital n.º 043/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n.º 02, de 04 de maio de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Defensoria Pública de Peixe/TO,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, provisoriamente, JURIMAR GOMES MARINHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula n.º 907318-3, para atuar de forma precária na Defensoria Pública de Peixe/TO.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral  

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2021, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0561310 e o código CRC 3ECEA80F.

Ato

N.º 149, DE 21 DE JUNHO DE 2021

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação externada pela Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi no tocante a necessidade de reposição da força de trabalho local;

 

CONSIDERANDO a redução da equipe laboral que atua na 10.ª Defensoria Pública Cível de Gurupi/TO,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Nomear RAYANNE KESLEY BUENO MATOS no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

  

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral  

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/06/2021, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0561311 e o código CRC 34422C1C.

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Assinatura de Publicação: xusah-nedes-kafyd-zusul-lucyf-pydel-cineb-satyn-nisoz-hemeg-patyg-nibep-peduf-pyras-pobog-lyvez-saxox