Ato
Nº 162, DE 26 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, JULIANE CASTRO DOS SANTOS, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671926 e o código CRC 8C2D0382. |
Assinatura de Publicação: xorec-madof-fedim-sicif-nehoc-kopeb-buzok-susoh-tytun-zycez-sycaz-padob-kohob-fyfaf-tobuv-hypyn-zaxix
Ato
Nº 164, DE 27 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a designação da servidora KHÉRIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672376 e o código CRC C27162E5. |
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Ato
Nº 165, DE 27 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a revogação da designação da Servidora KHÉRIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, efetivada pelo Ato n° 164/2021,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2022, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xisal-berog-kokit-fysud-nuhyc-dosas-zukyg-pypob-binyv-bykoz-lupeh-navyr-fuvof-bilus-teget-sisiz-poxex
Portaria
Nº 1038, 27 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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047/2022 |
22.0.000001115-4 |
Willian Brito da Costa, matrícula 9081119. |
João Paulo Resende Fialho, matrícula 9082093. |
Contratação de empresa certificada ao Treinamento Oficial Zimbra para oferecer aos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação o treinamento oficial Zimbra System Administration para propiciar o desenvolvimento de competências específicas na administração do serviço de e-mail institucional. Ref.: Inexigibilidade, nos termos do Art. 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.Contratada: BK Tecnologia da Informação LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2022, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672155 e o código CRC 2ED07198. |
Assinatura de Publicação: xofib-zekit-novuv-lycev-cimad-mabal-telom-param-hafap-byzyz-vygiv-paleg-zacav-bomot-vibub-danoz-zaxux
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1048, DE 27 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga - TO, no período de 1º a 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/07/2022, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672033 e o código CRC 75B60716. |
Assinatura de Publicação: xufoz-camid-zovut-ryroh-fyrah-myzac-cudon-fukih-cegyz-sezyg-colyk-beruh-hucuf-rotob-zycum-larot-kaxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00126.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 02/2022 e Ata de Registro de Preços n.º 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual (adesivo em vinil), destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 44.
VALOR: R$ 297,47 (duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos).
DATA DA EMISSÃO: 11/07/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 27/07/2022, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672239 e o código CRC C7067472. |
Assinatura de Publicação: xodom-hukat-vibyl-tonat-mamic-dizef-timoh-sarid-rasyk-viroc-cehof-boben-dekis-votof-fasuk-gurol-vuxax
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00127.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 21.0.000001827-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 02/2022 e Ata de Registro de Preços n.º 05/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual (aplicação do adesivo em vinil), destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 17.
VALOR: R$ 106,79 (cento e seis reais e setenta e nove centavos).
DATA DA EMISSÃO: 11/07/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 27/07/2022, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672250 e o código CRC 77F00E0A. |
Assinatura de Publicação: xomil-lydet-cavek-zynuv-civuh-dolom-rokam-tadaf-guper-tecis-kolad-gamoc-zofir-lodub-dapys-nyfoz-guxox
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE01703.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.00000635-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Gráfica e Editora Santa Cruz Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a produção de Kit Institucional 2023 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 51.076,50 (cinquenta e um mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 11/07/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/07/2022, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672304 e o código CRC 7D294A07. |
Assinatura de Publicação: xikak-gogeg-puluf-nobop-mikih-homig-gygyz-bytof-tovim-rofud-gopav-gemym-nygeh-rydur-harup-kasid-gixux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2020, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 18/2022, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, visando a eventual aquisição de material de consumo para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, tendo como vencedoras às licitantes: BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 21.189.579/0001-52), vencedora dos itens 2, 3, 5, 17, 18, 19, 21, 30, 34, pelo valor total de R$ 14.702,80 (catorze mil e setecentos e dois reais e oitenta centavos); GRAFICPAPER COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ 27.327.858/0001-11), vencedora do item 27, pelo valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); PRIMO CWB COMERCIAL LTDA (CNPJ 36.581.480/0001-79), vencedora do item 4, pelo valor total de R$ 616,80 (seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos); E.M.B. COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA (CNPJ 39.700.820/0001-21), vencedora dos itens 20, 22, 28 e 29, pelo valor total de R$ 5.360,60 (cinco mil e trezentos e sessenta reais e sessenta centavos); GUILHERME DUARTE DE AMORIM 07768227999 (CNPJ 45.175.426/0001-14), vencedora dos itens 9, 10, 11, 12 e 13, pelo valor total de R$ 3.913,50 (três mil e novecentos e treze reais e cinquenta centavos); DIVINA AMELIA DO CARMO ROSA 55729690100 (CNPJ 45.486.968/0001-08), vencedora dos itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 1.580,00 (mil e quinhentos e oitenta reais); PRATICO COMERCIO LTDA (CNPJ 45.736.529/0001-06), vencedora do item 33, pelo valor total de R$ 2.782,00 (dois mil e setecentos e oitenta e dois reais).
Palmas - TO, 26 de julho de 2022.
Tadeu Joventino do Nascimento
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 26/07/2022, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671894 e o código CRC 58B3568A. |
Assinatura de Publicação: xuvem-becoc-buhyk-gikap-zagop-buket-tosuc-nenin-kutod-kycyt-pylak-fukel-pagyt-kygek-guser-venyr-kuxix
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 26/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura aquisição/instalação de sistema geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas ON-GRIDE, tendo como vencedoras a empresa RENOV SOLAR - COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 37.652.149/0001-65), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais).
Palmas – TO, 27 de julho de 2022.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 27/07/2022, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0672165 e o código CRC D2AE50FE. |
Assinatura de Publicação: xomoz-zaril-rityp-vycur-dofuv-sykot-rezys-turyl-bucyt-nykyr-pesap-tekor-hafin-vypub-focyd-recoc-tuxyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
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