Termo de Posse
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DO TOCANTINS
TERMO DE POSSE
Biênio 2022/2024
Aos 04 dias do mês de julho do ano de 2022, o Presidente do Conselho Superior em substituição, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, confere posse como Conselheiro Titular ao Excelentíssimo Senhor PABLO MENDONÇA CHAER, Defensor Público de 1ª Classe, eleito na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno do Conselho Superior e na Resolução-CSDP nº 225/2022, com resultado divulgado através do Edital nº 003/2022, publicado no DODPE nº 251, de 30 de maio de 2022, o que foi aceito por este, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleito, sob as penas da lei.
Cumpra-se.
Sala de Reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Palmas-TO.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Presidente do CSDP em substituição
PABLO MENDONÇA CHAER
Conselheiro Titular Empossado
 | Documento assinado eletronicamente por PABLO MENDONÇA CHAER, Conselheiro(a) Titular, em 25/07/2022, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 25/07/2022, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671375 e o código CRC 37EA3A41. |
Assinatura de Publicação: xelol-dotol-zopir-pomec-vapud-dupom-domyr-kibol-mafav-hicif-leret-habyr-zivod-cohim-micyv-lagyf-kuxyx
Termo de Posse
Conselheira Suplente
Biênio 2021/2023
Aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2021, a Presidente do Conselho Superior, Estellamaris Postal, confere posse como Conselheira Suplente à Excelentíssima Senhora MARIA DO CARMO COTA, Defensora Pública de Classe Especial, eleita na forma prevista na Lei Complementar nº 55/2009, no Regimento Interno do Conselho Superior e na Resolução-CSDP nº 214/2021, com resultado divulgado através do Edital nº 003/2021, publicado no DODPE nº 125, de 09 de novembro de 2021, o que foi aceito por esta, prestando o compromisso de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, com pura e sã consciência, cumprir com as funções inerentes ao cargo que ora assume e para o qual fora eleita, sob as penas da lei.
Cumpra-se.
Sala de Reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Palmas-TO.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do CSDP
MARIA DO CARMO COTA
Conselheira Suplente Empossada
| | Documento assinado eletronicamente por Maria do Carmo Cota, Conselheiro(a) Suplente, em 26/07/2022, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2022, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0608784 e o código CRC 689A0D93. |
Assinatura de Publicação: xihon-tolif-vavob-buhyd-zopyh-hasyg-nudyh-masup-lybeh-lefut-ledus-gusih-zafob-syvig-hikef-sadod-nexux
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Termo de Homologação
| PROCESSO Nº | |
| PROCEDIMENTO |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 25/2022 |
| OBJETO |
Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 146/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0670616), bem como o Parecer n.º 21/2022, do Controle Interno (evento 0671055) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 25/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0669447, 0669457 e 0669460), em relação às licitantes: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS (CNPJ 05.207.424/0001-45), vencedora do item 9, pelo valor total de R$ 6.945,00 (seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais); MP IMPORTACAO, EXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS EIRELI (CNPJ 26.962.292/0001-37), vencedora dos itens 6 e 8, pelo valor total de R$ 12.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais); SORELLE COMERCIO ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 36.045.363/0001-90), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 21.629,25 (vinte e um mil e seiscentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos); CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA (CNPJ 43.684.445/0001-40), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 10.545,00 (dez mil e quinhentos e quarenta e cinco reais); BRUNO DOS SANTOS LIMA 03824722178 (CNPJ 45.461.989/0001-79), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 82.089,25 (oitenta e dois mil e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2022, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671846 e o código CRC 5FF83C48. |
Assinatura de Publicação: xopen-dogih-gyzuk-tebek-hypub-zobiv-dukef-mavoz-picer-ruhyt-bodis-kutib-fypyf-gekul-natul-tubaz-pexox
Termo de Homologação
| PROCESSO Nº | |
| PROCEDIMENTO |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 26/2022 |
| OBJETO |
Aquisição/instalação de sistema de geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas ON-GRIDE |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição/instalação de sistema de geração de energia elétrica por meio de usinas solares fotovoltaicas ON-GRIDE, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 148/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0670822), bem como o Parecer n.º 22/2022, do Controle Interno (evento 0671386) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 26/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0670350, 0670351 e 0670354), em relação à licitante RENOV SOLAR - COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 37.652.149/0001-65), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, pelo valor total de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), conforme proposta encartada nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2022, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671853 e o código CRC 8554ADB1. |
Assinatura de Publicação: xered-fenas-pyref-ryhom-difer-ficeh-bonec-hemov-dyvyn-gohes-ducyg-tyfab-hisah-baduz-nihat-lulur-nexex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
PORTARIA No 1040, DE 25 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 25 a 28 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 25/07/2022, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671443 e o código CRC 02D37DAF. |
Assinatura de Publicação: xicid-dotam-latup-tipod-ririn-kerud-vopez-dycyh-vizot-likeh-zonuk-kugyc-lisic-dyzuc-tigev-lyhyr-coxux
Portaria
PORTARIA No 1041, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Aurora do Tocantins - TO, no período de 24 de julho a 16 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/07/2022, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671627 e o código CRC 6CB3DDB6. |
Assinatura de Publicação: xerok-netuf-kobus-fibog-gihev-duvop-hisol-tanuk-sasod-zezym-fomug-takop-hyhoc-rupeh-pocac-cycys-vexix
Portaria
PORTARIA No 1042, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública, Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 24 de julho a 16 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/07/2022, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671643 e o código CRC 132E1035. |
Assinatura de Publicação: xihem-bomec-polul-dacyz-kagyv-nehyz-rizot-mekeh-vycor-mutor-zyzem-furuv-cifuz-rolec-feryk-makib-vexyx
Portaria
PORTARIA No 1043, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Criminal de Pedro Afonso - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria 095/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 1º a 20 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/07/2022, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671669 e o código CRC 9E0FC0C8. |
Assinatura de Publicação: xegil-fesal-mynid-guzyh-lipyc-syrat-rarar-tenip-pozov-vutiv-gobal-kazit-hafeb-fafif-tivap-rafyl-rixix
Portaria
PORTARIA No 1044, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, até 30 de setembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 552/2022 de 11 de maio de 2022, publicada no DODPE Nº 239 de 11 de maio de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itacajá – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 26/07/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671675 e o código CRC 9585F5A6. |
Assinatura de Publicação: xiheh-kigad-kapub-lahih-leseb-dizyg-cugyk-culon-tizup-pelyt-bymap-mecas-kopog-fasip-nymec-hasyh-coxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1045, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão acostada no evento 0671819 do autos/SEI nº 21.0.000000217-5.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, nas atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins, para atendimento das demandas criminais e contraditório cível no citado órgão de atuação, no período de 01 a 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias de julho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 26/07/2022, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671823 e o código CRC 830B23B7. |
Assinatura de Publicação: xinen-tizon-nicac-hukig-camuh-hekoc-mynyp-tezot-dogug-batel-hekyt-komob-lokuc-dyfap-zosez-pupyb-mixax
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO SEI nº 21.0.000000170-5 – CGDP
INTERESSADO: S.F.G.C.
TEOR DA DECISÃO: [...] Pelo exposto, tendo em vista que a pena aplicada foi de suspensão e que decorreu o lapso temporal (dois anos) necessário à superveniência da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA, a qual se reconhece de ofício, declaro extinta a punibilidade da infração disciplinar imputada pela Decisão n.º 31/2022 à Servidora S.F.G.C.
[...] DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ante a ocorrência da prescrição.
Publique-se na forma de extrato.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 22/07/2022, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671083 e o código CRC 55781F49. |
Assinatura de Publicação: xozid-livut-zyhud-tacec-cykof-fatic-badep-vomuv-nasyd-hylek-nafoh-bizek-bafol-vasub-relys-lenar-toxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 08
CONTRATO Nº: 039/2017
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº. 17.000000526-6
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº. 17.0.000001957-7
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Fênix Assessoria e Gestão Empresarial Ltda
OBJETO: Repactuação, acréscimo e renovação do Contrato nº 039/2017, firmado entre as partes em 01/08/2017, nos termos previstos em suas Cláusulas Décima Segunda, Décima Nona e Vigésima.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 e 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37; FONTE: 1.500.0000000.666666; SUBITEM: 07
VALOR: R$ 618.638,61 (seiscentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos).
VIGÊNCIA: 04/08/2022 a 02/10/2022
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante
Vanusa Ribeiro de Souza Costa – Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 26/07/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671806 e o código CRC 57FDA185. |
Assinatura de Publicação: xugam-megys-halah-kimop-cymif-heryd-ripar-pegym-pohav-duhis-kanep-nyryn-fybup-kaziz-kicos-fotyp-goxex
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000000537-1.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Tocantins.
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto viabilizar a solicitação da prática de atos pelos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins, mediante prévia solicitação eletrônica realizada pelos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, em favor de assistidos da Defensoria Pública, nos termos do art. 14, II, da lei Estadual nº 3.408/2018.
DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.
VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 25/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Valdiram Cassimiro da Rocha Silva - ANOREG.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/07/2022, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671595 e o código CRC 0886607E. |
Assinatura de Publicação: xisez-bysuh-bifif-vateg-tulom-nudin-cihim-doruv-rahad-dulud-secis-sumeb-suvym-mizic-remof-rirar-loxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
xizif-godog-tesyp-domoc-radeh-getig-cylas-lezuf-zerid-becut-kegig-kaluc-conum-tovaz-ropam-volac-gixux
