Ato
Nº 160, DE 22 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a Decisão nº 036/2021, que deferiu a Licença para tratar de interesses particulares ao Servidor Douglas Barbosa Barreto, pelo período de 12/07/2021 a 12/07/2024, bem como o teor do Ato nº 171/2021, o qual concede a aludida Licença;
CONSIDERANDO a exoneração a pedido, do servidor DOUGLAS BARBOSA BARRETO, do cargo efetivo de Assistente de Defensoria Pública, acostada ao evento 0670039, dos autos SEI nº 22.0.000001563-0, a partir de 18/07/2022 e a publicação do Ato nº 157/2022 no Diário Oficial desta Defensoria Pública, Edição nº 285, de 19/07/2022;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Ato nº 171, de 05 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição nº 42, de 06 de junho de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 18/07/2022.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de julho de 2022.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/07/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Ato
Nº 161, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 228/2022, que dispõe sobre a criação do Grupo Institucional de Atuação Conjunta (GIAC);
CONSIDERANDO que a vinculação ao princípio da eficiência impõe a desconcentração administrativa, com delegação de atribuições a outros Órgãos de Atuação da Defensoria Pública para um acompanhamento profícuo das atividades institucionais desenvolvidas,
RESOLVE:
Art. 1º. Acresce-se o inciso XIV ao artigo 1º do Ato nº. 35, de 25 de janeiro de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
XIV – designar os integrantes do Grupo Institucional de Atuação Conjunta (GIAC) ou servidor ou Defensor Público, no caso previsto no art. 2.º da Resolução - CSDP n.º 228/2022 e decidir sobre a conveniência e oportunidade de sua atuação.”
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/07/2022, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
PORTARIA No 1034, DE 21 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 18/07/2022 a 20/07/2022, das férias da servidora JUCIELLEN ALVES ARAÚJO, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9086293, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, concedidas por meio da portaria nº 1420/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 137 de 16 de março de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 12/09/2022 a 14/09/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2022, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670950 e o código CRC 07648B80. |
Assinatura de Publicação: xetog-cynym-revoc-kunib-kufeh-celif-zatyz-zuduz-runok-dyhyv-kidep-gibop-sadem-cukop-sisul-tagol-tuxox
Portaria
PORTARIA No 1033, DE 21 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão da licença paternidade, o período de 16/07/2022 a 23/07/2022, das férias do servidor VALDOCI FEITOSA DE SOUSA, Analista em Gestão Especializado - Pedagogia, matrícula nº 9081143, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 04/07/2022 a 23/07/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 08/08/2022 a 15/08/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2022, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670944 e o código CRC 2F5D1C27. |
Assinatura de Publicação: xobah-rozup-fugaf-ryzyn-lysyf-cifip-zemab-febeh-gudyr-fekyf-gozyl-tyzig-cypaz-kezen-mekut-sebur-gixex
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 17.0.000000876-1.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Karen Eduarda Costa da Silva.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 22/07/2022.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Karen Eduarda Costa da Silva - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 22/07/2022, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0671107 e o código CRC BA5A30FB. |
Assinatura de Publicação: xebed-turap-dabed-gocis-vopab-nagyr-segyt-rikuh-sevar-tihas-nygan-bobip-kiheg-fymem-kytos-tocyz-hyxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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