Ato
Nº 143, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;
CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação da Defensoria Pública de Porto Nacional, haja vista a cessão de pessoal ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, após requisição advinda do Ofício n.º 1061/2021-PRES/DG/SGP, em cumprimento ao Acórdão n.º 0600037-84.2021.6.27.0000 da aludida Corte,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o Assistente de Defensoria Pública, DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA, para atuar na Defensoria Pública de Porto Nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560661 e o código CRC F82AF104. |
Assinatura de Publicação: xonat-radah-fetih-kehos-tyloz-mofas-nebim-hyzif-hazas-gecof-pedyf-togys-sameh-gepof-humez-fatel-guxox
Ato
Nº 144, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a revogação da designação do Servidor Thiago Rodrigo Fernandes Dorea, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5, efetivada pelo Ato n° 102/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.824, de 09 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15/06/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 145, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do Defensor Público Marlon Costa Luz Amorim do cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON), exarado no evento 0560222 do processo SEI nº 21.0.000000883-1;
CONSIDERANDO o Edital 061/2021 (publicado no DODPE nº 27), que tornou pública a abertura de inscrições aos Defensores Públicos interessados em concorrer à vaga de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON).
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, interinamente, o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor – NUDECON.
Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 576/2021, publicada no DODPE nº 27, de 15 de junho de 2021.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 588, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública de Fazenda Pública de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 584/2021, referente ao exercício de 2020/1, no período de 15 de junho a 04 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2021.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 16 dias do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/06/2021, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560681 e o código CRC D2498028. |
Assinatura de Publicação: xokaf-kecil-tonod-galod-zodus-gybit-kiser-ginuk-nalep-tycod-rucek-letan-pulik-dohir-gelef-fopog-fyxix
Portaria
Nº 584, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/07/2021 a 05/08/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n° 074/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.780 de 03 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/06/2021 a 04/07/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2021.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 16 dias do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/06/2021, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xidap-pukad-nedag-myvim-fomev-vomet-butup-filur-hesel-surev-rotuk-vokal-nekyd-kufat-gylyl-syzom-syxax
Portaria
Nº 585, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/08/2021 a 04/09/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/09/2021 a 18/10/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 16 dias do mês de junho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/06/2021, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560659 e o código CRC 511BE0EF. |
Assinatura de Publicação: xezin-dysuc-hysyg-pipyd-fugyd-cuzyh-rakyv-sovyz-rugig-dibyh-bicel-larof-giduk-pozib-damun-vusib-cexex
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 02 de julho de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de empresa especializada para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético, que permita o fornecimento parcelado de combustíveis e derivados (Gasolina, Etanol, Óleo Diesel e Arla 32), através da rede de postos credenciados pela Contratada para atender a frota de veículos, assim como o grupo gerador de energia de emergência da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Divergências entre a relação de itens do sistema comprasnet e o Termo de Referência, prevalece este último. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com a pregoeira no telefone (63) 98451-4829.
Palmas, 16 de junho de 2021.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 16/06/2021, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560433 e o código CRC 2B434C27. |
Assinatura de Publicação: xeheh-megyf-zizad-nimec-zycap-bozif-sifys-nunet-remim-tobif-tyvec-gecim-fymob-mirug-zylym-rypep-tixux
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 02 de julho de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, para escolha da melhor proposta para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes no Edital e seus anexos.
O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE-TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidos com o pregoeiro no telefone (63) 9.9981-9072.
Palmas, 17 de junho de 2021.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 17/06/2021, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560739 e o código CRC 2E6AC15D. |
Assinatura de Publicação: xegom-sisut-vuret-kabim-forun-zaluc-tyfat-norig-dalas-lycaf-kypih-dehun-vunyk-kasik-donuh-nalek-faxex
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO SEI Nº: 21.0.000000235-3
INTERESSADOS: BIDDEN COMERCIAL LTDA
TEOR DA DECISÃO: Trata-se de intenção de recurso administrativo interposto por BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 36.181.473/0001-80, atinente ao Pregão Eletrônico nº 08/2021, o qual tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência – Anexo I ao Edital, insurgindo-se sobre a inabilitação no certame licitatório.
[...]
Nos moldes da ata da sessão do Pregão Eletrônico nº 08/2021, constatou-se que a empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA foi inabilitada do item 13, pela existência de penalidade impeditiva de licitar.
[...]
Diante do exposto, e em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, mesmo não apresentada as razões de recurso CONHEÇO da irresignação, mas, no mérito NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo-se incólume a INABILITAÇÃO da empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 36.181.473/0001-80, atinente ao Pregão Eletrônico nº 08/2021.
DATA DE ASSINATURA: 15/06/2021
SIGNATÁRIA: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por RAFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assessor(a) de Expediente, em 16/06/2021, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560712 e o código CRC 1D2479F9. |
Assinatura de Publicação: xukem-sydog-vifyv-fimuz-rypov-cinez-zateg-zyfot-fulyk-kybum-vunuk-degab-cufak-mypol-vedep-dilol-laxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 001/2020
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 15.0.000000433-0
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2020 por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 17/06/2021 a 16/06/2022, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) meses.
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 17/06/2021 a 16/06/2022.
SIGNATÁRIOS: ESTELLAMARIS POSTAL - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins
JOÃO RIGO GUIMARÃES - Desembargador Presidente - TJTO
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 17/06/2021, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560856 e o código CRC 39B0EBA4. |
Assinatura de Publicação: xidom-nulys-ravus-feryv-facid-derul-facud-nagib-pafis-tanum-hokoh-kygol-rykez-nelop-fytyc-hyheb-vaxyx
Extrato de Rescisão
Processo: 19.0.000001830-1
Instituição beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntário: Polikarpe Costa Varão.
Objeto: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 17 de junho de 2021.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Polikarpe Costa Varão - Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 17/06/2021, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560869 e o código CRC DA179FDE. |
Assinatura de Publicação: xeniz-bubon-kenyc-depez-malum-burug-komom-pazis-gurak-hefyf-dogez-sizas-kirac-tubav-runob-namih-saxux
Extrato de Rescisão
Processo: 19.0.000001830-1
Instituição beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntário: Caio Fernando da Silva Mariano.
Objeto: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 17 de junho de 2021.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Caio Fernando da Silva Mariano - Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 17/06/2021, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0560870 e o código CRC F727C45A. |
Assinatura de Publicação: xufeb-dysev-kebof-nipez-mabuz-memyd-tunol-boloz-golab-bybom-sidap-cibyl-hinic-cybup-hufec-tygin-vaxyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
xebit-gumiz-takab-ticiv-bypak-naduz-kadol-mahem-kanen-cunyv-mimiv-kaluz-larip-mazes-gefuz-lulop-lyxux
