Edital
Nº 024, DE 12 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 22.0.000001386-6;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 023 de 04 de julho de 2022, publicado no DODPE nº. 275 de 05 de julho de 2022;
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 022/2022, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína –TO. |
NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/07/2022, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668531 e o código CRC 28FC2A45. |
Assinatura de Publicação: xebic-fivol-ganyn-funil-leban-peref-cyboh-bikem-gutul-nebah-ducyd-dyfyk-cetek-rateg-zimop-tecod-nexix
Portaria
No 957, DE 12 DE JULHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o recebimento de doações, avaliações e procedimentos de baixa em bens patrimoniais, conforme determina o Ato N°. 310/2016, de 06 de outubro de 2016 e Ato N°. 351/2016, de 09 de novembro de 2016, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de recebimento de doações, avaliação e procedimentos de baixa em bens patrimoniais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
I - Felipe Magalhães Crosara, matrícula nº 9083618, presidente;
II - Rakocyano Lima Cruz, matrícula 8950881, membro;
III - Eduardo Pável Rosa, matrícula 9086439, membro;
IV - Thiago Rodrigues da Silva, matrícula 9085378, membro;
V - Erineu Ferreira da Luz, matrícula n° 8865671, suplente;
VI - Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula 8864586, suplente;
VII - Ednalva Araújo Lima, matrícula 9081526, suplente.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 337, de 29 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/07/2022, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668535 e o código CRC 823326EA. |
Assinatura de Publicação: xufit-ryvig-zacar-mizyk-lasyv-canal-macuf-mupit-pahen-kudoh-nozyl-rubeg-cycip-nipag-godaf-lucez-dexox
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
PORTARIA N° 952, DE 11 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GISELE FRANÇA DE CARVALHO, Coordenadora de Jornalismo, matrícula nº 9086528, para responder pelos dias 10/06/2022 e 14/06/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria de Comunicação, em razão de folga de plantão da titular CLEONICE CRISTIANE DE OLIVEIRA.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 12/07/2022, às 09:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668307 e o código CRC A959BC08. |
Assinatura de Publicação: xocin-favuf-vipyd-zocot-hydan-lipid-vatyv-mecep-zobic-tagur-zofar-pidim-balot-rozyk-celop-turah-suxex
Portaria
No 956, DE 11 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 14 de agosto a 12 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 12/07/2022, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668351 e o código CRC 0D87005F. |
Assinatura de Publicação: xupag-mazol-kufah-zovot-dalyc-bipik-turyz-himuk-lofed-vufys-gunid-votap-sivuv-syryb-pehum-nezun-ruxex
Portaria
PORTARIA No 954, DE 11 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, KÁTIA DANIELA NEIA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas - TO, em razão de licença maternidade, no período de 14 de agosto a 06 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 12/07/2022, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668335 e o código CRC 96E762D0. |
Assinatura de Publicação: xibid-gynyf-myluz-lekek-socag-pibem-zydik-kedyg-tygic-guhan-huzom-nihuf-rodak-pudes-macur-ruruk-vaxox
Portaria
PORTARIA No 955, DE 11 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins - TO, em razão de férias legais concedidas por meio das Portarias nº 522/22 referente ao exercício 2022.1e 523/2022, referente ao exercício 2022.2 da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe, KÁTIA DANIELA NÉIA, no período de 07 de outubro a 15 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 12/07/2022, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668341 e o código CRC BE494607. |
Assinatura de Publicação: xonaz-hefeg-bytep-suceb-gufyd-goleg-fynom-husas-lumul-nilor-rohon-cocol-vizak-buked-zufep-limom-mexox
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 953, DE 11 DE JULHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Analista em Gestão Especializado – Administração, matrícula nº 9074422, para responder no período de 18/07/2022 a 29/07/2022, sem prejuízo de suas funções pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, em razão da fruição de férias da titular ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO
Superintendente de Administração e Finanças – em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 11/07/2022, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668324 e o código CRC D1E93CC0. |
Assinatura de Publicação: xofic-kihiv-tupud-fovuc-rimyv-kifaz-lafet-rigez-lovyd-kybag-mirar-mykap-kocor-fasiv-bulyb-peren-byxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 19.0.000002827-7.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: João Lucas gomes Rabelo Aguiar.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 01/10/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
João Lucas gomes Rabelo Aguiar – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 12/07/2022, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668417 e o código CRC 9FB3E629. |
Assinatura de Publicação: xogig-zuzan-bugub-gadon-lavav-ribig-tilit-dabin-radat-mizup-zyril-zycid-byvyd-cudub-mibab-bihyr-loxix
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000001815-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Estela Ferreira de Vasconcelos.
OBJETO: Rescisão de Serviço voluntário não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 11/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral.
Estela Ferreira de Vasconcelos - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/07/2022, às 09:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668388 e o código CRC 376F402C. |
Assinatura de Publicação: xoneg-famis-rohoc-gigim-vibib-ferip-nusuv-mutol-hopyr-vypub-tihyv-timyp-zigur-hedez-fytic-zydul-paxux
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000002774-0.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntário: Raul Carvalho Ruas.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 11/07/2022.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral.
Raul Carvalho Ruas - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/07/2022, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0668372 e o código CRC 181ABDAB. |
Assinatura de Publicação: xugaf-nipoh-fited-zahid-hotyr-rirev-vypev-cicih-ronen-vebyz-sorur-datom-naloc-bidoh-sibyb-tacet-hexox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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