Portaria
No 945, DE 08 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0667591 dos autos do SEI 22.0.000001477-3;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA para assunção da defesa técnica do assistido MAHURINAWI MAHURI WEMATYNI HÃBUTYHYHYKY nos autos do processo criminal autuado sob nº 5000045-68.2009.8.27.2719, em trâmite na comarca de Formoso do Araguaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 08 dias de julho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 08/07/2022, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0667597 e o código CRC 00FA1DE6. |
Assinatura de Publicação: xedik-rifod-lugeg-hosoz-cykiv-betuk-zalan-zepas-bydef-boleg-romav-sykap-hycil-ponod-racec-fegyb-boxox
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 946, DE 08 DE JULHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/07/2022 a 22/07/2022, das férias da servidora BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI, Coordenador de Apoio Administrativo e Protocolo, matrícula n° 9080058, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, previstas para o período de 04/07/2022 a 22/07/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 16/08/2022 a 30/08/2022.
Art. 2º REVOGAR a partir de 08/07/2022, a Portaria nº 873/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 269, de 27 de junho de 2022, em que designa o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder, no período de 04/07/2022 a 22/07/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, em razão das férias da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.
Art. 3° DESIGNAR o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder, no período de 16/08/2022 a 30/08/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, em razão das férias da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO
Superintendente de Administração e Finanças – em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 08/07/2022, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0667781 e o código CRC 18C88C84. |
Assinatura de Publicação: xizit-rupat-ginot-logyf-myhap-fonac-halip-pidys-gotub-tyvin-mygyt-kimyp-huniv-lepom-zylob-dafac-dexix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO - SEI Nº: 22.0.000001174-0.
CONSIGNANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIGNATÁRIA: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins Ltda - SICOOB TOCANTINS.
OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento pela CONSIGNATÁRIA aos Servidores Públicos e Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, neste termo denominados CONSIGNADOS, por meio de averbação em folha de pagamento, respeitadas suas normas operacionais.
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022.
VIGÊNCIA: 07/07/2022 a 07/07/2027.
SIGNATÁRIOS:
Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Consignante.
Julio Cesar Galvão - Diretor Administrativo Financeiro - Consignatária.
Silvan Celestino Dos Santos - Diretor Operacional - Consignatária.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 07/07/2022, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0667505 e o código CRC 4886DD05. |
Assinatura de Publicação: xugor-rohuk-revac-pezad-dedoc-nukeb-gidin-tylut-vamop-ketyl-vacod-kihuf-savel-dyhof-penab-fivop-noxux
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE01679.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000018-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 08/2022 e Ata de Registro de Preços nº 08/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Ana Lúcia Alves Marinho - EPP.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (gênero alimentício - biscoito cream cracker) para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 07.
VALOR: R$ 1.491,00 (hum mil quatrocentos e noventa e um reais).
DATA DA EMISSÃO: 07/07/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 08/07/2022, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0667926 e o código CRC 2B6389D1. |
Assinatura de Publicação: xuliz-mecoz-hehif-peheh-lacok-megom-harem-teceb-pusif-kipyf-pahun-fafyf-pipup-hynor-micit-cebet-caxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
xifok-kenys-besap-cyden-voguk-kipic-nozeg-gisaz-gegyc-tyfep-govif-zybyn-rigih-covyk-zumib-vutib-paxax
