Ato
Nº 150, DE 06 DE JULHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências;
CONSIDERANDO o Requerimento e a Decisão nº 107/2022, prolatada nos autos SEI nº 22.0.000001450-1,
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR PARA ATIVIDADE POLÍTICA, por três meses, MARIA DO CARMO COTA, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula n.º 90001520-9, no período de 02 de julho a 02 de outubro de 2022, conforme disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 149, DE 06 DE JULHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências;
CONSIDERANDO o Requerimento e a Decisão nº 106/2022, constantes nos autos SEI nº 22.0.000001451-0,
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR PARA ATIVIDADE POLÍTICA, por três meses, JOSÉ ALVES MACIEL, Defensor Público de Classe Especial, matrícula n.º 90002040-7, no período de 02 de julho a 02 de outubro de 2022, conforme disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
: |
21.0.000001636-2 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 15/2022 |
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OBJETO |
: |
Aquisição de material para manutenção predial |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis (manutenção predial), visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 131/2022 e o Despacho n.º 38/2022, da Diretoria Jurídica (eventos 0665196 e 0666462), bem como o Parecer n.º 18/2022, do Controle Interno (evento 0665804) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 15/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0662943, 0662944 e 0662992), em relação às licitantes: MATEUS R DOS SANTOS LTDA (CNPJ 13.173.230/0001-02), vencedora dos itens 31, 33, 54, 55, 64, 80, 83, 85, 105, 106 e 127, pelo valor total de R$ 12.332,00 (doze mil trezentos e trinta e dois reais); MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA (CNPJ 24.616.322/0001-28), vencedora dos itens 35, 36, 84, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 99, 100, 101, 104, 107, 108, 109, 113, 116, 117, 131 e 158, pelo valor total de R$ 16.096,45 (dezesseis mil noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos); PRIMO CWB COMERCIAL LTDA (CNPJ 36.581.480/0001-79), vencedora do item 132, pelo valor total de R$ 835,80 (oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) e FRONT COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.731.740/0001-00), vencedora dos itens 29, 30, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 61, 63, 65, 69, 76, 77, 78, 79, 81, 121, 122, 123 e 166, pelo valor total de R$ 5.174,40 (cinco mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 34.438,65 (trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/07/2022, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xenan-nonis-madab-linod-musih-topan-sebyr-fyfih-fomiv-zolyl-buhyk-kypar-mokic-bygam-pozyh-gacab-daxux
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
PORTARIA Nº 933, DE 05 JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, na 3ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Colinas do Tocantins - TO, no período de 25 a 29 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2022, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666398 e o código CRC 0C226AD5. |
Assinatura de Publicação: xebel-niryt-fonuv-rapeg-vihod-besih-pylan-cyrac-hydyn-caseg-pitir-rocip-nosub-pucyd-lomum-lituc-daxix
Portaria
PORTARIA Nº 932, DE 05 JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública de Fazenda Pública de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 760/2022, referente ao exercício de 2021/1, no período de 11 a 30 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2022, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666389 e o código CRC 46F354DA. |
Assinatura de Publicação: xufek-zycaf-nabys-nevil-litom-lunak-gikoh-herig-sonik-pydic-gavyt-busan-getys-vobys-poker-vapes-mixyx
Portaria
PORTARIA Nº 931, DE 05 JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL SILVA GEZONI, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública de Infância e Juventude de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1241/2021, referente ao exercício de 2022/1, no período de 07 de julho a 05 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 05/07/2022, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666385 e o código CRC 9C6E8699. |
Assinatura de Publicação: xigil-libid-lilon-lecuf-kikeh-cinyc-horut-hizyz-tacor-suhud-lidoz-zyvyl-zycyb-gozun-vamap-hapuh-vixux
Portaria
PORTARIA N° 935, DE 06 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando o Ato 032/2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Subdefensor Público-Geral, no período de 07 de julho a 12 de outubro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 06/07/2022, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666566 e o código CRC C26FAFB2. |
Assinatura de Publicação: xirat-vemir-nydim-kotad-hovot-syhec-nypum-denif-gebig-ladyv-zikyh-terec-zufet-zomeh-decer-modyg-vuxex
Portaria
PORTARIA Nº 936, DE 06 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando o Ato 032/2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 07 de julho de 2022, os efeitos da Portaria nº 740 de 09 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 259 de 09 de junho de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para substituir o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins - TO, em razão de afastamento para exercício do cargo de Subdefensor Público-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 06/07/2022, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666571 e o código CRC 56DD6C84. |
Assinatura de Publicação: xevef-lyfyn-rehid-bikog-vikod-solut-ducyl-ronyl-vydip-dymuf-lutyz-romat-lykog-nucic-cylyg-fecap-dexyx
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 930, DE 05 DE JULHO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Elydia Leda Barros Monteiro para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde - NUSA, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe Freddy Alejandro Solorzano Antunes, autorizadas por meio da Portaria 1241/2021 (DODPE-TO nº 123), referente ao exercício de 2022/1, no período de 07 de julho a 05 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 05 dias de julho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 05/07/2022, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666283 e o código CRC 04E2381D. |
Assinatura de Publicação: xipit-sepid-vanin-gisef-fysym-kesav-bevel-nunuh-gipoh-leted-dudek-tysos-ridim-gypog-totod-lytuf-lexux
Portaria
Nº 929, DE 05 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína/TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, autorizadas por meio da Portaria 095/2022, publicada no DODPE nº 173, referente ao exercício 2022/1, no período de 04 a 16 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de julho de 2022.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 05 dias de julho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 05/07/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666263 e o código CRC 727969F1. |
Assinatura de Publicação: xekec-zisav-becok-bohyt-mebyz-muvot-gebog-makog-hugyk-kazek-nuzaz-gupep-gosec-lypod-bikuz-tezes-ruxyx
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
Aos 06 dias do mês de julho de 2022, RE-RATIFICO o Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2022, uma vez que, conforme a manifestação do Setor Demandante nº 0666469, houve um equívoco referente a especificação do item 07, do Termo de Referência, haja vista a inaplicação de homologação da Anatel para o referido item, devendo portanto, ser desconsiderada a seguinte exigência:
I- Item 7- Subitem 1.14. Deverá ser homologado pela ANATEL.
Assim, mantemos a data anteriormente agendada para realização da sessão.
Ficam ratificados todos os demais termos constantes do Pregão Eletrônico nº 22/2022
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 06/07/2022, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666880 e o código CRC F1CF5979. |
Assinatura de Publicação: xecap-tymet-cisoc-sytal-gemev-rezud-fenys-rizyp-durog-tomod-bynaz-kizug-femif-dymyb-hynam-migin-kexex
Assinatura de Publicação desta Edição:
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