Ato
N.º 140, DE 23 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que foi decretado ponto facultativo no âmbito do Município de Pium - TO, no dia 24/06/2022, em razão da continuidade das festividades do aniversário da Cidade, previsto na Lei Municipal n.º 291/1995;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso - TO, nos termos do evento 0661269, do Processo SEI n.º 21.0.000002045-9,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Pium - TO, no dia 24/06/2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Pium - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/06/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662588 e o código CRC 52B9B318. |
Assinatura de Publicação: xocok-cygem-bafup-galuh-gotom-gazap-ruzav-zimor-fasum-tuzed-pagyk-zesak-nizer-cogob-tuguk-durec-zaxox
Portaria
Nº 843, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Republicada para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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039/2022
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22.0.000001304-1 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 29/2021 e Ata de Registro de Preços nº 11/2022. Contratada: ASE IT Soluções em Tecnologia LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/06/2022, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662351 e o código CRC FE4F3566. |
Assinatura de Publicação: ximap-cyzot-gevep-hatig-lihur-hibag-ceton-pagir-betoc-bipuf-gipud-mykym-vafym-munec-nebet-fibek-duxyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 848, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão da licença para tratamento de saúde, o período de 13/06/2022 a 15/06/2022, das férias da servidora ANDRÉIA SILVA MORAIS RUIZ, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 9057960, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, previstas para o período de 08/06/2022 a 22/06/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 19/10/2022 a 21/10/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 23/06/2022, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662141 e o código CRC 6FAA03DE. |
Assinatura de Publicação: xipoz-mepym-mesub-vyhoh-bolim-logyt-rimut-pivis-fysys-sefyp-nefum-cahav-kykam-himat-gadig-sulim-koxix
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 846, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9081135, para responder, no período de 27/06/2022 a 14/07/2022, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Contratos e Convênios, em razão de férias do titular SYDNEY FÁBIO ARAÚJO PINTO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 22/06/2022, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662013 e o código CRC 92CFC64D. |
Assinatura de Publicação: xusoc-peser-nidaz-milyg-merok-genyh-gybem-kutot-kekaf-lycut-fefad-fysor-davak-zotyr-leked-cepyr-vexox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato - CCONV
TERMO DE DOAÇÃO nº 004/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 22.0.000000970-2.
DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DONATÁRIO: Estado do Tocantins, por meio de sua Secretaria de Cidadania e Justiça – SECIJU.
OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, à entidade DONATÁRIA, os quais deverão ser destinados a Assessoria Jurídica da referida secretaria, conforme OFÍCIO Nº 1036/SECIJU/2022 - SGD: 2022/17019/018971, estando estes desembaraçados e isento de Ônus.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Deusiano Pereira de Amorim – Secretário - SECIJU - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662437 e o código CRC 5E0220BC. |
Assinatura de Publicação: xukoh-fevap-fisuz-zimub-dasyv-fekib-nasuz-dypur-livyr-dysel-viben-movod-tyvys-hirec-neten-tarez-daxyx
Extrato - CCONV
TERMO DE DOAÇÃO nº 002/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 22.0.000001136-7.
DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DONATÁRIO: Estado do Tocantins, por meio de sua Secretaria de Cidadania e Justiça – SECIJU.
OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, à entidade DONATÁRIA, os quais deverão ser destinados a Unidade Penal Feminina de Miranorte, conforme OFÍCIO Nº 026/2022 - Chefia da UPF Miranorte, estando estes desembaraçados e isento de Ônus.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Deusiano Pereira de Amorim – Secretário - SECIJU - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662447 e o código CRC A00B5914. |
Assinatura de Publicação: xipeg-sibaf-lizat-mesam-pedoz-vehum-pyhum-gymuf-himes-bodan-tedut-pifik-dumaf-pulut-nemeg-canud-byxyx
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 006/2020.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000000793-6.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins-DPE-TOe a Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins-SECIJU.
OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2020, que tem por objeto, de acordo com a capacidade e estrutura física de cada Unidade, a disponibilização pela SECIJU-TO de espaço físico nas instalações que abrigam o Sistema Socioeducativo, Unidades Prisionais Femininas, bem como nas Unidades Penais dos munícipios de Augustinópolis, Tocantinópolis, Araguaína (Casa de Prisão Provisória e Barra da Grota), Guaraí, Colinas, Paraíso, Porto Nacional, Palmas, Gurupi (Casa de Prisão Provisória e Cariri), Dianópolis, Miracema do Tocantins, Arraias, Natividade, Taguatinga e Cariri do Tocantins para alocação de um computador para realização de atendimentos, mediante videoconferência, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022.
VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação Técnica em epígrafe fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 11 de julho de 2022 até 10 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Deusiano Pereira de Amorim - Secretário - SECIJU - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662467 e o código CRC 651C0861. |
Assinatura de Publicação: xosip-dymif-hogib-gefak-vonod-sebyv-gokos-bokib-vugac-vasun-razoh-lelal-kabef-tiguc-hevos-livec-nyxux
Extrato de Doação
TERMO DE DOAÇÃO nº 003/2022
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 22.0.000001199-5
DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DONATÁRIO: Município de Formoso do Araguaia-Tocantins.
OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, à entidade DONATÁRIA, conforme OFÍCIO/SECAD Nº 041 de 01 de junho de 2022, estando estes desembaraçados e isento de Ônus.
DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Heno Rodrigues da Silva - Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662381 e o código CRC 89F509F3. |
Assinatura de Publicação: xuhiz-ryvur-hesec-zikyc-sycap-nefob-terib-sukyk-sitiv-bigoh-bevog-fikyn-tybip-mobus-vycyr-hobun-myxyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00110.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 22.0.000001290-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Sousa Gráfica e Comunicação LTDA.
OBJETO: Aquisição de placas em aço inox para utilização em ação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins DPE-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 44.
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATA DA EMISSÃO: 15/06/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662261 e o código CRC FC0B13C8. |
Assinatura de Publicação: xigod-lugug-madog-fyfif-migam-lohyr-vofoz-kalag-neser-ryryh-kykev-seval-husak-tekuc-tapyz-ginyb-taxyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00117.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001283-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, com fulcro o art. 25, inciso II, § 1º, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Instituto Saturnino Bastos Ltda.
OBJETO: Contratação direta para a inscrição de 03 (três) servidores no curso “EFD-REINF e DCTFWEB”- Prática de Retenções Tributárias e Fechamento de Retenções Previdendiárias na EFD-REINF e DCTFWEB”, a ser realizado nos dias 28 a 29 de junho em Palmas/TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 5.070,00 (cinco mil e setenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 22/06/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/06/2022, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662482 e o código CRC 0E9F408B. |
Assinatura de Publicação: xefod-podod-cufoh-nekav-gypof-nimeh-dusyl-hymyl-nyhug-hopyp-nufel-sisyb-vypeb-fulyk-bumed-nopyg-naxux
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 17.0.000001906-2.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Vithorya Dias Borges.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 23/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Vithorya Dias Borges – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/06/2022, às 08:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0662066 e o código CRC 5F8EBF4D. |
Assinatura de Publicação: xuped-repyv-kisym-nysig-seliv-gifyz-hurug-setaz-difap-varip-lupyt-hycyh-nuzaf-vudil-sacon-mutub-kyxux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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